materia nº 546/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 710/2025 – CM 
 Garça, 26 de junho de 2025.
Requerimento nº 753/2025
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações sobre a ausência 
de formalização de convênio com o 
Detran-SP. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos o 
que segue:
1) Conforme o modelo atualmente oferecido pelo Detran-SP, 
a celebração do convênio para uso de guinchos e pátios exige que a Prefeitura 
disponibilize um local adequado e seja responsável pela manutenção do 
mesmo. No momento, o Município não dispõe de estrutura disponível para 
atender a essas exigências. Ressaltamos que o referido convênio não foi 
firmado pela atual gestão, sendo que a gestão responsável pela sua 
formalização não procedeu com as adequações necessárias para sua 
implementação;
2) Em relação à previsão de formalização do convênio, 
informamos que a Administração Municipal mantém tratativas junto ao Detran￾SP com o objetivo de viabilizar uma alternativa em que o próprio órgão 
estadual forneça a estrutura de pátio, o que permitiria a formalização do 
convênio mesmo sem a necessidade de estrutura local;
3) Sobre as tratativas realizadas, esclarecemos que a 
Prefeitura está em contato com representantes do Detran-SP por meio de e￾mails e ligações institucionais, buscando viabilizar uma solução para o 
problema. Ressaltamos que, até o momento, não houve reuniões oficiais ou 
troca de ofícios formais sobre o tema, razão pela qual não há documentos 
físicos a serem encaminhados neste momento.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA