materia nº 53/2025

J U S T I F I C A T I V A
Senhores(as) Vereadores(as);
Encaminha-se à apreciação e deliberação desta E. Câmara 
Municipal o presente Projeto de Lei, que visa reconhecer oficialmente a importância e o impacto 
social da “FOCO – Força e Coragem Associação de Apoio à Vida”, entidade sem fins lucrativos, 
de caráter social, devidamente constituída e estabelecida neste município de Garça.
A declaração de utilidade pública municipal é fundamental para 
fortalecer as ações da entidade, possibilitando maior apoio institucional e facilitando parcerias 
que ampliem suas atividades em benefício da população garcense.
Desde sua fundação, ocorrida no ano de 2017, a Equipe FOCO, 
como é popularmente conhecida, tem desempenhado um papel fundamental no apoio a pacientes 
com câncer, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras para custear o 
tratamento na cidade de Jaú/SP.
A instituição criou a “Casa de Apoio de Jaú”, uma residência que 
funciona como um centro de suporte aos pacientes garcenses que realizam tratamento no Hospital 
“Amaral Carvalho”, oferecendo acolhimento, suporte emocional e auxílio na logística durante o 
período de tratamento.
Toda essa infraestrutura é mantida por voluntários e por meio de 
atividades beneficentes promovidas ao longo do ano, que arrecadam fundos para cobrir despesas 
com funcionários, alimentação, limpeza e demais custos operacionais.
A atuação da associação representa uma importante contribuição 
para a saúde e o bem-estar da nossa população, além de promover ações de solidariedade e 
cidadania.
Reconhecer a Equipe Foco como entidade de utilidade pública 
municipal é uma forma de valorizar o trabalho voluntário desenvolvido, além de incentivar a 
continuidade e expansão de suas atividades, contribuindo para o fortalecimento do sistema de 
assistência social e de saúde no Município de Garça.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção para aprovação 
deste Projeto de Lei, que certamente trará benefícios à nossa comunidade e reforçará o 
compromisso do Município com ações voluntárias de apoio e cuidado aos seus cidadãos.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
P R O J E T O D E L E I
(de autoria do Vereador Leandro Marino)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FOCO – FORÇA E CORAGEM 
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À VIDA”
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “FOCO 
– Força e Coragem Associação de Apoio à Vida”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 29.154.049/0001-80, de caráter social e sem fins lucrativos, regularmente 
constituída e estabelecida neste município de Garça.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO