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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações e documentos referentes à aquisição de
uniformes escolares em 2025.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe o que segue em relação à aquisição dos uniformes escolares da
rede municipal de ensino no ano de 2025:
1. Já foi realizada licitação para a compra dos uniformes
escolares?
2. Em caso afirmativo, informar a modalidade, a empresa
vencedora e a data de homologação;
3. Já houve empenho de recursos? Em caso afirmativo,
informar o valor e a data;
4. Qual a previsão de entrega dos uniformes aos alunos da
rede municipal ainda neste ano?
Solicito, ainda, o envio de cópias dos documentos
comprobatórios, tais como o edital da licitação, termo de homologação, empenhos
emitidos e eventuais contratos assinados.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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