materia nº 6/2025

P R O J E T O D E R E S O L U Ç Ã O
(de autoria das Vereadoras Raquel Sartori e Elaine Oliveira)
INSTITUI A “GALERIA LILÁS” NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GARÇA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a “Galeria Lilás” no âmbito da 
Câmara Municipal de Garça, destinada à exposição permanente de fotografias das 
mulheres que exerceram e exercem mandato como vereadoras titulares no Município.
Parágrafo único. A galeria será instalada em espaço de 
destaque, devidamente identificado e de acesso público, com o objetivo de preservar e 
valorizar a memória das parlamentares, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o 
Legislativo Municipal.
Art. 2º As homenagens serão realizadas através de 
exposição individualizada de imagens por reprodução fotográfica, expostas em ordem 
cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o período de 
atuação.
Art. 3º Será exibida uma única fotografia para cada titular 
que tenha exercido mandato na Edilidade, vedada a exposição de mais de uma fotografia,
independentemente do número de mandatos exercidos.
Art. 4º Compete à Presidência adotar as medidas 
necessárias para a implantação e manutenção da “Galeria Lilás”, incluindo a definição 
das dimensões das fotografias, a provisão de recursos administrativos e financeiros, a 
organização do espaço e quaisquer outras providências indispensáveis ao seu pleno 
funcionamento e preservação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta 
Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, 
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
RAQUEL SARTORI
Vereadora – PL
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
J U S T I F I C A T I V A
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos à apreciação dos Nobres Pares o presente 
Projeto de Resolução, que tem como objetivo instituir a “Galeria Lilás”, uma iniciativa 
voltada ao reconhecimento, valorização e preservação da memória da participação 
feminina na política municipal.
Inspirada em ações semelhantes já implementadas em 
Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em diferentes regiões do país, esta 
proposta visa homenagear as mulheres que ocuparam cadeiras no Legislativo Garcense, 
registrando suas histórias e fortalecendo o compromisso institucional com a promoção da 
igualdade de gênero.
A escolha da cor lilás carrega um significado profundo: 
simboliza respeito, dignidade, transformação e a histórica luta das mulheres por direitos. 
Ao destinar um espaço permanente nas dependências do Poder Legislativo para a 
exposição de imagens e informações sobre todas as vereadoras que exerceram mandato
parlamentar, reafirmamos o papel fundamental das mulheres na construção de políticas 
públicas e na ampliação da representatividade feminina.
Além do resgate histórico, a criação da “Galeria Lilás”
estimula reflexões sobre a importância de ampliar a participação das mulheres nos 
espaços de decisão, enfrentando desigualdades estruturais e fortalecendo a democracia 
por meio da diversidade, de modo a combater as limitações que restringem a plena 
atuação das mulheres na vida pública.
Diante da relevância do tema e do interesse público que 
representa, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de 
Resolução ora apresentado.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
RAQUEL SARTORI
Vereadora – PL
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD