br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 939/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 939 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaSolicitando à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informações sobre atrasos no fornecimento de medicamentos de responsabilidade do Governo do Estado.
native_id114129

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-09-05 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-08-19 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2025-08-19 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-08-14 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 24ª Sessão Ordinária de 2025
2025-08-14 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T19:26:10.024403-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informações sobre 
atrasos no fornecimento de medicamentos de responsabilidade do Governo do Estado.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para que informe a esta 
Casa de Leis os motivos dos constantes atrasos no envio de medicamentos de 
responsabilidade estadual às unidades de saúde do município de Garça, especialmente 
aqueles considerados essenciais e de uso contínuo.
Munícipes têm relatado a ausência prolongada de 
medicamentos básicos como Diosmina, entre outros, e, segundo informações, parte dessa 
responsabilidade seria atribuída à esfera estadual. Diante disso, solicita-se:
1. Quais medicamentos estão atualmente em falta e sob 
responsabilidade do Estado?
2. Qual a previsão de regularização do fornecimento desses 
itens ao município de Garça?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que a 
situação se repita?
Solicita-se, ainda, o envio de cópia deste requerimento à 
Ilma. Deputada Estadual Letícia Aguiar, para que tome ciência da situação e possa, se 
possível, interceder junto ao Governo do Estado, em apoio à população garcense.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP

open original →