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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 871/2025 – CM
Garça, 28 de agosto de 2025.
Requerimento nº 904/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre isenção de
IPTU aos moradores com Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos o
que segue:
1) Segue, em anexo, informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
2) Para a efetivação do cálculo do impacto financeiro, é
necessário a quantidade de moradores, sem os dados necessários não será
possível fazer o cálculo.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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