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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre residências com moradores com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e estimativa de impacto financeiro para eventual isenção de IPTU.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe:
1. Quantas residências, no município de Garça, possuem
moradores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
2. Qual seria o impacto financeiro estimado aos cofres públicos
caso fosse concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às referidas
residências.
A presente solicitação se fundamenta no interesse deste vereador
em apresentar projeto de lei que conceda isenção do IPTU às residências com moradores com
TEA, medida que visa promover justiça social e apoio às famílias que lidam diariamente com os
desafios impostos por esse transtorno.
Considerando que, para a apresentação de proposições com
impacto orçamentário, é necessária a estimativa do impacto financeiro conforme prevê a
legislação vigente, solicito que as informações sejam prestadas de forma clara e detalhada.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
MARCELO ZANOTI
Vereador – PODEMOS
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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