materia nº 812/2025

SECRETARIA LEGISLATIVA 
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem informações sobre o 
funcionamento do novo radar instalado na rodovia SP-349, nas proximidades da 
entrada da Fatec.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), 
solicitando informações sobre o novo radar de fiscalização de velocidade instalado na 
rodovia SP-349, nas proximidades da entrada da Fatec – Faculdade de Tecnologia de 
Garça.
O equipamento foi recentemente implantado, mas ainda 
não conta com sinalização clara indicando o limite de velocidade permitido no trecho, o 
que tem gerado dúvidas e insegurança por parte dos motoristas que trafegam pelo local. 
Além disso, até o momento, não foi divulgada a data oficial de início da operação do 
radar, o que contribui para um clima de incerteza e questionamentos quanto à 
transparência do processo de implementação.
Dessa forma, solicito que o DER informe:
1. Qual é o limite de velocidade que será monitorado pelo 
novo radar;
2. Quando se dará o início efetivo das operações de 
fiscalização e aplicação de multas;
3. Se está prevista a instalação de sinalização indicativa do 
radar e do limite de velocidade no trecho;
SECRETARIA LEGISLATIVA 
4. Quais critérios técnicos justificaram a escolha do local 
para instalação do equipamento.
O presente requerimento visa garantir maior clareza, 
segurança e informação aos usuários da via, promovendo o respeito às normas de 
trânsito e evitando penalizações indevidas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD