materia nº 905/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de implantação do 
sistema “Free Flow” para cobrança de taxa de uso de solo por caminhões em trânsito 
no perímetro urbano de Garça.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe sobre a possibilidade de implantação, no município, de um 
sistema semelhante ao “Free Flow”, que visa à identificação e cobrança de taxa de uso de 
solo urbano de caminhões e carretas que utilizam a malha viária da cidade como rota de 
desvio de pedágios ou atalho logístico.
A cidade vizinha de Álvaro de Carvalho anunciou 
recentemente a adoção dessa tecnologia como forma de preservar sua infraestrutura 
urbana, coibir o tráfego abusivo de veículos pesados e garantir recursos para a 
manutenção do asfalto e das vias públicas. O sistema, baseado em câmeras de 
monitoramento, prevê isenção para veículos com placas do próprio município, e a 
cobrança se restringe àqueles que utilizam as ruas locais sem relação com a economia da 
cidade.
Garça enfrenta, há anos, problemas semelhantes, como 
deterioração precoce do asfalto, rompimento frequente de cabos de energia e 
telecomunicações por caminhões de grande porte, além de riscos à segurança viária e à 
mobilidade urbana.
Diante disso, solicito que o Poder Executivo informe:
1. Se tem conhecimento da iniciativa adotada pelo 
município de Álvaro de Carvalho;
2. Se há interesse e estudo em andamento para implantação 
de medida semelhante em Garça;
3. E, em caso afirmativo, qual o estágio atual das tratativas 
e a viabilidade técnica e legal para a sua implementação.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
PEDRO SANTOS
Vereador – PL