PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 738/2025 – CM
Garça, 07 de julho de 2025.
Requerimento nº 766/2025
Vereador: Marcelo Miranda
Assunto: Solicita informações referentes ao
rastreamento do câncer de próstata por
meio do exame de PSA.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos,
em anexo, cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Saúde.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Belém S/n– Garça- SP – CEP 17402-060
Fone/Fax: (14) 3471- 4959 - e-mail: smsgabinete@garca.sp.gov.br
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 1024/2025, informamos que o setor de Regulação
deste município atua em conformidade com as normativas e orientações do Ministério
da Saúde, especialmente no que se refere aos protocolos de rastreamento e diagnóstico
estabelecidos na Atenção Primária à Saúde.
Nesse sentido, destacamos as diretrizes presentes no Caderno de Atenção Básica nº
29 – Rastreamento, bem como informações da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), que
orientam a adoção de critérios técnicos rigorosos na escolha dos exames de
rastreamento.
Um exame de rastreamento deve apresentar alta sensibilidade e especificidade, a fim
de minimizar falsos positivos e garantir segurança ao paciente com resultado negativo.
A sensibilidade é a capacidade de detectar a presença da doença, enquanto a
especificidade refere-se à capacidade de excluir o diagnóstico nos indivíduos sem a
doença. Como não existem testes com 100% de sensibilidade e especificidade
simultaneamente, é fundamental que os exames sejam utilizados com base em critérios
técnicos sólidos.
Exemplo do PSA no rastreamento de câncer de próstata:
O uso do antígeno prostático específico (PSA) como ferramenta de rastreamento de
câncer de próstata é um exemplo emblemático da necessidade de cautela. Um estudo
de 2005 (THOMPSON, 2005), que acompanhou cerca de 18 mil homens por sete anos,
demonstrou que o PSA não apresenta um ponto de corte ideal que atenda
simultaneamente a alta sensibilidade e especificidade.
Com ponto de corte de 4 ng/dL, observou-se sensibilidade de apenas 20,3% e
especificidade de 93,8%. Reduzindo o ponto de corte para 2 ng/dL, a sensibilidade subiu
para 52,6%, mas a especificidade caiu para 72,5%, elevando consideravelmente a taxa
de falso-positivos e, consequentemente, o número de biópsias desnecessárias e
procedimentos invasivos com riscos.
Além disso, o PSA pode ser influenciado por outras condições clínicas, como hiperplasia
benigna da próstata, prostatite e infecções urinárias. Estima-se que dois terços dos
homens com PSA elevado não apresentam câncer na biópsia e até 20% dos homens
com câncer clinicamente significativo apresentam níveis normais de PSA. Assim, o PSA
não distingue tumores agressivos dos indolentes, o que compromete sua efetividade
como exame de rastreamento populacional.
Protocolo Municipal:
Diante do exposto, informamos que o município de Garça adota o seguinte protocolo
para solicitação de PSA:
Homens assintomáticos com idade entre 50 e 75 anos têm direito à realização do exame
de PSA;
Homens a partir de 45 anos com histórico familiar de primeiro grau (pai ou irmão) com
câncer de próstata antes dos 60 anos também são contemplados;
Em casos de indicação clínica específica, a solicitação pode ocorrer a partir dos 45 anos,
mediante justificativa médica.
O tempo médio de espera para realização do exame é de 20 a 30 dias para casos
assintomáticos. Casos prioritários são agendados com celeridade, conforme sinalização
pela Unidade de Saúde. Não há fila de espera formal, visto que as vagas são
disponibilizadas conforme demanda e respeitam os critérios do protocolo municipal,
evitando solicitações inadequadas.
É importante ressaltar que o exame PSA não integra os indicadores do Programa
Previne Brasil. No entanto, o município mantém-se atualizado quanto às diretrizes e
boas práticas, prezando sempre pela qualidade do atendimento e cuidado prestado.
Encaminhamentos realizados em 2024:
Informamos que, no ano de 2024, foram realizados 628 encaminhamentos para a
especialidade de urologia, sendo:
• 1 encaminhamento para Carcinoma in situ da bexiga;
• 1 para Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido da próstata;
• 87 para Hiperplasia da próstata.
Desses, 12 foram encaminhados para fora da rede municipal, via SIRESP/DRS, sendo:
• 9 casos de Hiperplasia da próstata;
• 3 casos de Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido da próstata.
Sobre os custos e estrutura de atendimento:
O exame de toque retal pode e deve ser realizado por qualquer profissional médico
mediante indicação clínica, não havendo barreiras estruturais para sua execução.
As biópsias e tratamentos de alta complexidade, como os relacionados à hiperplasia
prostática ou ao câncer de próstata, são regulados via Departamento Regional de Saúde
(DRS) de Marília. Tais procedimentos são de difícil acesso, porém agendados por meio
do Sistema Siresp, de acordo com a gravidade clínica do paciente, assegurando
atendimento em tempo oportuno.
Realização de exames de PSA e custo:
O exame de PSA possui custo unitário de R$ 16,42. No ano de 2024, foram realizados
460 exames, totalizando um investimento de R$ 7.553,20 por parte do município.
Além disso, é importante considerar os custos indiretos relacionados à oferta deste
serviço, como:
• Transporte sanitário utilizado para deslocamento dos pacientes até as unidades
de referência;
• Equipe técnica de regulação, que atua diretamente na análise dos pedidos,
validação dos critérios clínicos, agendamento dos exames.
Tais investimentos refletem o comprometimento do município com a oferta qualificada,
segura e baseada em evidências, mesmo em ações que não estejam integradas a
indicadores.
Campanhas e ações de prevenção:
O município realiza ações contínuas com o objetivo de fortalecer o vínculo entre as
Unidades de Saúde e a população masculina. No mês de novembro, tradicionalmente,
realiza-se uma campanha com atividades intensificadas durante todo o mês, incluindo
o "Dia D", ocasião em que o enfermeiro também pode solicitar exames como o PSA,
conforme avaliação da necessidade clínica.
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Camila Veloso Barbosa
Coordenadora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle