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materia nº 533/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 533 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaOfício nº 717/2025 - Requerimento nº 739 - 19ª Sessão
native_id113996

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-02 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 717/2025 – CM 
 Garça, 26 de junho de 2025.
Requerimento nº 739/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre 
cumprimento da Lei nº 14.254/2021.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Supervisora 
Pedagógica de Educação Especial informou que, os alunos da rede municipal 
com transtornos de aprendizagem contam com o suporte das aulas 
individualizadas na Sala de Apoio Pedagógico, oferecidas no contraturno da 
turma regular, em todas as unidades do Ensino Fundamental.
Além disso, os estudantes são encaminhados, após reunião 
entre a equipe gestora e a equipe docente, para o Centro de Apoio ao Ensino e 
Aprendizagem, que conta com profissionais como psicóloga, fonoaudióloga e 
psicopedagoga para atendimentos clínico-educacionais.
Os alunos com deficiências ou transtornos do 
neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), são 
atendidos nas CAPEs (Classes de Apoio Pedagógico Especializado), também 
ofertadas no contraturno nas escolas de Ensino Fundamental — incluindo os 
alunos da Educação Infantil.
Ressaltamos, ainda, que mantemos parceria com a equipe 
clínica da APAE, viabilizando atendimentos especializados como 
fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia educacional, entre outras 
intervenções, como atividades em piscina terapêutica e, em breve, sessões de 
equoterapia.
Também é importante salientar que os professores da sala 
regular elaboram um Plano de Ação Bimestral, voltado à recuperação contínua 
da aprendizagem, considerando as dificuldades identificadas em cada criança.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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