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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 763/2025 – CM
Garça, 15 de julho de 2025.
Requerimento nº 797/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre políticas
públicas voltadas para pessoas em
situação de rua.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) A SEMADS mantem o NAM - Núcleo de Apoio ao Migrante
em funcionamento 24 horas ininterruptas para atendimento às pessoas em
situação de rua, realizando abordagem sociais e os encaminhamentos
necessários de acordo com a análise da equipe técnica e aceitação do
indivíduo atendido, bem como a oferta de demais serviços pertinentes;
2) Sim, no NAM é ofertado a alimentação, local apropriado
para higiene pessoal e descanso;
3) Sim, o trabalho é continuo, sendo que nos dias de baixa
temperatura intensificamos a abordagem social com veículo próprio e oferta de
encaminhamento ao NAM; respeitando a vontade do indivíduo. Salientamos
que o Fundo Social, nos dias previstos de ocorrências de baixa temperatura,
tem ofertado nos casos de recusa de encaminhamento ao NAM, a doação de
cobertores para que fiquem aquecidos onde desejam ficar, de acordo com as
prerrogativas definidas em normativa especifica emitida pelo Governo Federal.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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