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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito cópia do plano pedagógico atualmente adotado pela
Casa Abrigo.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis cópia do plano pedagógico atualmente
adotado pela Casa Abrigo do município.
A solicitação visa conhecer as diretrizes educacionais e
metodológicas aplicadas junto às crianças e adolescentes acolhidos, considerando a
importância de um acompanhamento pedagógico estruturado e alinhado com os direitos
previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informar ainda, qual valor investido para manutenção da
Casa Abrigo (aluguel, funcionários, materiais diversos) em junho e julho de 2024 e
referente ao mesmo período em 2025.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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