materia nº 1021/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP)
informações sobre o pedágio localizado no distrito de Jafa, sob responsabilidade da 
concessionária EIXO.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
seja oficiado à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), para que 
informe a esta Casa de Leis:
1. A ARTESP tem realizado fiscalização no pedágio localizado 
no distrito de Jafa, sob responsabilidade da concessionária EIXO, especialmente quanto à 
formação de filas e ao tempo de espera dos motoristas?
2. Há exigência contratual ou normativa para a abertura de novas 
cabines em horários de pico, finais de semana e feriados, quando há grande fluxo de veículos?
3. Em caso afirmativo, quais foram as últimas ações de 
fiscalização realizadas neste pedágio? Em caso negativo, por qual motivo não vêm sendo 
realizadas?
A solicitação tem como base reclamações frequentes de usuários 
da via, que relatam longas filas de espera, especialmente em períodos de maior movimento, 
enquanto poucas cabines estão em funcionamento. Considerando que em estabelecimentos 
comerciais, como mercados e bancos, há abertura de mais caixas para atender à demanda, espera￾se que o mesmo princípio seja aplicado nos serviços de pedágio, visando respeito ao consumidor, 
fluidez no trânsito e segurança viária.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP