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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o atendimento de pessoas surdas e
mudas na rede municipal de saúde.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe o que segue:
1. As unidades de saúde do município de Garça possuem
estrutura para atender pessoas surdas e mudas?
2. Há servidores capacitados ou intérpretes de Libras
disponíveis para esse atendimento?
3. Caso não haja atendimento especializado, existe a
possibilidade de a Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde, instituir um polo de
atendimento com profissionais capacitados em Libras, a fim de garantir a acessibilidade
e a inclusão dessas pessoas no sistema de saúde municipal?
A presente solicitação visa garantir o direito ao atendimento
digno e acessível às pessoas com deficiência auditiva, conforme previsto na Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A criação de um polo com
atendimento em Libras representaria um avanço importante na promoção da equidade e
inclusão nos serviços públicos de saúde.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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