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materia nº 937/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 937 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre possível incidente ocorrido na Casa Abrigo e sobre a gestão de pessoal da unidade.
native_id114127

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-08-19 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-08-19 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-08-14 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 24ª Sessão Ordinária de 2025
2025-08-14 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T19:26:09.988784-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre possível incidente ocorrido na Casa 
Abrigo e sobre a gestão de pessoal da unidade.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a esta Casa de Leis se procede a informação de que uma 
funcionária da Casa Abrigo teria apresentado um surto no dia 08 de agosto de 2025, 
envolvendo inclusive crianças atendidas pela instituição e demais funcionários.
Solicito, ainda, que sejam encaminhadas as seguintes 
informações:
1. Qual foi o procedimento adotado pela gestão diante do 
ocorrido?
2. A referida funcionária permanece prestando serviços na 
unidade? Em caso negativo, qual foi seu destino funcional?
3. Desde que a Prefeitura assumiu a gestão da Casa Abrigo, 
em quais períodos houve afastamento ou licença de servidores lotados na unidade?
4. Informar a quantidade de funcionários afastados, 
respectivos períodos e motivos das licenças.
5. Quando há falta de funcionários na Casa Abrigo, qual o 
procedimento adotado pela administração para garantir o pleno funcionamento e 
atendimento adequado às crianças?
6. Desde que a atual administração assumiu os serviços, 
quantos casos de evasão houve? Em todos os casos houve comunicação aos órgãos 
competentes?
Tais informações são fundamentais para fins de fiscalização 
e acompanhamento das ações do Poder Executivo, especialmente no que se refere ao 
atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade.
Proponho mais, que cópia seja encaminhada ao Conselho 
Tutelar para esclarecimentos acerca de casos de evasão na Casa Abrigo após a Prefeitura 
ter assumido a realização dos serviços. 
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

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