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materia nº 918/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 918 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaSolicitando à Presidente da Câmara Municipal de Garça que promova a adoção das medidas judiciais visando a obtenção das respostas aos requerimentos e ofícios desta Casa por parte do Executivo.
native_id114060

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2025-08-12 Matéria incluída no expediente da sessão — Aprovado por unanimidade de votos
2025-08-07 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 24ª Sessão Ordinária de 2025
2025-08-07 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T19:56:48.831958-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à Presidente da Câmara Municipal de Garça que promova a 
adoção das medidas judiciais visando a obtenção das respostas aos requerimentos e 
ofícios desta Casa por parte do Executivo.
Considerando teor das respostas dos Requerimentos 
encaminhadas pelo Prefeito;
Considerando que tem sido respostas incompletas e muita 
das vezes o Chefe do Executivo não encaminha o solicitado;
Considerando teor das respostas dos Requerimentos 696, 
697, 698, 701 e 745 e tantos outros deste e de outros parlamentares desta Casa;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se à Exma. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Garça, para que, 
através da Procuradoria Legislativa, nos termos do Art. 148, inciso III, do Regimento 
Interno, promova a adoção das medidas judiciais visando a obtenção da resposta aos 
Requerimentos e Ofícios desta Casa, semelhante ao que fora feito em 2021, quando o 
vereador Bacana através do Requerimento 376/2021 solicitou a adoção de ação judicial 
para que sejam encaminhadas respostas a esta Casa.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

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