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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito encaminhar relação de medicamentos de
responsabilidade do município e do Estado.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis a listagem completa e atualizada dos
medicamentos fornecidos na rede pública de saúde municipal, discriminando:
1. Quais medicamentos são de responsabilidade direta do
município quanto à aquisição e distribuição;
2. Quais medicamentos são de responsabilidade do
Governo do Estado, por meio de programas próprios ou repasses ao município.
A presente solicitação tem por objetivo esclarecer à
população qual é a origem e a competência da administração pública no tocante ao
fornecimento dos medicamentos, sobretudo diante das frequentes reclamações quanto à
falta de diversos itens nas Unidades Básicas de Saúde.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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