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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 643/2025 – CM
Garça, 12 de junho de 2025.
Requerimento nº 666/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita encaminhamento de relatório
elaborado pelo Ministério Público em
visita realizada ao Núcleo de
Atendimento ao Migrante – NAM.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos,
em anexo, as informações prestadas pela Secretária Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Rua Vital Soares, 56- Fone (14) 3406.1040
E-mail: sebes@garca.sp.gov.br
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Garça, 06 de junho de 2025.
Em resposta à solicitação da Vereadora Elaine Oliveira, sobre informações
relacionadas a relatório elaborado pelo MP, esclarecemos:
Quando a Gestão atual assumiu o Serviço de Casa de Passagem - Proteção Social de Alta Complexidade,
constatamos a existência de recomendação do MP, para mudança de local do serviço, tendo em vista o
"relato de técnicos do NAT", apontando várias irregularidades.
Imediatamente ações efetivas foram desenvolvidas tanto em relação a parte fisica, atendimento, como a
composição da Equipe Técnica, melhorando o ambiente e eficácia das ações, bem como a retomada do
acolhimento noturno com viatura conduzida pelos vigias municipais.
Desta forma, com base no novo olhar para com o serviço, novos planos de trabalho e diversos projetos em
andamento adaptações estão em andamento, o MP já acenou para a continuidade do serviço no mesmo local.
o qual será reformado na sua integralidade.
Quanto ao relatório técnico solicitado pela nobre edil, informamos que o mesmo foi direcionado à Gestão
anterior aos cuidados do Departamento Jurídico.
Sendo o que tínhamos a informar, nos colocamos à disposição para demais informações que se fizerem
necessárias.
Atenciosamente,
Maria Regina Totoli
Secretária M. de Assistência e Desenvolvimento Social
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