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I N D I C A Ç Ã O
Assunto: Sugerindo ao prefeito o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para
criação de Auxílio Saúde a servidores inativos e pensionistas do município de Garça.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 152 do
Regimento Interno, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis
projeto de lei que institua o Auxílio Saúde, subsídio de caráter indenizatório e
assistencial, destinado aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas de
Garça.
A sugestão tem como referência projeto já adotado por
outros municípios, como Bauru, visando oferecer suporte financeiro àqueles que, após a
aposentadoria, enfrentam dificuldades para custear medicamentos, tratamentos de saúde
e cuidados preventivos, em razão do avanço da idade e da redução dos proventos.
O Auxílio Saúde contribuiria significativamente para a
preservação da qualidade de vida, da autonomia e do bem-estar dos aposentados e
pensionistas, muitos dos quais deixaram de receber benefícios como vale-alimentação
ao se afastarem do serviço ativo. Trata-se, portanto, de uma política de valorização e
respeito a quem tanto contribuiu com o serviço público municipal.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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