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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a organização do rodeio e possíveis
contratações já realizadas pela municipalidade.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste os seguintes esclarecimentos acerca da realização do rodeio
municipal:
1. Quando será realizado o chamamento público ou outro
procedimento administrativo para escolha da entidade ou empresa responsável pela
organização do evento?
2. Já houve contratação de shows ou artistas para o rodeio?
Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral dos contratos assinados, bem como
informar a fonte dos recursos utilizados.
3. Qual o estágio atual do planejamento do evento? Já
foram definidos fornecedores, estrutura, serviços de segurança, entre outros?
4. Existe previsão de aporte de recursos públicos
municipais? Em caso positivo, qual o valor estimado e a rubrica orçamentária
correspondente?
O presente requerimento se justifica considerando que este
Vereador foi procurado por diversos munícipes relatando que a municipalidade já teria
acertado preparativos para o rodeio, tais como contratação de empresa organizadora e
cantores, inclusive com pronunciamento público do Senhor Prefeito durante a Festa das
Cerejeiras. Também circula na cidade vídeo com questionamentos quanto à legalidade do
evento, o que reforça a necessidade de esclarecimento formal e documentado, a fim de
garantir a transparência e fornecer informações corretas à população.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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