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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito ao Prefeito informações sobre a titularidade do
imóvel onde funcionou a CIRETRAN/DDM, na Praça José A. de Carvalho.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se o imóvel localizado na Praça José A. de Carvalho, onde
anteriormente funcionaram a CIRETRAN e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM),
pertence ao Estado de São Paulo ou ao Município de Garça.
A solicitação visa esclarecer a titularidade do bem público,
o que é fundamental para fins de planejamento de uso, eventuais reformas ou destinação
do prédio, conforme o interesse público.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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