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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a situação financeira do IAPEN.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste informações relacionadas ao IAPEN:
1. As contas do IAPEN têm apresentado, mensalmente,
superávit ou déficit? Favor encaminhar demonstrativos mensais dos últimos doze meses.
2. A Prefeitura Municipal de Garça tem realizado aportes
financeiros ao IAPEN? Em caso afirmativo, informar os valores repassados e a
periodicidade.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
As informações são importantes para garantir a
transparência da gestão previdenciária municipal e esclarecer dúvidas dos servidores e da
população sobre a saúde financeira do Instituto.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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