materia nº 917/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre mudanças no fornecimento de 
insumos e medicamentos para pacientes diabéticos atendidos pela rede municipal de 
saúde.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade preste esclarecimentos quanto às recentes mudanças no fornecimento de 
insulina, aparelhos de controle de glicemia e insumos associados a pacientes diabéticos 
acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Considerando diversas reclamações de munícipes, solicita￾se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Qual o motivo da substituição dos aparelhos de aferição 
de glicemia anteriormente distribuídos, alegando-se que o SUS não forneceria mais as 
tiras reagentes correspondentes?
2. Por que houve a substituição das canetas de aplicação de 
insulina por frascos de insulina com necessidade de aplicação via seringa convencional, 
o que, segundo relatos, tem dificultado o manuseio principalmente por pacientes idosos?
3. Essa mudança decorre de nova diretriz do Ministério da 
Saúde ou é uma decisão administrativa local?
4. Há algum problema no fornecimento de insumos ou 
medicamentos via SUS que tenha provocado essas alterações?
5. Quais são os critérios técnicos e clínicos adotados para a 
definição dos itens atualmente distribuídos aos pacientes com diabetes na rede pública 
municipal?
A presente solicitação visa garantir a transparência nos atos 
da Administração, o respeito à dignidade dos pacientes e a devida justificativa para 
mudanças que impactam diretamente a rotina e a saúde de pessoas que dependem desses 
tratamentos contínuos.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS