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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito esclarecimentos complementares sobre a
acessibilidade no entorno do espaço reservado para pessoas com deficiência (PCD)
durante eventos públicos no município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade para preste esclarecimentos adicionais acerca das ações voltadas à
acessibilidade nos eventos realizados no município, especialmente na estrutura do Lago
Prof. J. K. Williams.
Conforme resposta enviada ao Ofício nº 1.069/2025, foi
informado que, durante a Festa da Cerejeira de 2025, foi reservado espaço cercado em
frente ao palco para pessoas com deficiência (PCD), além da disponibilização de
banheiro químico acessível. Contudo, permanece a dúvida quanto à existência de rota
acessível e segura que permita às pessoas com mobilidade reduzida chegarem até o
local reservado.
Entendemos que garantir acessibilidade não se limita à
reserva de espaço, mas envolve também o acesso pleno e desobstruído até esse espaço,
conforme previsto na legislação vigente sobre inclusão e mobilidade urbana. A ausência
de caminho adequado compromete a efetividade da medida adotada.
Diante disso, solicito que seja informado se foi, ou será,
providenciado o trajeto acessível entre os acessos principais do evento e o espaço
reservado, de modo a assegurar o direito pleno de locomoção às pessoas com
deficiência.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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