materia nº 655/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 876/2025 – CM 
 Garça, 28 de agosto de 2025.
Requerimento nº 912/2025
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações sobre a avaliação 
da descentralização da entrega de 
medicamentos.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos informou o que segue:
1) São recebidos elogios da população quanto à 
descentralização da distribuição de medicamentos. Esta medida foi 
implementada com o objetivo de ampliar o acesso, facilitar a retirada e 
promover maior comodidade aos usuários do sistema de saúde;
2) A descentralização da distribuição de medicamentos tem 
como principal objetivo ampliar o acesso da população aos insumos essenciais 
à saúde, promovendo maior equidade e eficiência no atendimento.
Do ponto de vista técnico, a descentralização permite maior 
controle e monitoramento da disponibilidade de medicamentos nas Unidades 
de Saúde, contribuindo para a redução de faltas e garantindo a conservação 
adequada dos produtos, conforme as normas da Anvisa. Além disso, possibilita 
a melhoria da rastreabilidade e segurança na gestão de estoques, com a 
utilização de sistemas informatizados de controle.
No âmbito operacional, a medida otimiza a logística de 
abastecimento, reduzindo o tempo de espera para a retirada dos 
medicamentos e promovendo maior agilidade nos processos de dispensação. 
A capacitação das equipes envolvidas e a integração dos sistemas de 
informação têm sido fundamentais para garantir a eficiência desse novo 
modelo de atendimento.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Sob o ponto de vista social, a descentralização representa um 
avanço significativo na acessibilidade da população aos serviços de saúde, 
especialmente para usuários residentes em áreas mais afastadas ou com 
dificuldades de mobilidade. Ao aproximar os pontos de distribuição das 
comunidades, facilita-se o deslocamento dos pacientes e amplia-se a adesão 
aos tratamentos prescritos. Além disso, tem-se observado uma melhora na 
satisfação dos usuários, refletida em feedbacks positivos quanto à qualidade e 
agilidade no atendimento.
Portanto, a descentralização da distribuição de medicamentos 
se justifica como uma política pública estratégica, voltada à melhoria contínua 
dos serviços de saúde, com foco na humanização do atendimento e na 
garantia do direito ao acesso universal;
3) Até o momento, ainda não foi elaborado um levantamento 
ou relatório formal que aponte de maneira conclusiva os impactos positivos ou 
negativos da descentralização da distribuição de medicamentos, considerando 
o curto período desde a implantação da medida. No entanto, estamos 
acompanhando de forma contínua o processo e realizando observações 
preliminares que poderão subsidiar futuras avaliações mais detalhadas.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA