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materia nº 513/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 513 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaOfício nº 170/2025 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 042/2025
native_id113972

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Concluído (a) — Processo arquivado.
2025-08-04 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos na 23ª Sessão Ordinária, de 04/08/2025.
2025-07-31 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada encaminhada para deliberação do Plenário.
2025-07-31 Proposição retirada pelo autor — Solicitado retirada da matéria pelo autor.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 170/2025
Garça, 31 de julho de 2025.
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 042/2025.
Senhora Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 
042/2025, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade 
empresarial - “Manfrim Produtos Naturais Ltda.” para "José Aparecido Roda – ME”,
para procedermos a correções de acordo com a LGPD.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal

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