materia nº 617/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 801/2025 – CM 
 Garça, 21 de julho de 2025.
Requerimento nº 848/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre possível 
fuga de criança da Casa Abrigo.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) Sim, informando que a fuga ocorreu no âmbito da Casa 
Abrigo. Os órgãos competentes foram notificados conforme determinam as 
Orientações Técnicas de Serviço de Acolhimento para Crianças e 
Adolescentes;
2) O acolhimento institucional é medida de proteção, não 
podendo ser confundido com a medida socioeducativa de internação, na qual 
eventualmente são aplicadas aos que praticam atos infracionais, que implica 
em privação da liberdade. Isto posto, não existe uma medida privativa na Casa 
Abrigo, e sim um trabalho diário de vigilância e cuidados como medida de 
proteção;
3) Durante a realização da Festa das Cerejeiras, foram 
separados grupos de crianças e adolescentes para participarem do evento com 
a supervisão e acompanhamento de alguns profissionais, inclusive o grupo de 
adolescentes foi acompanhado pela Secretária Maria Regina Tofoli; o grupo de 
crianças foi acompanhado pelos cuidadores que estavam de plantão. 
Enfatizamos que nesses passeios nenhuma criança/adolescente fugiu.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA