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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre medidas adotadas para auxiliar
famílias que poderão ser desocupadas de área próxima à malha ferroviária.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe quais medidas estão sendo adotadas pela Administração
Municipal para auxiliar as famílias que vivem em imóveis localizados nas proximidades
da malha ferroviária, em área pertencente à empresa RUMO, e que, segundo reportagem
veiculada pela TV TEM, deverão ser desocupadas.
Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes
informações:
1. Se a Prefeitura foi formalmente comunicada pela
empresa RUMO ou por órgãos competentes sobre a necessidade de desocupação da área;
2. Quantas famílias estão envolvidas na situação e se já
houve algum levantamento socioeconômico dessas pessoas;
3. Se há previsão de atendimento habitacional ou
assistencial para os afetados;
4. Quais providências estão sendo planejadas ou executadas
para garantir o amparo social às famílias atingidas.
A solicitação visa assegurar que os moradores em situação
de vulnerabilidade social não sejam desassistidos em caso de remoção, bem como garantir
o acompanhamento por parte desta Casa Legislativa quanto à condução do processo.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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