materia nº 557/2025

RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 296.318.628,46 315.847.584,04 333.647.334,61 352.923.948,11
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 42.986.709,00 46.098.459,17 48.685.943,00 51.419.888,47
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 41.376.023,00 44.334.818,55 46.825.063,96 49.456.167,35
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 22.140.189,00 23.180.125,51 24.536.221,90 25.971.891,51
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 19.497.177,00 20.404.962,91 21.622.301,17 22.912.274,75
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 15.966.780,00 16.924.786,00 17.940.274,00 19.016.690,00
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 97.931,00 114.997,83 121.667,70 128.724,43
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 2.187.023,00 2.980.236,02 3.153.089,71 3.335.968,91
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.245.443,00 384.943,06 407.269,76 430.891,41
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 2.643.012,00 2.775.162,60 2.913.920,73 3.059.616,76
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 2.607.448,00 2.737.820,40 2.874.711,42 3.018.446,99
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 8.453,00 8.875,65 9.319,43 9.785,40
1112.53.0.3.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 21.513,00 22.588,65 23.718,08 24.903,99
1112.53.0.4.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 5.598,00 5.877,90 6.171,80 6.480,38
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.100.000,00 7.265.197,60 7.701.109,46 8.163.176,03
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 6.100.000,00 7.265.197,60 7.701.109,46 8.163.176,03
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 5.100.000,00 6.074.181,60 6.438.632,50 6.824.950,45
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 5.100.000,00 6.074.181,60 6.438.632,50 6.824.950,45
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1.000.000,00 1.191.016,00 1.262.476,96 1.338.225,58
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.000.000,00 1.191.016,00 1.262.476,96 1.338.225,58
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 13.135.834,00 13.889.495,44 14.587.732,60 15.321.099,81
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 13.135.834,00 13.889.495,44 14.587.732,60 15.321.099,81
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 13.135.834,00 13.889.495,44 14.587.732,60 15.321.099,81
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 12.453.854,00 13.076.546,70 13.730.374,04 14.416.892,74
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 142.041,00 149.143,05 156.600,20 164.430,21
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 355.645,00 470.296,99 497.574,22 526.433,52
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 184.294,00 193.508,70 203.184,14 213.343,34
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 1.486.461,00 1.592.224,58 1.680.244,49 1.773.369,56
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 73.034,00 76.631,05 76.748,85 76.873,49
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 73.034,00 76.631,05 76.748,85 76.873,49
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 70.141,00 74.600,00 74.600,00 74.600,00
1121.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 465,00 348,18 368,37 389,74
1121.50.0.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.405,00 1.268,37 1.341,94 1.419,77
1121.50.0.4.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS 1.023,00 414,50 438,54 463,98
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.413.427,00 1.515.593,53 1.603.495,64 1.696.496,07
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.413.427,00 1.515.593,53 1.603.495,64 1.696.496,07
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.002.048,00 1.060.241,85 1.121.735,30 1.186.795,37
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 11.618,00 13.283,49 14.053,35 14.867,86
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 228.492,00 322.611,00 341.321,86 361.117,95
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 171.269,00 119.457,19 126.385,13 133.714,89
1130.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 124.225,00 171.416,04 180.634,55 190.351,56
1131.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 124.225,00 171.416,04 180.634,55 190.351,56
1131.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO MELHORIA PAVIMENTAÇÃO EOBRAS COMPLEMENTARES 124.225,00 171.416,04 180.634,55 190.351,56
1131.53.0.1.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 50.372,00 52.890,60 55.535,13 58.311,89
1131.53.0.2.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES- MULTAS/JUROS 535,00 3.908,15 4.134,82 4.374,64
1131.53.0.3.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DÍVIDA ATIVA 37.545,00 77.055,64 81.524,87 86.253,31
1131.53.0.4.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-D.ATIVA M/JUROS 35.773,00 37.561,65 39.439,73 41.411,72
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 11.857.146,00 14.416.172,00 15.235.846,32 16.102.215,10
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.584.450,00 9.056.600,00 9.554.700,00 10.080.200,00
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 8.584.450,00 9.056.600,00 9.554.700,00 10.080.200,00
1215.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 8.584.450,00 9.056.600,00 9.554.700,00 10.080.200,00
1215.01.1.0.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.286.950,00 8.742.700,00 9.223.550,00 9.730.850,00
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 8.286.750,00 8.546.950,00 8.815.350,00 9.092.150,00
1215.01.1.2.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 200,00 200,00 200,00 200,00
1215.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 257.000,00 271.150,00 286.050,00 301.800,00
1215.01.2.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 257.000,00 271.150,00 286.050,00 301.800,00
1215.01.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 40.500,00 42.750,00 45.100,00 47.550,00
1215.01.3.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 40.500,00 42.750,00 45.100,00 47.550,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.272.696,00 5.359.572,00 5.681.146,32 6.022.015,10
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.272.696,00 5.359.572,00 5.681.146,32 6.022.015,10
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.272.696,00 5.359.572,00 5.681.146,32 6.022.015,10
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 3.272.696,00 5.359.572,00 5.681.146,32 6.022.015,10
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 9.274.416,87 9.630.136,34 9.951.484,17 10.290.660,70
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 648.257,22 713.917,46 755.045,00 798.543,94
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 648.257,22 713.917,46 755.045,00 798.543,94
1311.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 6.660,22 7.046,51 7.455,21 7.887,61
1311.01.2.0.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 6.660,22 7.046,51 7.455,21 7.887,61
1311.01.2.1.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL 6.660,22 7.046,51 7.455,21 7.887,61
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1311.02.0.0.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO 641.597,00 706.870,95 747.589,79 790.656,33
1311.02.0.1.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 563.578,00 580.872,69 614.563,31 650.207,98
1311.02.0.2.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-MULTAS JUROS 5.559,00 7.766,55 8.217,01 8.693,60
1311.02.0.3.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 39.165,00 83.271,96 88.101,73 93.211,63
1311.02.0.4.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-D.A M/JUROS 33.295,00 34.959,75 36.707,74 38.543,12
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 8.625.159,65 8.899.194,75 9.178.427,64 9.473.060,56
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.579.159,65 8.850.644,75 9.127.227,64 9.419.010,56
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.819.159,65 3.828.844,75 3.829.227,64 3.829.610,56
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.819.159,65 3.828.844,75 3.829.227,64 3.829.610,56
1321.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 4.760.000,00 5.021.800,00 5.298.000,00 5.589.400,00
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 4.760.000,00 5.021.800,00 5.298.000,00 5.589.400,00
1322.00.0.0.00.00 DIVIDENDOS 46.000,00 48.550,00 51.200,00 54.050,00
1322.01.0.0.00.00 DIVIDENDOS 46.000,00 48.550,00 51.200,00 54.050,00
1322.01.0.1.00.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 46.000,00 48.550,00 51.200,00 54.050,00
1330.00.0.0.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO 1.000,00 17.024,13 18.011,53 19.056,20
1339.00.0.0.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.000,00 17.024,13 18.011,53 19.056,20
1339.99.0.0.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.000,00 17.024,13 18.011,53 19.056,20
1339.99.0.1.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.000,00 17.024,13 18.011,53 19.056,20
1390.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS -D.A M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 26.278.069,26 27.934.952,56 29.555.179,82 31.269.380,24
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.407.118,46 1.555.679,55 1.645.908,97 1.741.371,69
1611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.407.118,46 1.555.679,55 1.645.908,97 1.741.371,69
1611.01.0.0.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 1.407.118,46 1.555.679,55 1.645.908,97 1.741.371,69
1611.01.0.1.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 686.807,73 793.590,80 839.619,07 888.316,97
1611.01.0.2.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 434.313,23 459.503,40 486.154,60 514.351,57
1611.01.0.3.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 176.859,51 187.117,36 197.970,17 209.452,44
1611.01.0.4.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS JUROS 109.137,99 115.467,99 122.165,13 129.250,71
1611.01.0.5.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1611.01.0.6.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.01.0.7.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.01.0.8.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1611.02.0.1.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1620.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 43.904,00 54.825,38 58.005,25 61.369,55
1621.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 43.904,00 54.825,38 58.005,25 61.369,55
1621.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 43.904,00 54.825,38 58.005,25 61.369,55
1621.02.0.1.00.00 SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-PRINCIPAL 43.904,00 54.825,38 58.005,25 61.369,55
1690.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 24.827.046,80 26.324.447,63 27.851.265,60 29.466.639,00
1699.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 24.827.046,80 26.324.447,63 27.851.265,60 29.466.639,00
1699.50.0.0.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 24.101.026,29 25.498.885,82 26.977.821,20 28.542.534,82
1699.50.1.0.00.00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 12.958.877,03 13.710.491,90 14.505.700,43 15.347.031,05
1699.50.1.1.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL 11.423.173,27 11.964.910,32 12.527.704,70 13.112.202,98
1699.50.2.0.00.00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 11.142.149,26 11.788.393,92 12.472.120,77 13.195.503,77
1699.50.2.1.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL 10.142.149,26 10.788.393,92 11.472.120,77 12.195.503,77
1699.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 726.020,51 825.561,81 873.444,40 924.104,18
1699.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 695.014,13 792.757,06 838.736,97 887.383,72
1699.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS 27.424,42 29.015,04 30.697,91 32.478,39
1699.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 3.358,09 3.552,86 3.758,93 3.976,95
1699.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 223,87 236,85 250,59 265,12
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 199.425.129,16 210.903.516,48 222.966.436,65 236.179.134,66
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 98.600.529,69 104.572.022,58 110.820.486,81 117.893.860,96
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 66.189.348,00 70.242.024,33 74.456.545,85 78.923.938,60
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 64.768.402,00 68.654.506,00 72.773.776,42 77.140.203,00
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL 58.853.886,00 62.385.119,00 66.128.226,00 70.095.920,00
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 58.853.886,00 62.385.119,00 66.128.226,00 70.095.920,00
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 5.914.516,00 6.269.387,00 6.645.550,42 7.044.283,00
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 5.914.516,00 6.269.387,00 6.645.550,42 7.044.283,00
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.420.946,00 1.587.518,33 1.682.769,43 1.783.735,60
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.420.946,00 1.587.518,33 1.682.769,43 1.783.735,60
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1.303.376,00 1.381.578,56 1.464.473,27 1.552.341,67
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 1.303.376,00 1.381.578,56 1.464.473,27 1.552.341,67
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 1.303.376,00 1.381.578,56 1.464.473,27 1.552.341,67
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.303.376,00 1.381.578,56 1.464.473,27 1.552.341,67
1712.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.1.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 26.795.650,00 28.403.389,00 30.107.592,00 32.364.047,00
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 26.795.650,00 28.403.389,00 30.107.592,00 32.364.047,00
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 9.128.460,00 9.676.168,00 10.256.738,00 10.872.142,00
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 9.128.460,00 9.676.168,00 10.256.738,00 10.872.142,00
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 14.503.567,00 15.373.781,00 16.296.208,00 17.723.980,00
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 14.503.567,00 15.373.781,00 16.296.208,00 17.723.980,00
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 730.213,00 774.026,00 820.467,00 869.695,00
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 730.213,00 774.026,00 820.467,00 869.695,00
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 253.782,00 269.008,00 285.149,00 302.258,00
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 253.782,00 269.008,00 285.149,00 302.258,00
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 2.179.628,00 2.310.406,00 2.449.030,00 2.595.972,00
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 2.179.628,00 2.310.406,00 2.449.030,00 2.595.972,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 3.364.284,43 3.560.033,43 3.767.525,43 3.987.467,43
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.097.735,00 2.223.600,00 2.357.016,00 2.498.437,00
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 2.097.735,00 2.223.600,00 2.357.016,00 2.498.437,00
1714.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00
1714.51.0.1.00.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.097.494,00 1.163.344,00 1.233.145,00 1.307.133,00
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.097.494,00 1.163.344,00 1.233.145,00 1.307.133,00
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 67.230,00 71.264,00 75.539,00 80.072,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 67.230,00 71.264,00 75.539,00 80.072,00
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 99.225,43 99.225,43 99.225,43 99.225,43
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 99.225,43 99.225,43 99.225,43 99.225,43
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 489.091,00 518.436,00 549.542,00 582.515,00
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 489.091,00 518.436,00 549.542,00 582.515,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 489.091,00 518.436,00 549.542,00 582.515,00
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 458.780,26 466.561,26 474.808,26 483.551,26
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 129.681,00 137.462,00 145.709,00 154.452,00
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 129.681,00 137.462,00 145.709,00 154.452,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 329.099,26 329.099,26 329.099,26 329.099,26
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 329.099,26 329.099,26 329.099,26 329.099,26
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 69.471.799,89 73.098.971,91 76.920.921,44 80.948.188,89
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 58.083.531,70 61.111.649,08 64.298.610,04 67.652.799,74
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 45.689.427,70 47.973.899,08 50.372.594,04 52.891.223,74
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 45.689.427,70 47.973.899,08 50.372.594,04 52.891.223,74
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 12.010.824,00 12.731.473,00 13.495.362,00 14.305.084,00
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 12.010.824,00 12.731.473,00 13.495.362,00 14.305.084,00
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 343.694,00 364.316,00 386.175,00 409.345,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 343.694,00 364.316,00 386.175,00 409.345,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 39.586,00 41.961,00 44.479,00 47.147,00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 39.586,00 41.961,00 44.479,00 47.147,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 96.720,00 102.523,00 108.674,92 115.195,00
1722.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 96.720,00 102.523,00 108.674,92 115.195,00
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 96.720,00 102.523,00 108.674,92 115.195,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 5.529.267,00 5.861.023,00 6.212.685,00 6.585.446,00
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 5.529.267,00 5.861.023,00 6.212.685,00 6.585.446,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 5.529.267,00 5.861.023,00 6.212.685,00 6.585.446,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 5.238.051,19 5.468.092,83 5.711.926,48 5.970.382,15
1724.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 53.048,00 56.231,00 59.605,00 63.181,00
1724.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 53.048,00 56.231,00 59.605,00 63.181,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 2.574.711,00 2.729.194,00 2.892.945,00 3.066.522,00
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 2.574.711,00 2.729.194,00 2.892.945,00 3.066.522,00
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 2.610.292,19 2.682.667,83 2.759.376,48 2.840.679,15
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 2.610.292,19 2.682.667,83 2.759.376,48 2.840.679,15
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 524.230,00 555.684,00 589.025,00 624.366,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 524.230,00 555.684,00 589.025,00 624.366,00
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 524.230,00 555.684,00 589.025,00 624.366,00
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 368.202,00 390.294,00 413.712,00 438.535,00
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 368.202,00 390.294,00 413.712,00 438.535,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 368.202,00 390.294,00 413.712,00 438.535,00
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 368.202,00 390.294,00 413.712,00 438.535,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 30.960.465,00 32.818.093,00 34.787.179,00 36.874.410,00
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 30.960.465,00 32.818.093,00 34.787.179,00 36.874.410,00
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 30.960.465,00 32.818.093,00 34.787.179,00 36.874.410,00
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 30.960.465,00 32.818.093,00 34.787.179,00 36.874.410,00
1759.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.1.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.132,58 24.134,99 24.137,40 24.139,81
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 24.132,58 24.134,99 24.137,40 24.139,81
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 24.132,58 24.134,99 24.137,40 24.139,81
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 24.132,58 24.134,99 24.137,40 24.139,81
1799.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1799.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1799.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.497.158,17 6.864.347,49 7.252.444,65 7.662.668,94
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.001.387,71 1.051.301,77 1.103.712,09 1.158.743,47
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.001.387,71 1.051.301,77 1.103.712,09 1.158.743,47
1911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 996.977,01 1.046.824,85 1.099.165,10 1.154.122,35
1911.01.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 827.174,00 868.532,70 911.959,34 957.557,30
1911.01.0.2.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 6.688,00 7.021,90 7.372,50 7.740,62
1911.01.0.3.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 110.141,01 115.648,05 121.430,45 127.501,98
1911.01.0.4.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA M/JUROS 52.974,00 55.622,20 58.402,81 61.322,45
1911.06.0.0.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 1.410,70 1.476,92 1.546,99 1.621,12
1911.06.1.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 1.410,70 1.476,92 1.546,99 1.621,12
1911.06.1.1.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 258,95 258,95 258,95 258,95
1911.06.1.2.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-MULTAS JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
1911.06.1.3.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA 1.130,56 1.196,13 1.265,51 1.338,91
1911.06.1.4.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-D.ATIVA M/JUROS 11,19 11,84 12,53 13,26
1911.09.0.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1911.09.0.1.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 2.810.327,54 2.978.121,86 3.156.017,18 3.344.568,50
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 13.163,54 13.164,86 13.166,18 13.167,50
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
1921.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 13.163,54 13.164,86 13.166,18 13.167,50
1921.01.0.1.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 13.163,54 13.164,86 13.166,18 13.167,50
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 1.565.613,00 1.659.512,00 1.759.080,00 1.864.603,00
1922.09.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO 1.556.284,00 1.649.661,00 1.748.641,00 1.853.559,00
1922.09.0.1.00.00 RESTIT.RECURSOS FOMENTO-PRINCIPAL 1.556.284,00 1.649.661,00 1.748.641,00 1.853.559,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 9.329,00 9.851,00 10.439,00 11.044,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 9.329,00 9.851,00 10.439,00 11.044,00
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 1.231.551,00 1.305.445,00 1.383.771,00 1.466.798,00
1923.02.0.0.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS 535.844,00 567.995,00 602.074,00 638.199,00
1923.02.0.1.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL 535.844,00 567.995,00 602.074,00 638.199,00
1923.99.0.0.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 695.707,00 737.450,00 781.697,00 828.599,00
1923.99.0.1.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 695.707,00 737.450,00 781.697,00 828.599,00
1930.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.05.0.0.00.00 RECEITAS RECONH.FORÇA DECISÕES JUD.TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1931.05.0.1.00.00 REC.RECONH.FORÇA DECIS.JUD.TRIB.ADMIN.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.685.442,92 2.834.923,86 2.992.715,38 3.159.356,97
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.685.442,92 2.834.923,86 2.992.715,38 3.159.356,97
1999.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2.270.000,00 2.394.850,00 2.526.550,00 2.665.550,00
1999.03.0.1.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 2.270.000,00 2.394.850,00 2.526.550,00 2.665.550,00
1999.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 279.967,00 296.759,00 314.558,00 333.426,00
1999.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 279.967,00 296.759,00 314.558,00 333.426,00
1999.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 279.967,00 296.759,00 314.558,00 333.426,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 135.475,92 143.314,86 151.607,38 160.380,97
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 135.175,92 143.014,86 151.307,38 160.080,97
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 24.720,08 26.155,00 27.670,37 29.274,67
1999.99.2.2.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-MULTAS JUROS 3.257,11 3.445,44 3.644,70 3.855,51
1999.99.2.3.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA 54.725,00 57.897,79 61.256,30 64.808,51
1999.99.2.4.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-D.ATIVA M/JUROS 52.473,73 55.516,63 58.736,01 62.142,28
1999.99.3.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 300,00 300,00 300,00 300,00
1999.99.3.1.00.00 OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL 300,00 300,00 300,00 300,00
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.762.716,48 4.762.716,48 4.762.716,48 4.762.716,48
2100.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,00
2110.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
2112.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.52.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.52.0.1.00.00 OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.SANEAMENTO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.54.0.0.00.00 OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.54.0.1.00.00 OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MODERN.ADMIN.PÚB.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2119.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,00
2119.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,00
2119.99.0.1.00.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 925.000,00 925.000,00 925.000,00 925.000,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.110,00 2.110,00 2.110,00 2.110,00
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.010,00 1.010,00 1.010,00 1.010,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.010,00 1.010,00 1.010,00 1.010,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.010,00 1.010,00 1.010,00 1.010,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.010,00 1.010,00 1.010,00 1.010,00
2220.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
2221.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
2221.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2221.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DÍVIDA ATIVA 100,00 100,00 100,00 100,00
2221.01.0.4.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.835.606,48 3.835.606,48 3.835.606,48 3.835.606,48
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 13
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.585.606,48 3.585.606,48 3.585.606,48 3.585.606,48
2421.00.0.0.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 3.585.606,48 3.585.606,48 3.585.606,48 3.585.606,48
2422.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 3.435.606,48 3.435.606,48 3.435.606,48 3.435.606,48
2422.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 3.435.606,48 3.435.606,48 3.435.606,48 3.435.606,48
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
7000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 16.482.337,77 17.080.361,00 17.634.970,93 18.840.061,97
7100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (INTRA) 40,00 40,00 40,00 40,00
7120.00.0.0.00.00 TAXAS (INTRA) 40,00 40,00 40,00 40,00
7121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7121.50.0.3.00.00 TAXA FISCAL.VIGILÂNCIA SANITÁRIA-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
7122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (INTRA) 40,00 40,00 40,00 40,00
7122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL (INTRA) 40,00 40,00 40,00 40,00
7122.01.0.1.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL 10,00 10,00 10,00 10,00
7122.01.0.2.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-MULTAS JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7122.01.0.3.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-DÍVIDA ATIVA 10,00 10,00 10,00 10,00
7122.01.0.4.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-D.ATIVA M/JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 13.839.350,00 14.410.700,00 14.937.050,00 16.112.200,00
7210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 13.839.350,00 14.410.700,00 14.937.050,00 16.112.200,00
7215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 13.839.350,00 14.410.700,00 14.937.050,00 16.112.200,00
7215.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 12.948.550,00 13.660.700,00 14.112.050,00 15.204.700,00
7215.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 12.948.550,00 13.660.700,00 14.112.050,00 15.204.700,00
7215.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 12.948.350,00 13.354.950,00 13.774.300,00 14.206.800,00
7215.02.1.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 200,00 200,00 200,00 200,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 13
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
7215.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 890.800,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
7215.51.1.0.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 890.800,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
7215.51.1.1.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 890.800,00 750.000,00 825.000,00 907.500,00
7600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 457.927,77 484.601,00 512.860,93 542.801,97
7610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 448.475,89 475.148,18 503.407,17 533.347,27
7611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 448.475,89 475.148,18 503.407,17 533.347,27
7611.01.0.0.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 448.475,89 475.148,18 503.407,17 533.347,27
7611.01.0.1.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 330.922,67 350.778,03 371.824,71 394.134,19
7611.01.0.2.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7611.01.0.3.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DIVIDA ATIVA 117.533,22 124.350,15 131.562,46 139.193,08
7611.01.0.4.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7690.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS (INTRA) 9.451,88 9.452,82 9.453,76 9.454,70
7699.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS (INTRA) 9.451,88 9.452,82 9.453,76 9.454,70
7699.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS (INTRA) 9.451,88 9.452,82 9.453,76 9.454,70
7699.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 9.421,88 9.422,82 9.423,76 9.424,70
7699.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7699.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 10,00 10,00 10,00 10,00
7699.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS -DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 2.185.020,00 2.185.020,00 2.185.020,00 2.185.020,00
7910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – INTRA OFSS 20,00 20,00 20,00 20,00
7911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – INTRA OFSS 20,00 20,00 20,00 20,00
7911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – INTRA OFSS 20,00 20,00 20,00 20,00
7911.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPEC.-MULTAS JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7911.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPEC.-D.ATIVA M/JUROS 10,00 10,00 10,00 10,00
7990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00
7999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00
7999.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00
7999.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -24.094.479,00 -25.544.520,67 -27.064.707,59 -28.675.681,45
9100.00.0.0.00.00 (R) RENUNCIA -1.189.000,00 -1.248.450,00 -1.310.872,50 -1.376.416,13
9110.00.0.0.00.00 (R) RENUNCIA -1.189.000,00 -1.248.450,00 -1.310.872,50 -1.376.416,13
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -22.905.479,00 -24.296.070,67 -25.753.835,09 -27.299.265,32
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -22.905.479,00 -24.296.070,67 -25.753.835,09 -27.299.265,32
9900.00.0.0.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 13
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
9910.00.0.0.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 290.933.499,95 308.899.459,27 325.256.768,70 342.980.017,04
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 13
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 13
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
44.518.371/0001-35
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
010100 CÂMARA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
020301 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020802 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
020803 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
021001 SECRETARIA DA SAÚDE
021002 ATENÇÃO PRIMÁRIA
021003 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
021004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
021005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
021203 TRANSPORTE ESCOLAR
021204 ENSINOS
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO
021302 PLANEJAMENTO HABITACIONAL
021303 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
021701 IAPEN - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
021801 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
021803 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
021804 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
021806 DEPARTAMENTO DE DRENAGEM URBANA
021807 DEPARTAMENTO DE EFLUENTES
021808 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS, TAIS COMO PASEP, DESPESAS COM APORTE FINANCEIROS DESTINADO A RPPS PARA
PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Justificativa: PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES PASSIVAS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS OBRIGAÇÕES
FISCAIS DO MUNICÍPIO
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
86.009.095,28
2026 2027 2028 2029 TOTAL
19.949.260,82 20.950.663,88 22.002.329,63 23.106.840,95
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ENCARGOS PAGOS
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os
trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários 
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Objetivo: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE E EFICAZ DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, PROPORCIONANDO OS RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTOS DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, GARANTINDO CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA EFETIVA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E TRANSPARÊNCIA,
FISCALIZANDO OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLANDO EM PROL DO BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL
Justificativa: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE E EFICAZ DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, PROPORCIONANDO OS RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTOS DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, GARANTINDO CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA EFETIVA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E TRANSPARÊNCIA,
FISCALIZANDO OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLANDO EM PROL DO BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL
Público Alvo: COMUNIDADE LOCAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
14.900.228,35
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.881.020,00 3.824.480,00 3.503.000,00 3.691.728,35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
SO
NÚMERO DE SESSÕES
SESSÕES ORDINÁRIAS PLENÁRIAS
42 42 40 40
Índice
Futuro
42
Índice
Recente
40
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
PESSOAS
PESSOAS
PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
15 20 25 30
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
15
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NORMAS JURIDICAS
NÚMERO NORMAS JURIDICAS
QUANTIDADE DE NORMAS JURIDICAS CRIADAS
100 100 80 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Gestor: JOSÉ ROBERTO CARVALHO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA
94 95 95 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
90
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
SEG
SEGUIIDORES
PESSOAS INSCRITAS NOS CANAIS E MÍDIAS DIGITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
6000 6400 6800 7200
Índice
Futuro
7200
Índice
Recente
5400
PROGRAMA: 0002 ESCOLA DO LEGISLATIVO
Objetivo: FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES, SERVIDORES E
SEGMENTOS DA SOCIEDADE, BEM COMO PROMOVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO LEGISLATIVO E A INTERAÇÃO COM A
COMUNIDADE, ATRAVÉS DE MECANISMOS DE QUALIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Justificativa: FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES, SERVIDORES E
SEGMENTOS DA SOCIEDADE, BEM COMO PROMOVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO LEGISLATIVO E A INTERAÇÃO COM A
COMUNIDADE, ATRAVÉS DE MECANISMOS DE QUALIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Público Alvo: SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
177.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 40.000,00 47.000,00 55.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
EVENTOS
EVENTO REALIZADOS
EVENTOS REALIZADOS
10 10 7 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
2
Gestor: JOSÉ ROBERTO CARVALHO
Restrição:
PROGRAMA: 1000 GESTÃO DA SAÚDE
Objetivo: ASSEGURAR A OFERTA CONTÍNUA, ACESSÍVEL E QUALIFICADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO ENTRE A
GESTÃO ADMINISTRATIVA, ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EM
SAÚDE E PROMOÇÃO DA SAÚDE, GARANTINDO O CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO.
Justificativa: O PROGRAMA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE,
COMPOSTA POR UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS, SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE
PACIENTES E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DESSAS
ATIVIDADES, VISANDO A AMPLIAR O ACESSO, QUALIFICAR O ATENDIMENTO E PROMOVER A SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM
FACE DAS CARÊNCIAS ESTRUTURAIS E DO AUMENTO DA DEMANDA ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SUS
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
330.419.890,90
2026 2027 2028 2029 TOTAL
77.121.466,53 80.354.320,18 83.693.816,52 89.250.287,67
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE GESTANTES COM PELO MENOS 6 CONSULTAS DE PRÉ-NATAL REALIZADAS ATÉ A 36ª SEMANA
54 61 64 67
Índice
Futuro
67
Índice
Recente
54
Gestor: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE ANUAL
11 10 9 8
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
11
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE INCIDÊNCIA DE SÍFILIS CONGÊNITA ANUAL
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos 
PROGRAMA: 1200 ENSINO MUNICIPAL
Objetivo: ASSEGURAR O ACESSO, PERMANÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE PEDAGÓGICA, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E NA GESTÃO EFICIENTE
DOS RECURSOS EDUCACIONAIS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO
CRECHES, PRÉ-ESCOLAS, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, ARTICULANDO-SE ÀS DIRETRIZES FEDERAIS E
ESTADUAIS. ATUA NA GESTÃO PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA, ALIMENTAR, TRANSPORTE ESCOLAR E FORMAÇÃO DOCENTE, SENDO
ESSENCIAL PARA GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO E À CIDADANIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
283.329.692,46
2026 2027 2028 2029 TOTAL
64.528.517,89 69.221.913,46 72.999.251,20 76.580.009,91
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ALFABETIZAÇÃO AO FINAL DO 4° ANO
92 93 93 94
Índice
Futuro
94
Índice
Recente
92
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
5 5 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ALFABETIZAÇÃO AO FINAL DO 1° ANO
40 43 46 50
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
40
Gestor: SANDRA MARIA PIM MARINO
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ALFABETIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
71 78 80 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
71
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ATENDIMENTOS NO ENSINO ESPECIAL (OFERTA) EM RELAÇÃO A DEMANDA
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS PARA O ENSINO INTEGRAL
4 6 8 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
4
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO/ACEITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
90 95 97 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
90
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
REDUZIR O ÍNDICE DE DESPERDÍCIO NA MERENDA ESCOLAR
95 95 97 97
Índice
Futuro
97
Índice
Recente
95
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes 
PROGRAMA: 1300 APOIO A CULTURA
Objetivo: DESENVOLVER, DEMOCRATIZAR E DESCENTRALIZAR O ACESSO À CULTURA EM TODO O TERRITÓRIO LOCAL, PROMOVENDO A
VALORIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO
PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS, BEM COMO POSSIBILITAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR
ARTÍSTICO CULTURAL
Justificativa: A POPULAÇÃO EM SEU TODO, DEVE TER ACESSO ÀS DIVERSAS FORMAS DE CULTURA, DEVENDO O PODER PÚBLICO VIABILIZAR O
ACESSO ATRAVÉS DE PARCERIAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ASSIM O FORTALECIMENTO ECONÔMICO DO
SETOR ATRAVÉS DA ECONOMIA CRIATIVA.
Público Alvo: COMUNIDADE EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
10.962.075,48
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.543.331,22 2.670.497,78 2.804.022,67 2.944.223,81
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
AÇÕES
AÇÕES REALIZADAS
AÇÕES DE DIFUSÃO CULTURAL
120 122 124 126
Índice
Futuro
126
Índice
Recente
120
Gestor: RICARDO GIMENES PERES
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
AÇÕES
AÇÕES REALIZADAS
AÇÕES DE FORMAÇÃO CULTURAL
42 44 46 48
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
42
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo 
PROGRAMA: 1500 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL POR MEIODAORGANIZAÇÃO DO USO DO SOLO, DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES, DA GESTÃO CADASTRAL E DA INTEGRAÇÃO ENTRE HABITAÇÃO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA.
Justificativa: A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO É RESPONSÁVEL PELO ORDENAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO
MUNICÍPIO, ABRANGENDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO, TRÂNSITO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E GESTÃO DO CADASTRO
URBANO. SUA ATUAÇÃO É ESSENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
Público Alvo: MUNÍCIPES
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
19.107.715,14
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.031.730,79 4.801.581,08 5.021.660,13 5.252.743,14
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
SEMAFOROS
UNID
MODENIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS
5 5 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
AÇÕES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
6 6 6 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e
sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países 
Gestor: GILBERTO DONIZETTI SANCHES
Restrição:
PROGRAMA: 1501 OBRAS E MANUTENÇÕES
Objetivo: PROMOVER A CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E PREDIAL DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO
QUALIDADE E SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO DE
PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM, CONSERVAÇÃO VIÁRIA E GESTÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. O
INVESTIMENTO CONTÍNUO NESSAS ÁREAS GARANTE INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ELEVA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: MUNÍCIPES
Estratégia:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
18.780.821,94
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.919.370,19 4.745.338,70 4.958.878,95 5.157.234,10
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
m3
METRO CÚBICO
VIAS (ALINHAMENTO, REBAIXAMENTO, TROCA DE GUIAS E SARJETAS, CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES)
30 30 30 30
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
m3
METRO CÚBICO
TAPA BURACO
400 380 350 300
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
400
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros 
Gestor: ADRIANO HEINES MENDONÇA DE FREITAS NAVARRO
Restrição:
PROGRAMA: 1502 SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: PROMOVER A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTRADAS, EQUIPAMENTOS URBANOS E DA FROTA
MUNICIPAL, ASSEGURANDO O ORDENAMENTO DA CIDADE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
Justificativa: A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS É RESPONSÁVEL POR SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DA CIDADE, COMO LIMPEZA
PÚBLICA, MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, ESTRADAS E LOGRADOUROS, GESTÃO DE FROTA, ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. SUA ATUAÇÃO IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA URBANA, O MEIO AMBIENTE E A
EFICIÊNCIA OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
38.155.883,61
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.124.902,80 9.086.099,86 10.192.973,97 10.751.906,98
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KM
QUILOMETROS
VIAS RURAIS RECUPERADAS OU MANTIDAS
1498,86 1498,86 1498,86 1498,86
Índice
Futuro
1498,86
Índice
Recente
1498,86
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
TON
TONELADAS
COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS (MÓVEIS)
430 430 430 430
Índice
Futuro
430
Índice
Recente
430
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
M2
METRO QUADRADO
ÁREAS VERDES E PRAÇAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS REGULARES
5295693,54 5295693,54 5295693,54 5295693,54
Índice
Futuro
5295693,54
Índice
Recente
5295693,54
Gestor: MARIO AUGUSTO BATISTA ASSIS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros 
PROGRAMA: 1700 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: GARANTIR QUALIDADE, EFICIENCIA E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
Justificativa: MANUTENÇÃO DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DE NOSSOS CONSUMIDORES E ATENDER
RIGOROSAMENTE AOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS.
Público Alvo: MUNICIPE
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
23.672.454,66
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.699.050,00 5.864.887,41 5.991.524,64 6.116.992,61
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
SATISFAÇÃO DO CLIENTE
82,5 85 87,5 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
80
ODS
Objetivo:
Meta:
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos 
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: 1701 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
Objetivo: GARANTIR O ABASTECIMENTO DE AGUA, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DAS REDES COM QUALIDADE,
EFICIENCIA, AGILIDADE E PREVISIBILIDADE, OFERECENDO CONFIANÇA E SATISFAÇÃO AOS CLIENTES
Justificativa: O SAAE SE COMPROMETE COM A EXCELENCIA E A MELHORIA CONTINUA EM TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTO
DE AGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, TENDO COMO OBJETIVO ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DE NOSSOS CONSUMIDORES,
ATENDER RIGOROSAMENTE AOS REQUISITOS LEGAIS APLICAVEIS E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
MUNICIPIO.
Público Alvo: MUNICIPE
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
79.971.172,21
2026 2027 2028 2029 TOTAL
18.416.919,95 19.429.850,54 20.498.492,32 21.625.909,40
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
EFICIENCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO
85 85 85 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
85
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
ANALISE DE AGUA
78842 78842 78842 78842
Índice
Futuro
78842
Índice
Recente
78842
Gestor:
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE COLETA DE ESGOTO
99,6 99,7 99,8 99,9
Índice
Futuro
99,9
Índice
Recente
99,6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
TAXA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
ODS
Objetivo:
Meta:
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos 
PROGRAMA: 1703 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA
Objetivo: GARANTIR A DRENAGEM URBANA, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DAS REDES COM QUALIDADE, EFICIENCIA,
AGILIDADE E PREVISIBILIDADE, OFERECENDO CONFIANÇA E SATISFAÇÃO AOS CLIENTES
Justificativa: O SAAE SE COMPROMETE COM A EXCELENCIA E A MELHORIA CONTINUA EM TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS A DRENBAGEM
URBANA, TENDO COMO OBJETIVO ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DE NOSSOS CONSUMIDORES, ATENDER RIGOROSAMENTE AOS REQUISITOS
LEGAIS APLICAVEIS E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO.
Público Alvo:
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
955.428,87
2026 2027 2028 2029 TOTAL
220.030,00 232.131,65 244.898,89 258.368,33
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ORDEM DE SERVIÇO REALIZADAS
10 20 30 40
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
0
ODS
Objetivo:
Meta:
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos 
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: 1800 MEIO AMBIENTE
Objetivo: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, ASSEGURANDO O EQUILÍBRIO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA NO
MUNICÍPIO, POR MEIO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE PRESERVAR O
PATRIMÔNIO AMBIENTAL LOCAL, PREVENINDO A DEGRADAÇÃO E PROMOVENDO O USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS, EXIGINDO
AÇÕES PERMANENTES DE MONITORAMENTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MANEJO ADEQUADO, APLICANDO POLÍTICAS QUE EQUILIBREM O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo: MUNÍCIPES, ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
29.528.394,83
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.082.948,83 7.437.096,27 7.808.951,09 8.199.398,64
Gestor: JOSÉ APARECIDO SOARES
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3350 3350 3350 3350
Índice
Futuro
3350
Índice
Recente
3350
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
ÁRVORES PLANTADAS
1300 1500 1700 2000
Índice
Futuro
2000
Índice
Recente
1300
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
IMÓVEIS ATENDIDOS (PODA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES)
460 470 490 500
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
460
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KG
QUILOGRAMA
MATERIAL COLETADO (RECICLÁVEL)
360000 400000 440000 480000
Índice
Futuro
480000
Índice
Recente
360000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
KG
QUILOGRAMA
MATERIAL COLETADO (RSU)
10800000 10800000 10800000 10800000
Índice
Futuro
10800000
Índice
Recente
10800000
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros 
PROGRAMA: 2000 AGRICULTURA SUSTENTAVEL
Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DA AGROINDÚSTRIA, PROMOVENDO A DIVERSIFICAÇÃO DE
CULTURAS AGRÍCOLAS E DISPONIBILIZANDO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECANIZADO PARA MELHORIA
DA PRODUTIVIDADE, GARANTINDO QUALIDADE DE VIDA AOS PRODUTORES RURAIS.
Justificativa: O MUNICÍPIO POSSUI UMA EXPRESSIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA, COM GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO ENVOLVIDA NO SETOR
AGROPECUÁRIO. A ATUAÇÃO DA SECRETARIA VISA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E EMPRESARIAL POR MEIO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECANIZADO, INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS E PROMOÇÃO
DE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS, ASSEGURANDO A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL DO MEIO RURAL.
Público Alvo: PRODUTOR RURAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
129.304,28
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.500,00 33.075,53 34.728,75
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
QUANTIDADE DE HORA/MÁQUINA PRESTADA
95 100 105 110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
95
Gestor: JOSÉ APARECIDO SOARES
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
PRODUTORES ATENDIDOS
105 110 115 120
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
105
PROGRAMA: 2301 GARÇA EM DESENVOLVIMENTO
Objetivo: IMPULSIONAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL POR MEIO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E DO FORTALECIMENTO DO
EMPREENDEDORISMO LOCAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Justificativa: A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É CRUCIAL PARA IMPULSIONAR O CRESCIMENTO LOCAL,
GERANDO EMPREGOS E RENDA, DIVERSIFICAÇÃO DA ECONÔMIA, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E AÇÕES CONCRETAS
PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. UMA PROGRAMAÇÃO BEM ESTRUTURADA ATUA COMO FERRAMENTA PARA ESTE
DESENVOLVIMENTO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.573.056,37
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.989.050,52 2.088.503,04 2.192.928,20 2.302.574,61
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
CRÉDITOS
CRÉDITOS EFETIVADOS
FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E AS AÇÕES DE CRÉDITO
42 44 46 48
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
42
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
EMPRESAS
QUANTIDADES DE EMPRESAS EM ATIVIDADE
EXPANSÃO EMPRESARIAL
4447 4467 4487 4507
Índice
Futuro
4507
Índice
Recente
4447
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
CURSOS
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
8 9 10 11
Índice
Futuro
11
Índice
Recente
7
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação,
inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra 
Gestor: FRANSCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTOFORO JUNIOR
Restrição:
PROGRAMA: 2302 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO TURISMO LOCAL
Objetivo: PROMOVER O FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 
COMO VETOR DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO 
DO PATRÔMIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
Justificativa: O DEPARTAMENTO DE TURISMO TEM COMO FUNÇÃO FOMENTAR O POTENCIAL TURÍSTICO LOCAL, PROMOVENDO A INFRAESTRUTURA ,
A QUALIFICAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO DESTINO. O MUNICÍPIO POSSUI ATRATIVOS E COM A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DIRECIONADAS AO TURISMO, CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL,
A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A VALORIZAÇÃO DAS IDENTIDADES REGIONAIS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
431.012,50
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
Gestor: FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTOFORO JUNIOR
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
PESSOAS
PESSOAS
QUANTIDADE DE PÚBLICO PRESENTE NOS EVENTOS 
250000 250000 250000 250000
Índice
Futuro
250000
Índice
Recente
250000
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo 
PROGRAMA: 2700 MUITO MAIS ESPORTES
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER, PROMOVENDO SAÚDE, INCLUSÃO,
CIDADANIA E OCUPAÇÃO POSITIVA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO DO
ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL, À INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES FÍSICAS E À ADMINISTRAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA. ATUAR NESSAS FRENTES CONTRIBUI PARA O BEM-ESTAR, A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL
E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.981.201,66
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.851.733,22 1.944.319,89 2.041.535,88 2.143.612,67
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
QTDE
QUANTIDADE
PROJETOS E COMPETIÇÕES REALIZADOS
28 28 28 28
Índice
Futuro
28
Índice
Recente
28
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e tratamento, e
promover a saúde mental e o bem-estar 
Gestor: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
Restrição:
PROGRAMA: 4000 INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA MUNICIPAL
Objetivo: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, O CONTROLE
INTERNO, A TRANSPARÊNCIA, A BOA GOVERNANÇA E O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DOS PROJETOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
Justificativa: O PROGRAMA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA MUNICIPAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAR A GESTÃO
PÚBLICA POR MEIO DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVENDO MAIOR
EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE INTERNO E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, ÓRGÃOS DE CONTROLE, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS PARCEIROS INSTITUCIONAIS.
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
17.837.010,85
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.138.397,58 4.345.317,45 4.562.583,33 4.790.712,49
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
NÚMEROS DE REQUERIMENTOS RESPONDIDOS À CÂMARA MUNICIPAL DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL
80 85 90 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
80
Gestor: MARCELO BATISTA ASSIS
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
QTDE
QUANTIDADE
ATIVIDADES CORRECIONAIS
180 180 180 180
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
180
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
QTDE
QUANTIDADE
ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE AUDITORIA E MONITORAMENTO
24 24 24 24
Índice
Futuro
24
Índice
Recente
24
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
PROGRAMA: 4001 COMUNICAÇÃO PUBLICA INSTITUCIONAL
Objetivo: FORTALECER A COMUNICAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A POPULAÇÃO, PROMOVENDO ACESSO TRANSPARENTE, INCLUSIVO E
CONTÍNUO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Justificativa: EM UM CENÁRIO DE DESINFORMAÇÃO E BAIXA PARTICIPAÇÃO CÍVICA, A COMUNICAÇÃO PÚBLICA EXERCE PAPEL FUNDAMENTAL NA
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. ESTE PROGRAMA AMPLIA A CAPACIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL EM INFORMAR COM CLAREZA, OUVIR A
POPULAÇÃO E PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E DE UTILIDADES PÚBLICAS POR MEIO DE CANAIS INSTITUCIONAIS BEM
ESTRUTURADOS.
Público Alvo: MUNICÍPES
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.029.600,12
2026 2027 2028 2029 TOTAL
238.879,41 250.823,38 263.364,55 276.532,78
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM ATIV
NUMERO DE ATIVIDADES
VISUALIZAÇÕES DE PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS
10000 12000 13000 15000
Índice
Futuro
15000
Índice
Recente
10000
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM ATIV
NUMERO DE ATIVIDADES
QUANTIDADE DE SOLICITAÇÕES DE PUBLICAÇÕES
200 220 230 250
Índice
Futuro
250
Índice
Recente
200
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
NUM ATIV
NUMERO DE ATIVIDADES
AUMENTO NO NÚMERO DE SEGUIDORES DAS REDES SOCIAIS 
15000 16000 18000 30000
Índice
Futuro
30000
Índice
Recente
15000
Gestor: PATRICIA MORATO MARANGÃO
Restrição:
PROGRAMA: 4002 ATUAÇÃO JURÍDICA E DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO
Objetivo: ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, GARANTIR A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
E A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS.
Justificativa: A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL POR PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO
E FORA DELE, ASSESSORANDO JURIDICAMENTE O EXECUTIVO, ZELANDO PELO INTERESSE PÚBLICO E PELA MORALIDADE
ADMINISTRATIVA. SUA ATUAÇÃO É ESTRATÉGICA PARA A SEGURANÇA JURÍDICA, A ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E A
REGULARIDADE DOS ATOS DE GESTÃO.
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
6.619.302,13
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.535.756,42 1.612.544,24 1.693.171,45 1.777.830,02
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos 
Gestor: FABRICIO TAMURA
Restrição:
PROGRAMA: 4003 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Objetivo: ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DA ARRECADAÇÃO EFICIENTE DE TRIBUTOS, DO CONTROLE
CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO, E DA GESTÃO RESPONSÁVEL DA DESPESA PÚBLICA E DA DÍVIDA.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA É RESPONSÁVEL POR FUNÇÕES ESTRATÉGICAS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA. A SUA ATUAÇÃO IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS, O EQUILÍBRIO FISCAL E O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
Público Alvo:
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
47.178.911,99
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.638.870,57 11.590.814,09 12.170.354,80 12.778.872,53
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIAS DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS FISCAIS
3 3 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ENVIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP E STN
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
Gestor: MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
Restrição:
PROGRAMA: 4004 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS INTERNOS, A VALORIZAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O USO RACIONAL DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO É RESPONSÁVEL POR ATIVIDADES ESTRATÉGICAS COMO GESTÃO DE PESSOAS,
COMPRAS, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, ARQUIVOS, CONTRATOS E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. O
FORTALECIMENTO DESSA ESTRUTURA É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM SERVIÇO PÚBLICO EFICIENTE, TRANSPARENTE E ALINHADO
AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Público Alvo: SERVIDORES E SECRETARIAS
Estratégia:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
18.755.985,90
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.827.689,20 4.069.073,66 5.297.181,97 5.562.041,07
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
PADRONIZAÇÃO NO PROCESSO DE COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS
30 30 30 10
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
30
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ORGANIZAÇÃO DA MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA
25 25 30 20
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
25 25 30 20
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação,
inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra 
Gestor: MABEL SANGUINETTE FERREIRA LOPES
Restrição:
PROGRAMA: 4005 GARÇA DIGITAL
Objetivo: TRANSFORMAR DIGITALMENTE A CIDADE POR MEIO DA AMPLIAÇÃO À TECNOLOGIA, MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES.
Justificativa: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL É ESSENCIAL PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FACILITAR O ACESSO DA
POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PROMOVER UMA CULTURA DE INOVAÇÃO. EM PEQUENOS MUNICÍPIOS COMO GARÇA, INVESTIR
EM INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E CAPACITAÇÃO DIGITAL CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A
TRANSPARÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL.
Público Alvo: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
11.035.515,57
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.560.370,19 2.688.388,70 2.822.808,14 2.963.948,54
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
80 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
IMPLANTAÇÃO DE IA NAS CÂMERAS
50 20 0 0
Índice
Futuro
70
Índice
Recente
50
Gestor: FABIANO EDI OGAWA
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
UNIDADE
RECUPERAÇÃO DE DESASTRE
6 2 2 0
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
APLICATIVO PARA POPULAÇÃO
50 70 90 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
50
ODS
Objetivo:
Meta:
9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar
o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos 
PROGRAMA: 8000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS À PROTEÇÃO BÁSICA, ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa: A SECRETARIA É RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DO SUAS NO MUNICÍPIO, ARTICULANDO AÇÕES DE
ACOLHIMENTO, APOIO À RENDA, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, DEFESA DE DIREITOS E PROTEÇÃO A PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. SUAS AÇÕES CONTRIBUEM PARA A CIDADANIA, DIGNIDADE E SUPERAÇÃO DE
DESIGUALDADES.
Público Alvo:
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
36.522.861,92
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.474.203,82 8.897.589,01 9.342.143,46 9.808.925,63
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
QTDE
QUANTIDADE
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS COM AÇÕES SOCIAIS
700 720 750 750
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
700
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NOS CREAS (PSE)
60 65 70 75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
60
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
QTDE
QUANTIDADE
NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS EM UNIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE
120 125 125 125
Índice
Futuro
125
Índice
Recente
120
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COM EQUIPE TÉCNICA COMPLETA
70 75 80 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
70
Gestor: MARIA REGINA TOFOLI
Restrição:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 16
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ODS
Objetivo:
Meta:
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a
cobertura substancial dos pobres e vulneráveis
PROGRAMA: 9000 ADMINISTRAÇÃO GERAL - IAPEN
Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO DOS RECURSOS E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E PRESTAR
UM BOM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
Justificativa: GARANTIR O BOM ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE ATENDER OS
ANSEIOS ADMINISTRATIVOS.
Público Alvo: DESPESA ADMINISTRATIVA DO IAPEN
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.602.800,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.060.000,00 1.118.300,00 1.179.800,00 1.244.700,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ALCANCE DA META ATUARIAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
78,08
Gestor: EDUARDO ROSA
Restrição:
PROGRAMA: 9001 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo: O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E AGENTE ATIVO NO QUE TANGE AS PROTEÇÕES SOCIAIS DOS TRABALHADORES E A GARANTI A DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, ESPECIALMENTE DA POPULAÇÃO IDOSA. POR SUA DIMENSÃO, TAMBÉM TEM I MPACTO
SIGNIFICATIVO NAS CONTAS PÚBLICAS, PODENDO COMPROMETER AS MESMAS AO LONGO DO TEMPO. DIANTE DA R ELEVÂNCIA
SOCIAL DESTA IMPORTANTE ATIVIDADE E DE SUMA IMPORTÂNCIA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA
PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR SUA PERPETUIDADE E O ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Justificativa: GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ATENDER AS METAS NA
GESTÃO DOS RECURSOS E ALCANCE DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
171.403.327,93
2026 2027 2028 2029 TOTAL
39.935.000,00 41.498.425,00 43.780.771,38 46.189.131,55
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PERCENTUAL
ÍNDICE DE COBERTURA (COMPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO COM A PROVISÃO MATEMÁTICA)
94 96 98 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
91,65
Gestor: EDUARDO ROSA
Restrição:
TOTAL DOS PROGRAMAS:
290.933.499,95 308.899.459,27 325.256.768,70 342.980.017,03 1.268.069.744,95
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 16
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS, TAIS COMO PASEP, DESPESAS COM APORTE FINANCEIROS DESTINADO A RPPS PARA PAGAMENTO DO
S PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Justificativa: PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES PASSIVAS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO 
MUNICÍPIO
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ENCARGOS PAGOS
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os
trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários 
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
28
PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS %
843
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Serviço da Dívida Interna
100 100 100 100
15.009.496,86 15.756.031,70 16.539.700,73 17.362.290,95 64.667.520,24
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
28
PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS %
846
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Encargos Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Outros Encargos Especiais
100 100 100 100
716.499,90 756.265,00 798.210,82 842.516,17 3.113.491,89
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
09
PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS %
272
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Previdência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Previdência do Regime Estatutário
100 100 100 100
1.966.973,60 2.065.322,20 2.168.588,27 2.277.017,73 8.477.901,80
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020401
09
PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS %
274
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Previdência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Previdência Especial
100 100 100 100
1.539.790,46 1.616.779,98 1.697.618,98 1.782.499,93 6.636.689,35
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTOS EM DIA" medida em: "QTDE"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
021701
28
PAGAMENTOS EM DIA QTDE
846
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Encargos Especiais
IAPEN - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Outros Encargos Especiais
12 12 12 12
250.000,00 263.750,00 278.250,00 293.600,00 1.085.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
021803
09
PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS %
272
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Previdência Social
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Previdência do Regime Estatutário
100 100 100 100
200.000,00 211.990,00 224.639,45 237.984,62 874.614,07
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
021803
09
PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS %
274
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Previdência Social
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Previdência Especial
100 100 100 100
11.500,00 11.500,00 11.500,00 11.500,00 46.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
021804
28
PERCENTUAL DOS ENCARGOS PAGOS %
846
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Encargos Especiais
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
100 100 100 100
255.000,00 269.025,00 283.821,38 299.431,55 1.107.277,93
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Objetivo: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE E EFICAZ DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, PROPORCIONANDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA 
O PLENO DESENVOLVIMENTOS DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GARANTINDO CONDIÇÕE
S PARA O EXERCÍCIO DA EFETIVA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E TRANSPARÊNCIA, FISCALIZANDO OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LE
GISLANDO EM PROL DO BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL
Justificativa: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE E EFICAZ DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, PROPORCIONANDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA 
O PLENO DESENVOLVIMENTOS DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GARANTINDO CONDIÇÕE
S PARA O EXERCÍCIO DA EFETIVA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E TRANSPARÊNCIA, FISCALIZANDO OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEG
ISLANDO EM PROL DO BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL
Público Alvo: COMUNIDADE LOCAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: SO Descr.Uni.Medida:NÚMERO DE SESSÕES
SESSÕES ORDINÁRIAS PLENÁRIAS
42 42 40 40
Índice
Futuro
42
Índice
Recente
40
Fonte da informação: ATAS DAS SESSÕES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: PESSOAS Descr.Uni.Medida:PESSOAS
PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
15 20 25 30
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
15
Fonte da informação: LISTA DE PRESENÇA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NORMAS JURIDICASDescr.Uni.Medida:NÚMERO NORMAS JURIDICAS
QUANTIDADE DE NORMAS JURIDICAS CRIADAS
100 100 80 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação: SISTEMA LEGISLATIVO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA
94 95 95 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
90
Fonte da informação: RADAR DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: SEG Descr.Uni.Medida:SEGUIIDORES
PESSOAS INSCRITAS NOS CANAIS E MÍDIAS DIGITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
6000 6400 6800 7200
Índice
Futuro
7200
Índice
Recente
5400
Fonte da informação: CANAIS E MÍDIAS DIGITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELA EDILIDADE" medida em: "PROPOSIÇÕES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELA EDILIDADE PROPOSIÇÕES
001
0001 MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Processo Legislativo
900 900 700 1100
2.831.020,00 3.024.480,00 3.203.000,00 3.391.728,35 12.450.228,35
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES %
001
0002 ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Processo Legislativo
43 33 12 12
1.050.000,00 800.000,00 300.000,00 300.000,00 2.450.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0002 ESCOLA DO LEGISLATIVO
Objetivo: FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES, SERVIDORES E SEGM
ENTOS DA SOCIEDADE, BEM COMO PROMOVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO LEGISLATIVO E A INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE, AT
RAVÉS DE MECANISMOS DE QUALIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Justificativa: FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PARLAMENTARES, SERVIDORES E SEGM
ENTOS DA SOCIEDADE, BEM COMO PROMOVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO LEGISLATIVO E A INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE, ATR
AVÉS DE MECANISMOS DE QUALIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Público Alvo: SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: EVENTOS Descr.Uni.Medida:EVENTO REALIZADOS
EVENTOS REALIZADOS
10 10 7 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
2
Fonte da informação: REGISTRO DOS EVENTOS
Ação:
Meta Física Relativa a: "NÚMERO DE CAPACITADOS" medida em: "SERVIDORES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
NÚMERO DE CAPACITADOS SERVIDORES
001
0003 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL
Processo Legislativo
7 10 10 10
35.000,00 40.000,00 47.000,00 55.000,00 177.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1000 GESTÃO DA SAÚDE
Objetivo: ASSEGURAR A OFERTA CONTÍNUA, ACESSÍVEL E QUALIFICADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO ENTRE A GESTÃO ADMI
NISTRATIVA, ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E PROMOÇÃO DA SAÚDE
, GARANTINDO O CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO.
Justificativa: O PROGRAMA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPOSTA POR U
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
NIDADES DE SAÚDE BÁSICAS, SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE PACIENTES E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DESSAS ATIVIDADES, VISANDO A AMPLIAR O ACE
SSO, QUALIFICAR O ATENDIMENTO E PROMOVER A SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM FACE DAS CARÊNCIAS ESTRUTURAIS E DO AUMENTO 
DA DEMANDA ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SUS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE GESTANTES COM PELO MENOS 6 CONSULTAS DE PRÉ-NATAL REALIZADAS ATÉ A 36ª SEMANA
54 61 64 67
Índice
Futuro
67
Índice
Recente
54
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
TAXA DE ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE ANUAL
11 10 9 8
Índice
Futuro
8
Índice
Recente
11
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
TAXA DE INCIDÊNCIA DE SÍFILIS CONGÊNITA ANUAL
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos 
Ação:
Meta Física Relativa a: "FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO - SERVIÇO DE AMBULÂNCIA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021001
10
FORNECER TRANSPORTE SANITÁRIO - SERVIÇO DE AMBULÂNCIA %
122
1000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
Administração Geral
100 100 100 100
6.353.895,69 7.721.590,47 8.107.670,00 8.513.053,50 30.696.209,66
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "MANTER A OFERTA DE QUANTIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTÂNEA REALIZADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA/AN" medida em: "PESSOAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021002
10
MANTER A OFERTA DE QUANTIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTÂNEA REALIZADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA/AN PESSOAS
301
1001 FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA,GARANTINDO O ACESSO QUALIFICADO E RESOLUTIVO
Saúde
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Atenção Básica
5000 5000 5000 5000
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
20.470.751,06 21.594.288,61 22.774.003,04 24.012.703,19 88.851.745,90
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "MANTER A OFERTA DE QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES/AN" medida em: "PESSOAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021003
10
MANTER A OFERTA DE QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES/AN PESSOAS
302
1002 QUALIFICAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3500 3500 3500 3500
45.482.514,09 45.983.420,12 47.504.371,45 51.151.370,35 190.121.676,01
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "MANTER A OFERTA DE QUANTIDADE DE DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS NO ANO" medida em: "NUMERO"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021004
10
MANTER A OFERTA DE QUANTIDADE DE DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS NO ANO NUMERO
303
1003 GARANTIR O FORNECIMENTO ADEQUADO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS CONFORME A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
Saúde
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Suporte Profilático e Terapêutico
11000 11000 11000 11000
2.960.447,18 3.108.469,54 3.263.893,02 3.427.087,67 12.759.897,41
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "CICLOS QUE ATINGIRAM NO MÍNIMO 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE DA DENGUE" medida em: "NUMERO"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021005
10
CICLOS QUE ATINGIRAM NO MÍNIMO 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE DA DENGUE NUMERO
304
1004 AMPLIAR AS AÇÕES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E RISCOS SANITÁRIOS
Saúde
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância Sanitária
4 4 4 4
419.934,02 440.930,72 462.977,26 486.126,12 1.809.968,12
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021005
10
VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO %
305
1005 FORTALECER AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Saúde
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
100 100 100 100
1.433.924,49 1.505.620,72 1.580.901,75 1.659.946,84 6.180.393,80
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1200 ENSINO MUNICIPAL
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Objetivo: ASSEGURAR O ACESSO, PERMANÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA 
MELHORIA DA QUALIDADE PEDAGÓGICA, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E NA GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS EDUC
ACIONAIS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO CRECHES, PRÉ-E
SCOLAS, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, ARTICULANDO-SE ÀS DIRETRIZES FEDERAIS E ESTADUAIS. ATUA NA GESTÃO PEDAGÓ
GICA, ADMINISTRATIVA, ALIMENTAR, TRANSPORTE ESCOLAR E FORMAÇÃO DOCENTE, SENDO ESSENCIAL PARA GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇ
ÃO E À CIDADANIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ALFABETIZAÇÃO AO FINAL DO 4° ANO
92 93 93 94
Índice
Futuro
94
Índice
Recente
92
Fonte da informação: APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SONDAGEM BIMESTRAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
TAXA DE ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
5 5 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ALFABETIZAÇÃO AO FINAL DO 1° ANO
40 43 46 50
Índice
Futuro
50
Índice
Recente
40
Fonte da informação: APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SONDAGEM BIMESTRAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PERCENTUAL DE ALFABETIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
71 78 80 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
71
Fonte da informação: APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SONDAGEM BIMESTRAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ATENDIMENTOS NO ENSINO ESPECIAL (OFERTA) EM RELAÇÃO A DEMANDA
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS PARA O ENSINO INTEGRAL
4 6 8 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
4
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO/ACEITAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
90 95 97 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
90
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
REDUZIR O ÍNDICE DE DESPERDÍCIO NA MERENDA ESCOLAR
95 95 97 97
Índice
Futuro
97
Índice
Recente
95
Fonte da informação:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
ODS
Objetivo:
Meta:
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes 
Ação:
Meta Física Relativa a: "REUNIÕES COM AS EQUIPES TECNICA E GESTORA" medida em: "REUNIÕES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
12
REUNIÕES COM AS EQUIPES TECNICA E GESTORA REUNIÕES
122
1200 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Administração Geral
12 12 12 12
4.000.551,23 4.489.328,79 4.713.795,23 4.949.484,99 18.153.160,24
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "MATRÍCULAS EM CRECHE REALIZADAS" medida em: "MATRICULAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
12
MATRÍCULAS EM CRECHE REALIZADAS MATRICULAS
365
1201 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL- CRECHE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
730 775 814 852
12.119.876,84 14.875.870,69 15.669.664,22 16.503.147,43 59.168.559,18
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "MATRÍCULAS EM PRÉ-ESCOLAS REALIZADAS" medida em: "MATRICULAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
12
MATRÍCULAS EM PRÉ-ESCOLAS REALIZADAS MATRICULAS
365
1202 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Infantil
930 935 945 950
7.388.835,09 7.758.276,84 8.146.190,69 8.553.500,22 31.846.802,84
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL REALIZADAS" medida em: "MATRICULAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021201
12
MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL REALIZADAS MATRICULAS
361
1203 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
1964 1986 1997 2013
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
36.063.396,62 37.066.566,45 39.357.917,17 41.378.389,51 153.866.269,75
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "ALUNOS TRANSPORTADOS" medida em: "ALUNOS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021203
12
ALUNOS TRANSPORTADOS ALUNOS
362
1205 ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
Educação
TRANSPORTE ESCOLAR
Ensino Médio
292 292 292 292
687.891,99 722.286,59 758.400,92 796.320,96 2.964.900,46
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "MATRICULAS NO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS" medida em: "MATRICULAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021204
12
MATRICULAS NO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS MATRICULAS
366
1206 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Educação
ENSINOS
Educação de Jovens e Adultos
17 17 17 17
34.810,38 36.550,90 38.378,44 40.297,36 150.037,08
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "OBRAS EXECUTADAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021204
12
OBRAS EXECUTADAS %
365
1207 CONTRUÇÃO REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
ENSINOS
Educação Infantil
25 25 25 25
3.435.606,48 3.435.606,48 3.435.606,48 3.435.606,48 13.742.425,92
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "TAXA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO REALIZADO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021204
12
TAXA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO REALIZADO %
367
1204 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
Educação
ENSINOS
Educação Especial
5 5 5 5
797.549,26 837.426,72 879.298,05 923.262,96 3.437.536,99
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1300 APOIO A CULTURA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Objetivo: DESENVOLVER, DEMOCRATIZAR E DESCENTRALIZAR O ACESSO À CULTURA EM TODO O TERRITÓRIO LOCAL, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO D
AS DIVERSIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO 
DE AÇÕES CULTURAIS, BEM COMO POSSIBILITAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR ARTÍSTICO CULTURAL
Justificativa: A POPULAÇÃO EM SEU TODO, DEVE TER ACESSO ÀS DIVERSAS FORMAS DE CULTURA, DEVENDO O PODER PÚBLICO VIABILIZAR O ACESSO ATRA
VÉS DE PARCERIAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ASSIM O FORTALECIMENTO ECONÔMICO DO SETOR ATRAVÉS DA ECONOMIA
CRIATIVA.
Público Alvo: COMUNIDADE EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: AÇÕES Descr.Uni.Medida:AÇÕES REALIZADAS
AÇÕES DE DIFUSÃO CULTURAL
120 122 124 126
Índice
Futuro
126
Índice
Recente
120
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: AÇÕES Descr.Uni.Medida:AÇÕES REALIZADAS
AÇÕES DE FORMAÇÃO CULTURAL
42 44 46 48
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
42
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo 
Ação:
Meta Física Relativa a: "AÇÕES CULTURAIS REALIZADAS" medida em: "PESSOAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021101
13
AÇÕES CULTURAIS REALIZADAS PESSOAS
392
1300 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Difusão Cultural
4200 4400 4600 4800
2.543.331,22 2.670.497,78 2.804.022,67 2.944.223,81 10.962.075,48
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1500 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL POR MEIODAORGANIZAÇÃO DO USO DO SOLO, DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFI
CAÇÕES, DA GESTÃO CADASTRAL E DA INTEGRAÇÃO ENTRE HABITAÇÃO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA.
Justificativa: A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO É RESPONSÁVEL PELO ORDENAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
, ABRANGENDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO, TRÂNSITO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E GESTÃO DO CADASTRO URBANO. SUA ATUAÇÃO É 
ESSENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: MUNÍCIPES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: SEMAFOROS Descr.Uni.Medida:UNID
MODENIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS
5 5 5 5
Índice
Futuro
5
Índice
Recente
5
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE
AÇÕES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
6 6 6 6
Índice
Futuro
6
Índice
Recente
6
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
25 50 75 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e
sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países 
Ação:
Meta Física Relativa a: "REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021302
16
REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS UND
482
1511 PLANEJAMENTO HABITACIONAL
Habitação
PLANEJAMENTO HABITACIONAL
Habitação Urbana
70 65 90 100
11.673,44 12.257,12 12.869,97 13.513,47 50.314,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "OBRAS EXECUTADAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021301
15
OBRAS EXECUTADAS %
451
1513 OBRAS MUNICIPAIS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO
Infraestrutura Urbana
25 25 25 25
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "OBRAS EXECUTADAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021301
15
OBRAS EXECUTADAS %
451
1514 PARQUE TECNOLÓGICO
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO
Infraestrutura Urbana
25 25 25 25
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "APROVAÇÃO DE PROJETOS" medida em: "QTDE"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021301
15
APROVAÇÃO DE PROJETOS QTDE
122
1510 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO
Administração Geral
800 800 800 200
2.900.045,35 3.633.311,36 3.814.976,93 4.005.725,78 14.354.059,42
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO" medida em: "ATD"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021303
15
ATENDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATD
122
1512 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Urbanismo
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Administração Geral
960 965 970 975
720.012,00 756.012,60 793.813,23 833.503,89 3.103.341,72
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1501 OBRAS E MANUTENÇÕES
Objetivo: PROMOVER A CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E PREDIAL DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO QUALID
ADE E SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MU
NICIPAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM, CONSERVAÇÃO VIÁRIA E GESTÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. O INVESTIMENTO CONTÍNUO NESS
AS ÁREAS GARANTE INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ELEVA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: MUNÍCIPES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: m3 Descr.Uni.Medida: METRO CÚBICO
VIAS (ALINHAMENTO, REBAIXAMENTO, TROCA DE GUIAS E SARJETAS, CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES)
30 30 30 30
Índice
Futuro
30
Índice
Recente
30
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: m3 Descr.Uni.Medida: METRO CÚBICO
TAPA BURACO
400 380 350 300
Índice
Futuro
300
Índice
Recente
400
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS DE OBRAS E MANUTENÇÕES EXECUTADOS" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021501
15
SERVIÇOS DE OBRAS E MANUTENÇÕES EXECUTADOS UND
451
1520 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Infraestrutura Urbana
1500 1500 1500 1500
3.919.370,19 4.745.338,70 4.958.878,95 5.157.234,10 18.780.821,94
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1502 SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: PROMOVER A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTRADAS, EQUIPAMENTOS URBANOS E DA FROTA MUNICIP
AL, ASSEGURANDO O ORDENAMENTO DA CIDADE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
Justificativa: A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS É RESPONSÁVEL POR SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DA CIDADE, COMO LIMPEZA PÚBLICA
, MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, ESTRADAS E LOGRADOUROS, GESTÃO DE FROTA, ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VIGILÂNCIA PATRIMO
NIAL. SUA ATUAÇÃO IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA URBANA, O MEIO AMBIENTE E A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇ
ÃO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: KM Descr.Uni.Medida:QUILOMETROS
VIAS RURAIS RECUPERADAS OU MANTIDAS
1498,86 1498,86 1498,86 1498,86
Índice
Futuro
1498,86
Índice
Recente
1498,86
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: TON Descr.Uni.Medida:TONELADAS
COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS (MÓVEIS)
430 430 430 430
Índice
Futuro
430
Índice
Recente
430
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: M2 Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO
ÁREAS VERDES E PRAÇAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS REGULARES
5295693,54 5295693,54 5295693,54 5295693,54
Índice
Futuro
5295693,54
Índice
Recente
5295693,54
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros 
Ação:
Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS URBANOS EXECUTADOS (LIMPEZA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, ETC)" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021601
15
SERVIÇOS URBANOS EXECUTADOS (LIMPEZA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, ETC) UND
452
1530 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Serviços Urbanos
694 694 694 694
8.124.902,80 9.086.099,86 10.192.973,97 10.751.906,98 38.155.883,61
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 1700 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: GARANTIR QUALIDADE, EFICIENCIA E EFICACIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
Justificativa: MANUTENÇÃO DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DE NOSSOS CONSUMIDORES E ATENDER RIGOROS
AMENTE AOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS.
Público Alvo: MUNICIPE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
SATISFAÇÃO DO CLIENTE
82,5 85 87,5 90
Índice
Futuro
90
Índice
Recente
80
Fonte da informação: SISTEMA DE PESQUISA SATISFAÇÃO
ODS
Objetivo:
Meta:
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos 
Ação:
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021801
17
ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE UND
122
1700 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
Administração Geral
30880 30880 30880 30880
5.699.050,00 5.864.887,41 5.991.524,64 6.116.992,61 23.672.454,66
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1701 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
Objetivo: GARANTIR O ABASTECIMENTO DE AGUA, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DAS REDES COM QUALIDADE, EFICIENCIA, AGILIDA
DE E PREVISIBILIDADE, OFERECENDO CONFIANÇA E SATISFAÇÃO AOS CLIENTES
Justificativa: O SAAE SE COMPROMETE COM A EXCELENCIA E A MELHORIA CONTINUA EM TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTO DE A
GUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, TENDO COMO OBJETIVO ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DE NOSSOS CONSUMIDORES, ATENDER RIGO
ROSAMENTE AOS REQUISITOS LEGAIS APLICAVEIS E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO.
Público Alvo: MUNICIPE
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
EFICIENCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO
85 85 85 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
85
Fonte da informação: ANALISE LABORATORIAL INTERNA E DE TERCEIROS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE
ANALISE DE AGUA
78842 78842 78842 78842
Índice
Futuro
78842
Índice
Recente
78842
Fonte da informação: ANALISE LABORATORIAL INTERNA E DE TERCEIROS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
TAXA DE COLETA DE ESGOTO
99,6 99,7 99,8 99,9
Índice
Futuro
99,9
Índice
Recente
99,6
Fonte da informação: CADASTRO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
TAXA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação: CADASTRO
ODS
Objetivo:
Meta:
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos 
Ação:
Meta Física Relativa a: "VOLUME DE ESGOTO TRATADO" medida em: "m3"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021807
17
VOLUME DE ESGOTO TRATADO m3
512
1702 ATIVIDADES DE AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES
Saneamento
DEPARTAMENTO DE EFLUENTES
Saneamento Básico Urbano
2635828 2635828 2635828 2635828
6.783.484,98 7.122.659,22 7.478.792,18 7.852.731,79 29.237.668,17
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "VOLUME DE AGUA TRATADA" medida em: "m3"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021808
17
VOLUME DE AGUA TRATADA m3
512
1701 ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE AGUA
Saneamento
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
Saneamento Básico Urbano
3554669 3554669 3554669 3554669
11.633.434,97 12.307.191,32 13.019.700,14 13.773.177,61 50.733.504,04
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1703 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA
Objetivo: GARANTIR A DRENAGEM URBANA, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DAS REDES COM QUALIDADE, EFICIENCIA, AGILIDADE E P
REVISIBILIDADE, OFERECENDO CONFIANÇA E SATISFAÇÃO AOS CLIENTES
Justificativa: O SAAE SE COMPROMETE COM A EXCELENCIA E A MELHORIA CONTINUA EM TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS A DRENBAGEM URBANA, T
ENDO COMO OBJETIVO ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DE NOSSOS CONSUMIDORES, ATENDER RIGOROSAMENTE AOS REQUISITOS LEGAIS APLICA
VEIS E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO.
Público Alvo:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ORDEM DE SERVIÇO REALIZADAS
10 20 30 40
Índice
Futuro
40
Índice
Recente
0
Fonte da informação: CADASTRO DO SISTEMA
ODS
Objetivo:
Meta:
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE" medida em: "AÇÕES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021806
17
CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE AÇÕES
541
1703 ATIVIDADES DE DRENAGEM URBANA
Saneamento
DEPARTAMENTO DE DRENAGEM URBANA
Preservação e Conservação Ambiental
10 20 30 40
220.030,00 232.131,65 244.898,89 258.368,33 955.428,87
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 1800 MEIO AMBIENTE
Objetivo: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, ASSEGURANDO O EQUILÍBRIO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO, PO
R MEIO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: A ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO
AMBIENTAL LOCAL, PREVENINDO A DEGRADAÇÃO E PROMOVENDO O USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS, EXIGINDO AÇÕES PERMANENT
ES DE MONITORAMENTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MANEJO ADEQUADO, APLICANDO POLÍTICAS QUE EQUILIBREM O DESENVOLVIMENTO ECONÔ
MICO COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo: MUNÍCIPES, ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM Descr.Uni.Medida:NÚMERO DE ATENDIMENTOS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3350 3350 3350 3350
Índice
Futuro
3350
Índice
Recente
3350
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM Descr.Uni.Medida:NÚMERO DE ATENDIMENTOS
ÁRVORES PLANTADAS
1300 1500 1700 2000
Índice
Futuro
2000
Índice
Recente
1300
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM Descr.Uni.Medida:NÚMERO DE ATENDIMENTOS
IMÓVEIS ATENDIDOS (PODA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES)
460 470 490 500
Índice
Futuro
500
Índice
Recente
460
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: KG Descr.Uni.Medida:QUILOGRAMA
MATERIAL COLETADO (RECICLÁVEL)
360000 400000 440000 480000
Índice
Futuro
480000
Índice
Recente
360000
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: KG Descr.Uni.Medida:QUILOGRAMA
MATERIAL COLETADO (RSU)
10800000 10800000 10800000 10800000
Índice
Futuro
10800000
Índice
Recente
10800000
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL REALIZADAS" medida em: "AÇÕES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021401
18
AÇÕES DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL REALIZADAS AÇÕES
541
1800 ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
5 5 5 5
6.082.948,83 7.437.096,27 7.808.951,09 8.199.398,64 29.528.394,83
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 2000 AGRICULTURA SUSTENTAVEL
Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DA AGROINDÚSTRIA, PROMOVENDO A DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS 
AGRÍCOLAS E DISPONIBILIZANDO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECANIZADO PARA MELHORIA DA PRODUTIVIDADE,
GARANTINDO QUALIDADE DE VIDA AOS PRODUTORES RURAIS.
Justificativa: O MUNICÍPIO POSSUI UMA EXPRESSIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA, COM GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO ENVOLVIDA NO SETOR AGROPECUÁRIO. A A
TUAÇÃO DA SECRETARIA VISA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E EMPRESARIAL POR MEIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRESTAÇÃO DE S
ERVIÇO MECANIZADO, INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS E PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS, ASSEGURANDO A S
USTENTABILIDADE ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL DO MEIO RURAL.
Público Alvo: PRODUTOR RURAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM Descr.Uni.Medida:NÚMERO DE ATENDIMENTOS
QUANTIDADE DE HORA/MÁQUINA PRESTADA
95 100 105 110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
95
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM Descr.Uni.Medida:NÚMERO DE ATENDIMENTOS
PRODUTORES ATENDIDOS
105 110 115 120
Índice
Futuro
120
Índice
Recente
105
Fonte da informação:
Ação:
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE APOIO AO PRODUTOR RURAL" medida em: "AÇÕES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021401
20
AÇÕES DE APOIO AO PRODUTOR RURAL AÇÕES
122
2000 ATIVIDADES DE APOIO AO PRODUTOR RURAL
Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Administração Geral
2 2 2 2
30.000,00 31.500,00 33.075,53 34.728,75 129.304,28
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 2301 GARÇA EM DESENVOLVIMENTO
Objetivo: IMPULSIONAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL POR MEIO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E DO FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDO
RISMO LOCAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Justificativa: A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É CRUCIAL PARA IMPULSIONAR O CRESCIMENTO LOCAL, GERANDO EM
PREGOS E RENDA, DIVERSIFICAÇÃO DA ECONÔMIA, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E AÇÕES CONCRETAS PARA MELHORIA DA QUA
LIDADE DE VIDA. UMA PROGRAMAÇÃO BEM ESTRUTURADA ATUA COMO FERRAMENTA PARA ESTE DESENVOLVIMENTO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: CRÉDITOS Descr.Uni.Medida:CRÉDITOS EFETIVADOS
FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E AS AÇÕES DE CRÉDITO
42 44 46 48
Índice
Futuro
48
Índice
Recente
42
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: EMPRESAS Descr.Uni.Medida:QUANTIDADES DE EMPRESAS EM ATIVIDADE
EXPANSÃO EMPRESARIAL
4447 4467 4487 4507
Índice
Futuro
4507
Índice
Recente
4447
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: CURSOS Descr.Uni.Medida:CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
8 9 10 11
Índice
Futuro
11
Índice
Recente
7
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação,
inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra 
Ação:
Meta Física Relativa a: "FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL GERANDO RENDA, EMPREGO E ORIENTAÇÃO" medida em: "PESSOAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
23
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL GERANDO RENDA, EMPREGO E ORIENTAÇÃO PESSOAS
691
2300 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Promoção Comercial
12360 12360 12360 12360
1.989.050,52 2.088.503,04 2.192.928,20 2.302.574,61 8.573.056,37
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 2302 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO TURISMO LOCAL
Objetivo: PROMOVER O FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 
COMO VETOR DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO 
DO PATRÔMIO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
Justificativa: O DEPARTAMENTO DE TURISMO TEM COMO FUNÇÃO FOMENTAR O POTENCIAL TURÍSTICO LOCAL, PROMOVENDO A INFRAESTRUTURA , A QUALI
FICAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO DESTINO. O MUNICÍPIO POSSUI ATRATIVOS E COM A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO
TURISMO, CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL,
A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A VALORIZAÇÃO DAS IDENTIDADES REGIONAIS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: PESSOAS Descr.Uni.Medida:PESSOAS
QUANTIDADE DE PÚBLICO PRESENTE NOS EVENTOS 
250000 250000 250000 250000
Índice
Futuro
250000
Índice
Recente
250000
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO LOCAL" medida em: "EVENTOS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
23
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO LOCAL EVENTOS
695
2301 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS TURÍSTICOS E DE DIVULGAÇÃO CULTURAL
Comércio e Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Turismo
7 7 7 7
100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 2700 MUITO MAIS ESPORTES
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER, PROMOVENDO SAÚDE, INCLUSÃO, CIDADANIA E OC
UPAÇÃO POSITIVA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO DO ESPORTE 
AMADOR E PROFISSIONAL, À INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES FÍSICAS E À ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA. ATUA
R NESSAS FRENTES CONTRIBUI PARA O BEM-ESTAR, A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPU
LAÇÃO.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: QTDE Descr.Uni.Medida:QUANTIDADE
PROJETOS E COMPETIÇÕES REALIZADOS
28 28 28 28
Índice
Futuro
28
Índice
Recente
28
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e tratamento, e
promover a saúde mental e o bem-estar 
Ação:
Meta Física Relativa a: "PESSOAS ATENDIDAS NOS PROJETOS E COMPETIÇÕES " medida em: "PESSOAS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020901
27
PESSOAS ATENDIDAS NOS PROJETOS E COMPETIÇÕES PESSOAS
812
2700 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto Comunitário
2376 2376 2376 2376
1.851.733,22 1.944.319,89 2.041.535,88 2.143.612,67 7.981.201,66
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 4000 INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA MUNICIPAL
Objetivo: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, O CONTROLE INTERNO, A 
TRANSPARÊNCIA, A BOA GOVERNANÇA E O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DOS PROJETOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
Justificativa: O PROGRAMA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA MUNICIPAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAR A GESTÃO PÚBLICA
POR MEIO DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCI
A, CONTROLE INTERNO E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, ÓRGÃOS DE CONTROLE, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS PARCEIROS INSTITUCIONAIS.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
NÚMEROS DE REQUERIMENTOS RESPONDIDOS À CÂMARA MUNICIPAL DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL
80 85 90 98
Índice
Futuro
98
Índice
Recente
80
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: QTDE Descr.Uni.Medida:QUANTIDADE
ATIVIDADES CORRECIONAIS
180 180 180 180
Índice
Futuro
180
Índice
Recente
180
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: QTDE Descr.Uni.Medida:QUANTIDADE
ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE AUDITORIA E MONITORAMENTO
24 24 24 24
Índice
Futuro
24
Índice
Recente
24
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
Ação:
Meta Física Relativa a: "AÇÃO DE ASSESSORAMENTO, CONTROLE, ARTICULAÇÃO E SUPERVISÃO EXECUTADA" medida em: "REUNIÕES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
AÇÃO DE ASSESSORAMENTO, CONTROLE, ARTICULAÇÃO E SUPERVISÃO EXECUTADA REUNIÕES
122
4000 GESTÃO INTEGRADA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
12 12 12 12
4.138.397,58 4.345.317,45 4.562.583,33 4.790.712,49 17.837.010,85
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 4001 COMUNICAÇÃO PUBLICA INSTITUCIONAL
Objetivo: FORTALECER A COMUNICAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A POPULAÇÃO, PROMOVENDO ACESSO TRANSPARENTE, INCLUSIVO E CONTÍNUO À
S INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Justificativa: EM UM CENÁRIO DE DESINFORMAÇÃO E BAIXA PARTICIPAÇÃO CÍVICA, A COMUNICAÇÃO PÚBLICA EXERCE PAPEL FUNDAMENTAL NA CONSTRUÇ
ÃO DA CIDADANIA. ESTE PROGRAMA AMPLIA A CAPACIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL EM INFORMAR COM CLAREZA, OUVIR A POPULAÇÃO E PROM
OVER AÇÕES EDUCATIVAS E DE UTILIDADES PÚBLICAS POR MEIO DE CANAIS INSTITUCIONAIS BEM ESTRUTURADOS.
Público Alvo: MUNICÍPES
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM ATIV Descr.Uni.Medida:NUMERO DE ATIVIDADES
VISUALIZAÇÕES DE PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS
10000 12000 13000 15000
Índice
Futuro
15000
Índice
Recente
10000
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM ATIV Descr.Uni.Medida:NUMERO DE ATIVIDADES
QUANTIDADE DE SOLICITAÇÕES DE PUBLICAÇÕES
200 220 230 250
Índice
Futuro
250
Índice
Recente
200
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: NUM ATIV Descr.Uni.Medida:NUMERO DE ATIVIDADES
AUMENTO NO NÚMERO DE SEGUIDORES DAS REDES SOCIAIS 
15000 16000 18000 30000
Índice
Futuro
30000
Índice
Recente
15000
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "CONTEÚDOS AÚDIO-VISUAIS PRODUZIDOS/DIA" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020201
24
CONTEÚDOS AÚDIO-VISUAIS PRODUZIDOS/DIA UND
122
4001 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Comunicações
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Administração Geral
4 4 5 5
238.879,41 250.823,38 263.364,55 276.532,78 1.029.600,12
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 4002 ATUAÇÃO JURÍDICA E DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO
Objetivo: ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, GARANTIR A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A EFETIV
A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS.
Justificativa: A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL POR PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO E FORA 
DELE, ASSESSORANDO JURIDICAMENTE O EXECUTIVO, ZELANDO PELO INTERESSE PÚBLICO E PELA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. SUA ATUAÇ
ÃO É ESTRATÉGICA PARA A SEGURANÇA JURÍDICA, A ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E A REGULARIDADE DOS ATOS DE GESTÃO.
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos 
Ação:
Meta Física Relativa a: "AÇÕES E SERVIÇOS JURIDICOS" medida em: "QTDE"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
04
AÇÕES E SERVIÇOS JURIDICOS QTDE
062
4002 ATIVIDADES DA PROCURADORIA
Administração
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
6850 6850 6850 6850
1.535.756,42 1.612.544,24 1.693.171,45 1.777.830,02 6.619.302,13
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 4003 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Objetivo: ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DA ARRECADAÇÃO EFICIENTE DE TRIBUTOS, DO CONTROLE CONTÁBIL E O
RÇAMENTÁRIO, E DA GESTÃO RESPONSÁVEL DA DESPESA PÚBLICA E DA DÍVIDA.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA É RESPONSÁVEL POR FUNÇÕES ESTRATÉGICAS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTA
BILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA. A SUA ATUAÇÃO IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, O EQUILÍB
RIO FISCAL E O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
Público Alvo:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: AUDIÊNCIA Descr.Uni.Medida:AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIAS DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS FISCAIS
3 3 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
3
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ENVIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP E STN
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
100
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis 
Ação:
Meta Física Relativa a: "REUNIÕES COM PREFEITO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO" medida em: "REUNIÕES"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
04
REUNIÕES COM PREFEITO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROREUNIÕES
123
4003 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Administração Financeira
12 12 12 12
5.992.643,02 6.712.275,17 7.047.888,93 7.400.283,37 27.153.090,49
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL CONTINGÊNCIDO EM RELAÇÃO A RCL " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020401
99
PERCENTUAL CONTINGÊNCIDO EM RELAÇÃO A RCL %
999
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Reserva de Contingência
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Reserva de Contingência
2 2 2 2
4.646.227,55 4.878.538,92 5.122.465,87 5.378.589,16 20.025.821,50
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 4004 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS INTERNOS, A VALORIZAÇÃO DOS SER
VIDORES PÚBLICOS E O USO RACIONAL DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Justificativa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO É RESPONSÁVEL POR ATIVIDADES ESTRATÉGICAS COMO GESTÃO DE PESSOAS, COMPRAS, LICIT
AÇÕES, PATRIMÔNIO, ARQUIVOS, CONTRATOS E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. O FORTALECIMENTO DESSA ESTRUTURA
É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM SERVIÇO PÚBLICO EFICIENTE, TRANSPARENTE E ALINHADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Público Alvo: SERVIDORES E SECRETARIAS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
PADRONIZAÇÃO NO PROCESSO DE COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS
30 30 30 10
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
30
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ORGANIZAÇÃO DA MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA
25 25 30 20
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
25 25 30 20
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
25
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação,
inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra 
Ação:
Meta Física Relativa a: "PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS DE GESTÃO EXECUTADOS" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
04
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS DE GESTÃO EXECUTADOS UND
122
4004 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
600 600 600 600
3.827.689,20 4.069.073,66 5.297.181,97 5.562.041,07 18.755.985,90
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 4005 GARÇA DIGITAL
Objetivo: TRANSFORMAR DIGITALMENTE A CIDADE POR MEIO DA AMPLIAÇÃO À TECNOLOGIA, MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E CAPA
CITAÇÃO DOS SERVIDORES.
Justificativa: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL É ESSENCIAL PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO 
AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PROMOVER UMA CULTURA DE INOVAÇÃO. EM PEQUENOS MUNICÍPIOS COMO GARÇA, INVESTIR EM INFRAESTRUTUR
A TECNOLÓGICA E CAPACITAÇÃO DIGITAL CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A TRANSPARÊNCIA E O DESENVO
LVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL.
Público Alvo: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
80 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
80
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE
IMPLANTAÇÃO DE IA NAS CÂMERAS
50 20 0 0
Índice
Futuro
70
Índice
Recente
50
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UND Descr.Uni.Medida:UNIDADE
RECUPERAÇÃO DE DESASTRE
6 2 2 0
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
6
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
APLICATIVO PARA POPULAÇÃO
50 70 90 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
50
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
ODS
Objetivo:
Meta:
9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar
o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos 
Ação:
Meta Física Relativa a: "SOLUÇÕES INOVADORAS" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
04
SOLUÇÕES INOVADORAS UND
126
4005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Tecnologia da Informação
4 4 4 4
2.560.370,19 2.688.388,70 2.822.808,14 2.963.948,54 11.035.515,57
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 8000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR MEIO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS À PROTEÇÃO BÁSICA, ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa: A SECRETARIA É RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DO SUAS NO MUNICÍPIO, ARTICULANDO AÇÕES DE ACOLHIMENTO, APOIO À 
RENDA, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, DEFESA DE DIREITOS E PROTEÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCI
AL. SUAS AÇÕES CONTRIBUEM PARA A CIDADANIA, DIGNIDADE E SUPERAÇÃO DE DESIGUALDADES.
Público Alvo:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: QTDE Descr.Uni.Medida:QUANTIDADE
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS COM AÇÕES SOCIAIS
700 720 750 750
Índice
Futuro
750
Índice
Recente
700
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NOS CREAS (PSE)
60 65 70 75
Índice
Futuro
75
Índice
Recente
60
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: QTDE Descr.Uni.Medida:QUANTIDADE
NÚMERO DE PESSOAS ACOLHIDAS EM UNIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE
120 125 125 125
Índice
Futuro
125
Índice
Recente
120
Fonte da informação:
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COM EQUIPE TÉCNICA COMPLETA
70 75 80 85
Índice
Futuro
85
Índice
Recente
70
Fonte da informação:
ODS
Objetivo:
Meta:
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a
cobertura substancial dos pobres e vulneráveis
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS AS SOLICITAÇÕES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021803
08
PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS AS SOLICITAÇÕES %
244
8004 BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS
Assistência Social
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Assistência Comunitária
100 100 100 100
6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS AS SOLICITAÇÕES" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
08
PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS AS SOLICITAÇÕES %
244
8004 BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Assistência Comunitária
100 100 100 100
36.948,67 38.796,10 40.735,91 42.772,70 159.253,38
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
ATOS ADMINISTRATIVOS E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOASSISTENCIAIS %
122
8000 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
70 75 80 85
2.759.534,34 2.897.511,06 3.042.386,61 3.194.505,94 11.893.937,95
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ACOMPANHADOS OU INSERIDOS EM ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS" medida em: "INDIVIDUOS"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ACOMPANHADOS OU INSERIDOS EM ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS INDIVIDUOS
244
8001 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Comunitária
700 720 750 750
1.659.766,55 1.742.754,88 1.829.892,62 1.921.387,25 7.153.801,30
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
08
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE %
244
8002 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Assistência Social
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Assistência Comunitária
60 65 70 75
687.914,63 722.310,36 758.425,88 796.347,18 2.964.998,05
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "ACOLHIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE ACOLHIMENTO" medida em: "ATD"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
08
ACOLHIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE ACOLHIMENTO ATD
244
8003 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Assistência Comunitária
120 125 125 125
3.323.539,63 3.489.716,61 3.664.202,44 3.847.412,56 14.324.871,24
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 9000 ADMINISTRAÇÃO GERAL - IAPEN
Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO DOS RECURSOS E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E PRESTAR UM BOM A
TENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
Justificativa: GARANTIR O BOM ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE ATENDER OS ANSEIO
S ADMINISTRATIVOS.
Público Alvo: DESPESA ADMINISTRATIVA DO IAPEN
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ALCANCE DA META ATUARIAL
100 100 100 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
78,08
Fonte da informação: CALCULO ATUARIAL
Ação:
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAIS UTILIZADO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021701
04
PERCENTUAIS UTILIZADO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO %
122
9000 MANUTENÇÃO DA DESPESA ADMINISTRATIVA - IAPEN
Administração
IAPEN - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
3 3 3 3
1.060.000,00 1.118.300,00 1.179.800,00 1.244.700,00 4.602.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 9001 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo: O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E AGENTE ATIVO NO QUE TANGE AS PROTEÇÕES SOCIAIS DOS TRABALHADORES E A GARANTI A DOS DIREITOS F
UNDAMENTAIS DO CIDADÃO, ESPECIALMENTE DA POPULAÇÃO IDOSA. POR SUA DIMENSÃO, TAMBÉM TEM I MPACTO SIGNIFICATIVO NAS CONTA
S PÚBLICAS, PODENDO COMPROMETER AS MESMAS AO LONGO DO TEMPO. DIANTE DA R ELEVÂNCIA SOCIAL DESTA IMPORTANTE ATIVIDADE E 
DE SUMA IMPORTÂNCIA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR SUA PER
PETUIDADE E O ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Justificativa: GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ATENDER AS METAS NA GESTÃO DOS
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
RECURSOS E ALCANCE DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
ÍNDICE DE COBERTURA (COMPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO COM A PROVISÃO MATEMÁTICA)
94 96 98 100
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
91,65
Fonte da informação: CALCULO ATUARIAL
Ação:
Meta Física Relativa a: "UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
021804
99
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA %
999
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Reserva de Contingência
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Reserva de Contingência
100 100 100 100
255.000,00 269.025,00 283.821,38 299.431,55 1.107.277,93
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
021701
99
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA %
999
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Reserva de Contingência
IAPEN - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Reserva de Contingência
0 0 0 0
7.040.000,00 7.427.200,00 7.835.700,00 8.266.700,00 30.569.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS" medida em: "BENEFICIO"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021701
09
BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIO
272
9001 PAGAMENTO DE BENEFICIOS INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO EM REPARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Previdência Social
IAPEN - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
340 350 360 370
16.750.000,00 17.038.250,00 17.975.350,00 18.964.000,00 70.727.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Meta Física Relativa a: "BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS" medida em: "BENEFICIO"
2026 2027 2028 2029
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021701
09
BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS BENEFICIO
272
9002 PAGAMENTO DE BENEFICIOS INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Previdência Social
IAPEN - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
360 365 370 375
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Prefeitura Municipal de Garca
44518371/0001-35
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
15.890.000,00 16.763.950,00 17.685.900,00 18.659.000,00 68.998.850,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DOS PROGRAMAS:
290.933.499,95 308.899.459,27 325.256.768,70 342.980.017,03 1.268.069.744,95
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 28