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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações às unidades escolares do município sobre o
conhecimento e acompanhamento da emenda impositiva destinada à aquisição de óculos
infantis para alunos da rede municipal.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se a diretoria de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino,
a fim de que informem:
1. Se têm conhecimento da emenda impositiva de autoria
deste vereador, destinada à aquisição de óculos para crianças matriculadas na rede
municipal;
2. Se houve orientação ou comunicação oficial da
Secretaria de Educação sobre os critérios de aplicação da emenda e a identificação dos
alunos beneficiados;
3. Se a unidade está participando ou acompanhando a
execução da ação, especialmente quanto à triagem, avaliação oftalmológica e entrega dos
óculos.
A presente solicitação visa acompanhar a efetiva aplicação
dos recursos públicos destinados à saúde visual dos alunos e garantir que as escolas
estejam devidamente envolvidas e informadas sobre a execução dessa importante política
pública.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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