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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre providências adotadas em relação à
conduta de servidora pública durante evento realizado no município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis:
1. Qual medida foi adotada pela Administração Municipal
em relação à conduta de uma servidora pública com cargo de confiança, que, segundo
relatos, abordou de forma desrespeitosa e constrangedora uma pessoa com deficiência
durante a realização da tradicional Festa da Cerejeira?
2. Por qual motivo essa servidora estava atuando
diretamente na organização e no controle de acessos do evento, sendo que a festividade é
oficialmente atribuída à responsabilidade do Nikkey Clube, conforme divulgado
previamente?
Ressalte-se que o episódio citado não apenas expôs uma
pessoa com deficiência a uma situação de constrangimento inaceitável, como também
reforça a percepção de que a Prefeitura, de fato, atuou diretamente na organização do
evento, e que a associação Nikkey teria apenas servido, em tese, como “fachada
institucional” para a realização da festa, sem a autonomia administrativa correspondente.
Diante disso, solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes
pontos:
A natureza da função exercida pela servidora durante o
evento;
Se houve apuração formal da conduta da agente pública,
diante da gravidade da denúncia?
Quais providências administrativas foram ou serão tomadas
diante do ocorrido, a fim de evitar novos episódios de desrespeito, especialmente
envolvendo o público PCD.
A acessibilidade e o respeito às pessoas com deficiência
devem ser princípios inegociáveis em toda e qualquer ação pública, o que torna ainda
mais grave a denúncia de comportamento discriminatório vindo de uma agente pública
investida de função de confiança.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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