texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 865/2025 – CM
Garça, 28 de agosto de 2025.
Requerimento nº 897/2025
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita providências quanto aos
moradores em situação de rua.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, o serviço de
ronda foi retomado efetivamente nesta Gestão; sendo realizados no período
noturno com o auxílio dos vigias designados para tal serviço.
Desta forma, o serviço de recolhimento é ofertado aos
moradores em situação de rua sempre que são encontrados, entretanto, nem
sempre aceitam o auxílio do poder público.
O Serviço já realizou abordagens em dias e horários
diferentes no local mencionado, sendo que durante a noite foi ofertado serviço
de acolhimento institucional no NAM - Núcleo de Apoio ao Migrante, porém,
manifestaram o desejo de permanecer na rua, impedindo-nos da remoção
forçada e o transporte compulsório, de acordo com a Recomendação do STF -
Ministro Alexandre de Moraes - Liminar de 25/07/2023.
Nas ocasiões foram realizadas, também, orientações quanto à
preservação do espaço público, em questões relacionadas à falta de higiene,
depredação do patrimônio público, dentre outras.
Cabe ainda informar que a Secretaria de Assistência elaborou
um Plano de Trabalho com Projeto de Abordagem para pessoas em situação
de rua, realizando semanalmente, em pontos estratégicos do Município, a
escuta qualificada, cadastramento e monitoramento dos indivíduos,
encaminhando para serviços disponíveis e ofertando acolhimento institucional
onde serão atendidos em suas necessidades.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
open original →