materia nº 623/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 790/2025 – CM 
 Garça, 21 de julho de 2025.
Requerimento nº 857/2025
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita relatório de multas aplicadas 
referente à circulação de caminhões.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do 
Departamento de Trânsito informou que, em relação às multas efetuadas na 
infração 574-63 (proibição de transitar em local/horário não permitido pela 
legislação - caminhão), pelo perímetro urbano da cidade, no horário 
compreendido entre às 05h00 às 23h00, foram aplicadas 32 (trinta e duas) 
multas nos últimos 90 (noventa) dias. Em relação aos carros abandonadas nas 
vias, o Diretor do Departamento de Posturas informou o que segue:
a) Sim;
b) A fiscalização de Posturas, ao constatar o abandono do 
veículo, solicita ao Departamento de Trânsito informações quanto ao 
proprietário atual do mesmo, para que este seja notificado a fim de que remova 
o veículo no prazo de 10 dias. Não ocorrendo a remoção, é lavrado o auto de 
infração e emitido relatório circunstanciado, encaminhado ao Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN/SP e ao Comandante da Polícia Militar local, a 
fim de que tais autoridades tomem as providências necessárias para remoção 
do veículo e demais cominações legais, conforme previsto na Lei Municipal. 
Neste sentido, esta fiscalização realiza o serviço de polícia administrativa até 
onde lhes cabe. Importante salientar a dificuldade que esta fiscalização 
encontra em notificar os proprietários dos veículos, uma vez que muitas vezes 
estes não possuem placas. Os moradores próximos ao local onde o veículo 
está abandonado dizem desconhecer quem abandonou o veículo próximo à 
sua residência, as notificações, por vezes, não são atendidas, dificultando o 
trabalho a ser realizado;
c) Nos últimos 90 dias, foram emitidas 16 notificações e 3 
autos de infração.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA