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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de encaminhar
projeto de lei à Câmara Municipal visando regulamentar a remoção de veículos
abandonados em vias públicas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se há possibilidade de encaminhar projeto de lei a esta Câmara
Municipal visando regulamentar, em nosso município, a identificação, notificação e
remoção de veículos abandonados em vias públicas.
A sugestão se baseia em legislação existente na cidade de
Barretos, onde a Prefeitura tem adotado procedimento de notificação dos proprietários
desses veículos, concedendo prazo de cinco dias para retirada após a afixação de
adesivo de advertência. Findo o prazo, o veículo é removido ao pátio municipal.
A medida tem por objetivo contribuir com a limpeza
urbana, melhorar a mobilidade, evitar o acúmulo de sucatas nas ruas e combater focos
de proliferação de vetores de doenças, além de promover mais segurança aos munícipes.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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