PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 881/2025 – CM
Garça, 28 de agosto de 2025.
Requerimento nº 920/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre os gastos
com pessoal por secretaria.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, informamos o
que segue:
1) Segue informações em anexo;
2) Segue, em anexo, planilha dos demonstrativos dos gastos
com pessoal de janeiro a julho de 2025;
3) Seguem Decretos em anexo.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
ORÇAMENTO DESPESA DE PESSOAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA -2025
SECRETARIA PESSOAL E ENCARGOS VALE ALIMENTAÇÃO TOTAL
GABINETE DO PREFEITO R$ 1.579.752,81 R$ 157.950,00 R$ 1.737.702,81
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 1.211.870,19 R$ 81.900,00 R$ 1.293.770,19
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 417.172,00 R$ 40.950,00 R$ 458.122,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E ASSUNTOS ESTRATEGICOS R$ 725.736,68 R$ 58.500,00 R$ 784.236,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA R$ 2.041.984,75 R$ 210.600,00 R$ 2.252.584,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS R$ 275.000,00 R$ 17.550,00 R$ 292.550,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS R$ 3.587.342,99 R$ 163.800,00 R$ 3.751.142,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA R$ 1.050.498,77 R$ 128.700,00 R$ 1.179.198,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO R$ 713.000,00 R$ 713.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 10.424.868,47 R$ 959.400,00 R$ 11.384.268,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 43.073.765,94 R$ 4.545.550,00 R$ 47.619.315,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 4.159.957,37 R$ 351.000,00 R$ 4.510.957,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 762.590,50 R$ 87.750,00 R$ 850.340,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER R$ 1.103.000,00 R$ 128.700,00 R$ 1.231.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 3.052.474,36 R$ 269.100,00 R$ 3.321.574,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 1.185.000,00 R$ 175.500,00 R$ 1.360.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 5.851.475,65 R$ 643.500,00 R$ 6.494.975,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS R$ 3.317.220,02 R$ 374.400,00 R$ 3.691.620,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLITICA R$ 89.472,77 R$ 5.850,00 R$ 95.322,77
TOTAL R$ 84.622.183,27 R$ 8.400.700,00 R$ 93.022.883,27
OBSERVAÇÃO: COLUNA "VALE ALIMENTAÇÃO" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CONSTA VAZIA POR INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO INICIAL COM CATEGORIA ECONÔMICA ESPECIFICA- ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ATRAVÉS DA LEI 5.774/2025.
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SECRETARIA
VALORES LIQUIDADOS
DAS DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS
VALORES LIQUIDADOS DAS
DESPESAS COM VALE
ALIMENTAÇÃO
SOMA
GABINETE DO PREFEITO 101.340,00 1.122.168,29 1.223.508,29
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 53.400,00 781.175,85 834.575,85
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 16.200,00 114.376,44 130.576,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E ASSUNTOS ESTRATÉGICO
S 21.680,00 265.814,27 287.494,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIV
A 157.240,00 977.227,37 1.134.467,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS 5.380,00 56.501,48 61.881,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.887.007,85 111.640,00 1.998.647,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGI
A 74.560,00 489.262,93 563.822,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 451.590,11 41.082,00 492.672,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 672.740,00 5.175.681,72 5.848.421,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.086.410,07 25.650.251,08 28.736.661,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIA
L 260.840,00 2.073.069,81 2.333.909,81
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR
A 56.080,00 421.593,80 477.673,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 515.494,78 65.080,00 580.574,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.306.642,63 159.480,00 1.466.122,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.117.741,74 105.280,00 1.223.021,74
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.066.184,54 441.740,00 3.507.924,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 248.360,00 1.803.089,10 2.051.449,10
TOTAL 5.678.532,07 47.274.873,79 52.953.405,86
POSIÇÃO: JANEIRO A JULHO DE 2025
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL POR SECRETARIA
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DECRETO DATA LEI
10255 06/01/2025 5760
10258 13/01/2025 5760
10275 05/02/2025 5760
10284 19/02/2025 5760
10286 21/02/2025 5760
10288 27/02/2025 5760
10291 06/03/2025 5760
10297 14/03/2025 5760
10298 18/03/2025 5760
10301 21/03/2025 5774
10304 21/03/2025 5773
10307 24/03/2025 5775
10325 11/04/2025 5760
10327 16/04/2025 5775
10331 22/04/2025 5775
10339 09/05/2025 5788
10342 15/05/2025 5760
10343 15/05/2025 5789
10344 19/05/2025 5775
10354 06/06/2025 5796
10358 09/06/2025 5793
10362 12/06/2025 5786
10364 13/06/2025 5760
10366 18/06/2025 5775
10367 18/06/2025 5797
10369 23/06/2025 5795
10370 23/06/2025 5794
10375 27/06/2025 5789
10384 07/07/2025 5760
10386 14/07/2025 121
10387 15/07/2025 5760
10388 15/07/2025 5804
10395 29/07/2025 5789
10397 30/07/2025 5797
10398 (em elaboração) 30/07/2025 5775
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.255, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 – LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 23.074/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.622.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
04 01 00 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
21 09.272.0037.2092.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.520.000,00
22 09.272.0037.2092.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
23 09.272.0037.2092.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
24 09.272.0037.2092.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER 9.500,00
26 09.272.0037.2092.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.3.91.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PR 54.500,00
27 09.272.0037.2093.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REM 1.836.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
04 01 00 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
20 09.272.0037.2092.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMU -1.836.000,00
28 09.272.0037.2093.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR -1.520.000,00
29 09.272.0037.2093.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS -200.000,00
30 09.272.0037.2093.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E -2.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
31 09.272.0037.2093.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E -9.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERI
33 09.272.0037.2093.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E -54.500,00
3.3.91.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 06 de janeiro de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.258, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 2.929/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 179.745,81 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
127 24.122.0002.2352.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
131 24.122.0002.2352.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
876 04.123.0003.2344.0000 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICI
PAL 10.463,05
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
470 08.846.0029.2319.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.672,46
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
923 13.392.0009.2089.0001 APOIO À CULTURA 62.503,60
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
555 27.812.0018.2308.0001 COMPETE MAIS 5.720,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
RÍDICA
02 15 03 TRÂNSITO
585 15.122.0005.2354.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
RÍDICA
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
612 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS 9.386,70
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
130 24.122.0002.2352.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
RÍDICA
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇ
141 04.123.0003.2344.0000 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICI
PAL -10.463,05
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
492 08.244.0025.2315.0002 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -26.672,46
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
924 13.392.0009.2089.0001 APOIO À CULTURA -62.503,60
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
554 27.812.0018.2308.0001 COMPETE MAIS -5.720,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍ
FICAS, DESPO
02 15 03 TRÂNSITO
583 15.122.0005.2354.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚB
609 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS -9.386,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 13 de janeiro de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.275, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 41.880,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
285 10.305.0010.2053.0001 GESTÃO DA SAÚDE 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
299 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL 3.880,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
498 08.244.0025.2315.0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
536 13.392.0009.2089.0000 APOIO À CULTURA 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
601 18.541.0014.2088.0000 MEIO AMBIENTE 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
284 10.305.0010.2053.0001 GESTÃO DA SAÚDE -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
297 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL -3.880,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
895 08.244.0025.2315.0006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
807 13.392.0009.2089.0000 APOIO À CULTURA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
597 18.541.0014.2088.0000 MEIO AMBIENTE -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 05 de fevereiro de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10284 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 29.560/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
556 27.812.0018.2308.0001 COMPETE MAIS 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
RÍDICA
Art. 2º O crédito aberto conforme disposto no artigo anterior será coberto mediante a
utilização de recursos oriundos de excesso de arrecadação, transferências do convênio estadual nº
00284/2024, Centro de Formação Esportiva de Jiu Jítsu - Fase III.
Parágrafo único. O crédito aberto não incidirá nos limites do artigo 6º da Lei
5.760/2024, conforme parágrafo único, inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 19 de fevereiro de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 14.089/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.255.000,00 na seguinte dotação:
02 15 02 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
571 15.451.0005.1001.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA, 1.255.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto, conforme previsto no artigo anterior, será financiado por recursos oriundos do excesso de arrecadação do Termo de Convênio Estadual nº 100705/2024, firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, destinado à reforma do Ginásio Wilson
Martini, localizado na Praça Moisés Carvalho Junqueira.
Parágrafo único. O crédito aberto não incidira nos limites do artigo 6º da lei
5.760/2024, conforme parágrafo único inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 21 de fevereiro de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.288 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.º 5760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 205.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
887 10.305.0010.2053.0002 GESTAO DA SAÚDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
888 10.305.0010.2053.0002 GESTAO DA SAÚDE 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
952 10.305.0010.2053.0002 GESTAO DA SAÚDE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto conforme disposto no artigo anterior será coberto mediante a
utilização de recursos oriundos de excesso de arrecadação, transferências do estado RESOLUÇÃO
SS Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Parágrafo único. O crédito aberto não incidira nos limites do artigo 6º da lei
5.760/2024, conforme parágrafo único inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 27 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.291, DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 6.638/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 409.484,79 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
171 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
172 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL 1.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
188 26.691.0015.2353.0001 DESENVOLVE GARÇA 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 10 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
227 10.301.0010.2099.0000 GESTÃO DA SAÚDE 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 11 02 MERENDA ESCOLAR
330 12.306.0012.2330.0007 ENSINO MUNICIPAL 296.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 05 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
372 12.365.0012.2333.0000 ENSINO MUNICIPAL 13.641,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 11 06 ENSINO FUNDAMENTAL
386 12.361.0012.2334.0000 ENSINO MUNICIPAL 60.673,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
612 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS 18.270,79
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
174 04.126.0011.2080.0001 GARÇA DIGITAL -2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
181 23.691.0015.2353.0000 DESENVOLVE GARÇA -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
791 10.122.0010.2097.0001 GESTÃO DA SAÚDE -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
02 11 02 MERENDA ESCOLAR
326 12.306.0012.2330.0005 ENSINO MUNICIPAL -210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 05 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
371 12.365.0012.2333.0000 ENSINO MUNICIPAL -13.641,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 06 ENSINO FUNDAMENTAL
385 12.361.0012.2334.0000 ENSINO MUNICIPAL -146.673,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
611 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS -18.270,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 06 de março de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.297, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - LEI N º 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 13.780/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.012.825,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 10 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
858 10.301.0010.2099.0002 GESTAO DA SAÚDE 2.012.825,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto conforme disposto no artigo anterior será coberto mediante a
utilização de recursos oriundos de excesso de arrecadação. Os recursos serão transferidos através da
portaria GM/MS Nº 3.689 DE 02 DE MAIO DE 2024.
Parágrafo único. O crédito aberto não incidira nos limites do artigo 6º da lei
5.760/2024, conforme parágrafo único inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 14 de março de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.298, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 605/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 571.081,63 distribuídos as seguintes dotações:
02 15 02 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
571 15.451.0005.1001.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
R$ 571.081,63 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto conforme disposto no artigo anterior será coberto mediante a
utilização de recursos oriundos de excesso de arrecadação. Os recursos serão transferidos através do
convênio nº 034/2023, do Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens.
Parágrafo único. O crédito aberto não incidira nos limites do artigo 6º da lei
5.760/2024, conforme parágrafo único inciso II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 18 de março de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.301/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 735.369,40 (SETECENTOS E TRINTA
E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA
ACERTO DE CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 7.915/202.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º da
Lei nº 5.774 de 19 de março de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de
1.964, um crédito especial no valor de R$ 735.369,40 (setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta
e nove reais e quarenta centavos).
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO – 04.122.0002.2349.0001 –
SUPORTE ADMINISTRATIVO
980 3.1.90.96.00 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO R$ 276.848,00
02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO – 23.691.0015.2353.0000 – DESENVOLVE
GARÇA
981 3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 78.000,00
02.17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICO – 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS
URBANO
982 3.3.90.34.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CON R$ 380.521,40
Art. 2º A cobertura do presente credito far-se-á com anulação total ou parcial das
seguintes dotações do orçamento vigente.
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO – 04.122.0002.2349.0001 –
SUPORTE ADMINISTRATIVO
581 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA R$ -276.848,00
02.17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS – 15.452.0006.2322.0000 – SERVIÇOS
URBANOS
611 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA R$ -380.521,40
02.19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
COORDENAÇÃO POLITICA – 04.122.0002.2346.0000 – SUPORTE
ADMINISTRATIVO
847 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ -78.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
desde que necessário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 20 de março de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.304, DE 21 DE MARÇO DE 2025 - LEI Nº 5.773
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E
TRINTA MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO
CONVÊNIO ESTADUAL N° 101801/2024 (EMENDA PARLAMENTAR N° 202126359828 DO
DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO SANTOS).
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 7.920/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º da Lei
nº 5.773 de 19 de março de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de
1.964, um crédito especial no valor de R$ 230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 15 02 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
983 15.451.0005.1001.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
230.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto conforme disposto no artigo anterior será coberto mediante a
utilização de recursos oriundos de excesso de arrecadação na forma do art. 43 §1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64. Os recursos serão transferidos através do convênio estadual n° 101801/2024
(Emenda parlamentar n°202126359828 do Deputado estadual Rogério Santos).
Excesso: 230.000,00
Fontes de Recurso
02 81 230.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 21 de março de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.307, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI Nº 5.775
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.675.173,00 (QUATRO
MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS
REAIS), UTILIZANDO RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 7.922/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º da Lei
nº 5.775 de 19 de março de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de
1.964, um crédito especial no valor de R$ 4.675.173,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
1063 08.244.0029.2030.0002 ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1064 08.244.0029.2030.0002 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1065 08.244.0029.2030.0002 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.431,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 01 03 COOPERAÇÕES DIVERSAS
1066 06.182.0002.2036.0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO 7.946,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1067 06.182.0002.2036.0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO 7.946,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
997 28.846.0000.2344.0014 ENCARGOS ESPECIAIS 24.609,50
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
998 28.846.0000.2344.0014 ENCARGOS ESPECIAIS 37.072,50
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
1006 23.691.0015.2353.0006 DESENVOLVE GARÇA 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1007 23.691.0015.2353.0006 DESENVOLVE GARÇA 28.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1008 23.691.0015.2353.0006 DESENVOLVE GARÇA 270.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1009 23.691.0015.2353.0006 DESENVOLVE GARÇA 100.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1010 23.691.0015.2353.0006 DESENVOLVE GARÇA 10.213,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
995 10.122.0010.2097.0002 GESTÃO DA SAÚDE 19.661,10
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1029 10.122.0010.2097.0003 GESTÃO DA SAÚDE 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1030 10.122.0010.2097.0003 GESTÃO DA SAÚDE 15.961,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 10 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
989 10.301.0010.2099.0003 GESTÃO DA SAÚDE 14.082,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
990 10.301.0010.2099.0003 GESTÃO DA SAÚDE 275.387,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
991 10.302.0010.2100.0001 GESTÃO DA SAÚDE 28.742,40
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
992 10.302.0010.2100.0001 GESTÃO DA SAÚDE 157.214,60
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 04 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
993 10.303.0010.2055.0002 GESTÃO DA SAÚDE 2.951,20
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
994 10.303.0010.2055.0002 GESTÃO DA SAÚDE 40.675,80
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1076 10.303.0010.2055.0002 GESTÃO DA SAÚDE 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
996 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 19.577,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1002 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1003 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 62.137,54
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1004 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 21.434,46
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1005 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 16.140,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1073 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 1.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1074 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 1.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1075 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
999 28.846.0000.2329.0007 ENCARGOS ESPECIAIS 597.266,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 11 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
1000 12.365.0012.2332.0004 ENSINO MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1001 12.365.0012.2332.0004 ENSINO MUNICIPAL 5.938,86
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1015 12.365.0012.2332.0006 ENSINO MUNICIPAL 17.433,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 05 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
1011 12.365.0012.2333.0003 ENSINO MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1012 12.365.0012.2333.0003 ENSINO MUNICIPAL 4.772,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 11 06 ENSINO FUNDAMENTAL
1013 12.361.0012.2334.0003 ENSINO MUNICIPAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
1014 12.361.0012.2334.0003 ENSINO MUNICIPAL 11.082,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 11 08 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
984 12.361.0012.2336.0001 ENSINO MUNICIPAL 35.338,36
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
985 12.361.0012.2336.0001 ENSINO MUNICIPAL 766.935,15
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
986 12.361.0012.2336.0001 ENSINO MUNICIPAL 180.514,49
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1016 28.846.0000.2319.0001 ENCARGOS ESPECIAIS 56.492,72
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1017 28.846.0000.2319.0001 ENCARGOS ESPECIAIS 7.055,41
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1018 28.846.0000.2319.0001 ENCARGOS ESPECIAIS 15.540,57
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1028 28.846.0000.2319.0001 ENCARGOS ESPECIAIS 13.880,30
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
1031 08.243.0025.2315.0008 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 14.012,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1032 08.244.0025.2315.0009 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 33.520,77
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1033 08.244.0025.2315.0009 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1034 08.244.0025.2315.0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 34.441,18
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1035 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1036 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 6.296,17
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1037 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1038 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 140.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1039 08.244.0025.2315.0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 16.720,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1040 08.244.0025.2315.0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11.225,26
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1041 08.244.0025.2315.0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1042 08.244.0025.2315.0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1043 08.244.0025.2315.0013 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.315,62
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1044 08.244.0025.2315.0013 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
1045 08.244.0025.2315.0013 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1046 08.244.0025.2315.0014 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1047 08.244.0025.2315.0014 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
1058 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
1048 08.242.0026.2317.0005 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.299,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1049 08.244.0026.2317.0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 96.000,67
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1050 08.244.0026.2317.0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.836,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1051 08.244.0026.2317.0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1052 08.244.0026.2317.0008 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.423,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1053 08.244.0026.2317.0008 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1059 08.244.0026.2317.0009 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1060 08.244.0026.2317.0009 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 17.933,08
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 12 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
1054 08.243.0026.2318.0001 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7.665,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1055 08.244.0026.2318.0002 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.070,06
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1056 08.244.0026.2318.0003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 18.499,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1057 08.244.0026.2318.0003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1068 08.244.0026.2318.0003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 123.119,96
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1069 08.244.0026.2318.0003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1026 28.846.0000.2089.0003 ENCARGOS ESPECIAIS 1.363,60
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1027 28.846.0000.2089.0003 ENCARGOS ESPECIAIS 60.974,40
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1019 13.392.0009.2089.0004 APOIO À CULTURA 23.794,02
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1020 13.392.0009.2089.0004 APOIO À CULTURA 27.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1021 13.392.0009.2089.0004 APOIO À CULTURA 35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1022 13.392.0009.2089.0005 APOIO À CULTURA 25.910,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1023 13.392.0009.2089.0005 APOIO À CULTURA 6.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1024 13.392.0009.2089.0005 APOIO À CULTURA 86.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1025 13.392.0009.2089.0005 APOIO À CULTURA 52.090,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
987 27.812.0017.2015.0005 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES 54.481,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
988 27.812.0018.2015.0006 COMPETE MAIS 36.514,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
02 15 02 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1061 15.451.0005.1001.0010 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
249.778,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1062 18.541.0014.2088.0005 MEIO AMBIENTE 138.203,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1070 18.541.0014.2088.0004 MEIO AMBIENTE 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1071 18.541.0014.2088.0004 MEIO AMBIENTE 22.352,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1072 18.541.0014.2088.0004 MEIO AMBIENTE 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do
art. 43 §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Superávit Financeiro: 4.675.173,00
Fontes de Recurso
92 00 1.204.378,70
92 81 676.356,50
93 00 656.183,02
95 00 1.936.548,32
95 81 73.586,50
98 00 128.119,96
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 24 de março de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.325, DE 11 DE ABRIL DE 2025 - LEI Nº 5.760
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 461.496,71 distribuídos as seguintes dotações:
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
212 10.122.0010.2097.0001 GESTÃO DA SAÚDE 355,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
879 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 5.400,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
248 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE 36.247,87
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
249 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE 6.014,39
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
252 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE 85.544,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
299 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL 495,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 11 07 EDUCAÇÃO ESPECIAL
399 12.367.0012.2335.0000 ENSINO MUNICIPAL 113.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
448 08.122.0029.2319.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
456 08.122.0029.2319.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
549 27.812.0017.2308.0000 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES 43.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
550 27.812.0017.2308.0000 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
555 27.812.0018.2308.0001 COMPETE MAIS 11.440,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 15 03 TRÂNSITO
586 15.122.0005.2354.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
20.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
587 15.122.0005.2354.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
612 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 18 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
626 15.451.0007.2090.0000 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
791 10.122.0010.2097.0001 GESTÃO DA SAÚDE -355,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
853 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE -11.414,39
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
255 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE -85.544,45
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
268 10.304.0010.2052.0000 GESTÃO DA SAÚDE -36.247,87
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
297 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL -495,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
357 12.365.0012.2332.0000 ENSINO MUNICIPAL -28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 05 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
371 12.365.0012.2333.0000 ENSINO MUNICIPAL -24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 06 ENSINO FUNDAMENTAL
385 12.361.0012.2334.0000 ENSINO MUNICIPAL -61.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
451 08.122.0029.2319.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
458 08.122.0026.2317.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -40.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
544 27.812.0017.2308.0000 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES -43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
548 27.812.0017.2308.0000 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
554 27.812.0018.2308.0001 COMPETE MAIS -6.440,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
558 27.812.0018.2308.0001 COMPETE MAIS -5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 15 03 TRÂNSITO
583 15.122.0005.2354.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
-40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
609 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
611 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS -47.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 18 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
619 15.451.0007.2090.0000 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 11 de abril de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.327, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI Nº 5.775
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 11.130/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 6° da Lei
5.760/2024 (LOA) e artigo 4º da Lei nº 5.775 de 19 de março de 2025, combinado com artigo 42 da
lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, um crédito adicional suplementar no valor de
R$ 172.687,77 distribuídos as seguintes dotações:
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1003 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 60.076,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
1004 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 15.005,54
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1073 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 50.132,09
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1074 10.305.0010.2053.0003 GESTÃO DA SAÚDE 47.473,20
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do
art. 43 §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Superávit Financeiro: 172.687,77
Fontes de Recurso
92 00 107.550,14
95 00 65.137,63
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 16 de abril de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.331, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEI Nº 5.775
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 4º da Lei
nº 5.775 de 19 de março de 2025, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1070 18.541.0014.2088.0004 MEIO AMBIENTE 23.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1071 18.541.0014.2088.0004 MEIO AMBIENTE -13.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1072 18.541.0014.2088.0004 MEIO AMBIENTE -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 22 de abril de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.339/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO
MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO
ESTADUAL SS N° 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL TEM POR OBJETO AÇÕES DE
ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 5.885/2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º da Lei
nº 5.788 de 30 de abril de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964,
um crédito especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), distribuído as seguintes dotações:
02.10.05 – Secretaria Municipal de Saúde
10.305.0010.2053 – Atividades da Vigilância em Saúde
1077 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.720,00
1078 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 46.280,00
Art. 2º A cobertura far-se-á através de excesso de arrecadação conforme recursos
provenientes da Resolução Estadual SS n° 14, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
desde que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 09 de maio de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.342, DE 15 DE MAIO DE 2025 – LEI N.º 5.760
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 667.792,48
(SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS ATRAVÉS DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 667.792,48 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito
centavos) distribuídos nas seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
39 04.122.0002.2349.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
146 28.843.0000.2344.0002 ENCARGOS ESPECIAIS 125.420,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
954 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL 75.900,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
203 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
206 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 495,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 87.780,48
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
02 10 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
225 10.301.0010.2099.0000 GESTÃO DA SAÚDE 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
248 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE 17.497,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
305 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL 13.200,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS
02 11 02 MERENDA ESCOLAR
327 12.306.0012.2330.0005 ENSINO MUNICIPAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
330 12.306.0012.2330.0007 ENSINO MUNICIPAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 03 TRANSPORTE ESCOLAR
335 12.361.0012.2331.0000 ENSINO MUNICIPAL 49.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
515 08.244.0026.2317.0003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
568 15.122.0005.2340.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
569 15.122.0005.2340.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
612 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 18 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
616 15.451.0007.2090.0000 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
623 15.451.0007.2090.0001 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
36 04.122.0002.2349.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
158 99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -125.420,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
169 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL -19.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
170 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
175 04.126.0011.2080.0001 GARÇA DIGITAL -31.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
197 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
201 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE -700,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
204 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE -1.797,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
791 10.122.0010.2097.0001 GESTÃO DA SAÚDE -495,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 10 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
232 10.301.0010.2099.0002 GESTÃO DA SAÚDE -87.780,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
02 10 04 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
257 10.303.0010.2055.0000 GESTÃO DA SAÚDE -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
268 10.304.0010.2052.0000 GESTÃO DA SAÚDE -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
298 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL -13.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 02 MERENDA ESCOLAR
320 12.306.0012.2330.0001 ENSINO MUNICIPAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 03 TRANSPORTE ESCOLAR
350 12.362.0012.2331.0002 ENSINO MUNICIPAL -49.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 06 ENSINO FUNDAMENTAL
385 12.361.0012.2334.0000 ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
512 08.244.0026.2317.0003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
565 15.122.0005.2340.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
-40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
611 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 18 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
619 15.451.0007.2090.0000 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS -16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 15 de maio de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.343/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.879.879,01 (UM MILHÃO,
OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E
UM CENTAVO), UTILIZANDO RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 14/2024, COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB/VAAR,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.113/2020.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 12.320/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º
da Lei nº 5.789 de 30 de abril de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março
de 1.964, um crédito especial no valor de R$ 1.879.879,01 (um milhão, oitocentos e setenta e nove
mil, oitocentos e setenta e nove reais e um centavo), distribuído às seguintes dotações:
02.11.08-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
12.367.0012.2336.0010-Complementação-Fundeb/VAAR, Educação Especial
1079 05-3.1.90.04-Contratação Por Tempo Determinado R$ 23.750,00
1100 05-3.3.90.46-Auxílio Alimentação R$ 6.000,00
12.365.0012.2336.0007 – Complementação – FUNDEB/VAAR, Creche
1080 05-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil R$ 192.500,00
1081 05-3.1.90.16-Outras despesas Variáveis - Pessoal civil R$ 125.000,00
1082 05-3.3.90.30-Material de Consumo R$ 215.317,31
1083 05-3.3.90.39-Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica r$ 5.000,00
1084 05-4.4.90.51-Obras e Instalações r$ 40.000,00
12.365.0012.2336.0008 – Complementação – FUNDEB/VAAR, Pré Escola
1086 05-3.1.90.04-Contratação por Tempo Determinado R$ 310.000,00
1087 05-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 47.500,00
1088 05-3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 87.282,34
1089 05-3.3.90.30-Material de Consumo R$ 108.034,97
1090 05-3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
1091 05-3.3.90.46-auxílio alimentação R$ 15.000,00
12.361.0012.2336.0009 – Complementação – FUNDEB/VAAR Ensino Fundamental
1092 05-3.1.90.04-Contratação por Tempo Determinado R$ 228.000,00
1093 05-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000,00
1094 05-3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 209.400,00
1102 05-3.1.91.13-Obrigações Patronais - Intra Ofss R$ 2.000,00
1095 05-3.3.90.14-Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
1096 05-3.3.90.30-Material de Consumo R$ 80.479,01
1097 05-3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
1085 05-3.3.90.46-Auxílio Alimentação R$ 27.000,00
1098 05-4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00
12.366.0012.2336.0011 – Complementação – FUNDEB/VAAR, EJA
1101 05-3.3.90.30-Material de Consumo R$ 4.615,38
Art. 2º A cobertura far-se-á através de excesso de arrecadação, conforme os
recursos recebidos através da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, artigo 1º, incisos VIII e
IX, que estabelece as estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso das
complementações da União ao FUNDEB na modalidade VAAR, nos termos do artigo 5º, inciso III,
da Lei Federal 14.113/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 15 de maio de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.344 , DE 19 DE MAIO DE 2025 - LEI Nº 5.775
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.500,00
(CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ATENDIMENTO DE
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, ATRAVÉS DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido nos Memorandos 1Doc. nºs 13.731/2025 e 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 4º da Lei
nº 5.775 de 19 de março de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de
1.964 um crédito adicional suplementar na importância de R$ 127.500,00 distribuídos as seguintes
dotações:
02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1028 28.846.0000.2319.0001 ENCARGOS ESPECIAIS 127.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Anulação:
02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1018 28.846.0000.2319.0001 ENCARGOS ESPECIAIS -15.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
1035 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1037 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -2.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
1049 08.244.0026.2317.0007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 19 de maio de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.354/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS),
OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO
ESTADUAL Nº 567/2024 – PROCESSO SEDUC-PRC-2023-00608-DM, DECORRENTE DA
EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.009.449448, DE AUTORIA DA DEPUTADA
ESTADUAL ANALICE FERNANDES.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 15.531/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º
da Lei nº 5.796 de 04 de junho de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de
março de 1.964, um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuído a
seguinte dotação:
02.11.04 - 12.365.0012.1002.0000 – Obras para o Ensino Municipal
1116 02-4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Art. 2º A cobertura far-se-á por excesso de arrecadação de recursos
provenientes do Convênio Estadual nº 567/2024 – Processo SEDUC-PRC-2023-00608-DM,
decorrente da Emenda Parlamentar n° 2023.009.449448, da Deputada Estadual Analice Fernandes.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 06 de junho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.358/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 408.735,96 (QUATROCENTOS E OITO
MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO EM
VISTA A MUDANÇA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, QUE PASSARÁ A SER EXECUTADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE
GARÇA.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 15.523/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º, da Lei
nº 5.793, de 04 de junho de 2025, combinado com artigo 42, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
um crédito especial no valor de R$ 408.735,96 (quatrocentos e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa
e seis centavos), distribuído às seguintes dotações:
02.12.04 - 08.243.0026.2318.0004 - Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
1103 01-3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado R$ 199.000,00
1104 01-3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00
1105 01-3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00
1106 02-3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.296,60
1107 05-3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00
1108 01-3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 31.500,00
1109 01-3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.939,36
1110 02-3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
1111 01-3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia Da Informação e Comunicação R$ 1.000,00
1112 05-3.3.90.40 - Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação R$ 3.000,00
1113 01-3.3.90.46 - Auxílio Alimentação 60.000,00
1114 01-3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Intra-OFSS R$ 6.000,00
1115 05-4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 2º A cobertura far-se-á através de anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.12.04-08.243.0026.2318 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA
519 01-3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 343.439,36
520 02-3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.296,60
521 05-3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 09 de junho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.362/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA REALOCAR OS RECURSOS
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 12.316/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º
da Lei nº 5.786 de 30 de abril de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março
de 1.964, um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), distribuído a seguinte
dotação:
02.11.01 - 12.541.0012.2356. – Educação Ambiental
1117 01-3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação da seguinte dotação do orçamento
vigente, na forma do artigo 43 §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964.
02.16.01-18.541.0014.2088.0003-Educação Ambiental-Fundo do meio Ambiente
835 01- 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 12 de junho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.364/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.439.848,74 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS
E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
na importância de R$ 1.439.848,74 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
02 02 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
91 04.122.1008.2313.0000 SUPORTE JURÍDICO 961,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
203 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 14.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
206 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 2.430,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
210 10.122.0010.2097.0001 GESTÃO DA SAÚDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
220 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 115.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA
02 10 02 ATENÇÃO PRIMÁRIA
225 10.301.0010.2099.0000 GESTÃO DA SAÚDE 565.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
228 10.301.0010.2099.0000 GESTÃO DA SAÚDE 74.260,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
612 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS 435,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
830 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE 567.762,74
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º A cobertura do crédito aberto conforme artigo anterior far-se-á por:
§1º Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma
do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 no importe de R$ 872.086,00 (oitocentos e
setenta e dois mil e oitenta e seis reais).
02 02 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
90 04.122.1008.2313.0000 SUPORTE JURÍDICO -961,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
197 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE -565.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE - 74.260,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
254 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE -100.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
255 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE -115.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
266 10.304.0010.2052.0000 GESTÃO DA SAÚDE -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
279 10.305.0010.2053.0000 GESTÃO DA SAÚDE -9.430,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
611 15.452.0006.2322.0000 SERVIÇOS URBANOS -435,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
§2º Excesso de arrecadação, na forma do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64, mediante o recebimento de transferência de Recursos do SUS – Tabela SUS
Estadual no importe de R$ 567.762,74 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois
reis e setenta e quatro centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 13 de junho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.366/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.941,18
(CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DEZOITO
CENTAVOS) PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DEMANDAS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 4º da Lei nº
5.775 de 19 de março de 2025, combinado com artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 51.941,18 (cinquenta e um mil,
novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02 01 03 COOPERAÇÕES DIVERSAS
1066 06.182.0002.2036.0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
1047 08.244.0025.2315.0014 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1124 08.244.0025.2315.0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 34.441,18
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1025 13.392.0009.2089.0005 APOIO À CULTURA 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
02 01 03 COOPERAÇÕES DIVERSAS
1067 06.182.0002.2036.0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
1034 08.244.0025.2315.0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -34.441,18
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1058 08.244.0025.2315.0011 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1022 13.392.0009.2089.0005 APOIO À CULTURA -8.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1023 13.392.0009.2089.0005 APOIO À CULTURA -6.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 18 de junho de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.367/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E
SEIS MIL REAIS), COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS DE MULTAS DE
TRÂNSITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E PARA AJUSTE NA ALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 15.533/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º da Lei
nº 5.797 de 04 de junho de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964,
um crédito especial no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), distribuído às seguintes
dotações:
02.15.02-15.451.0005.1001.0000 – Obras de Infraestrutura Urbana
1118 01-4.4.50.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
02.15.03-15.122.0005.2354.0000 – Atividades do Trânsito
1119 91-3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 16.000,00
1120 91-4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00
Art. 2º A cobertura far-se-á através de:
I. R$ 126.000,00 - Superávit do exercício anterior apurado em balanço patrimonial;
II. R$ 30.000,00 - Anulação parcial de dotação conforme segue:
02.18.01 15.451.0007.2090.000 – Atividades Obras e Serviços.
622 01-4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 18 de junho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.369/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS),
OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL
MUNICÍPIO AGRO.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 15.528/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º da
Lei nº 5.795 de 04 de junho de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de
1.964, um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuído a seguinte dotação:
02.16.01 - 20.606.0013.2357 – Atividades do Agro
1121 02-3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00
1122 02-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
1123 02-4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 98.000,00
Art. 2º A cobertura far-se-á por excesso de arrecadação, na forma do artigo 43,
§1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme recursos provenientes do Programa Estadual
Município Agro.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
desde que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 23 de junho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 10.370/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 322.983,98 (TREZENTOS E VINTE
E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),
OBJETIVANDO O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE
EMENDAS IMPOSITIVAS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 15.525/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 5.794 de 04 de
junho de 2025, combinado com artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
um crédito especial no valor de R$ 322.983,98 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e três
reais e noventa e oito centavos), distribuído as seguintes dotações:
02.01.01-06.181.0002.2039.0001 – Aquisição de Drones e Equipamentos Eletrônicos
Para Auxílio da Segurança Pública.
1125 08-4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
02.04.01-04.122.0002.2350 – Atividades Secretaria Municipal de Parcerias e Assuntos
Estratégicos
1126 08-3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 10.000,00
1127 08-3.3.90.40.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 8.145,99
1128 08-4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
02.10.05-10.304.0010.2052 – Atividades da Vigilância Sanitária
1129 08-3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 15.000,00
1130 08-3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
1131 08-4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 70.000,00
02.13.01-13.392.0009.2089 – Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
1132 08-3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 10.000,00
1133 08-4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
02.14.01-27.812.0017.2308 - Atividades da Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer
1134 08-3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 46.692,00
1135 08-3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.145,99
1136 08-4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
02.10.02-10.301.0010.2099. -ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
958 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
02.12.02-08.244.0025.2315. -ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
968 3.3.50.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 73.964,56
02.13.01-13.392.0009.2089. -ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
971 3.3.50.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
02.18.01-15.451.0007.2090. -ATIVIDADES OBRAS E SERVIÇOS
973 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO R$ 32.327,42
02.08.01-04.126.0011.2080. -AÇÕES DA TECNOLOIGIA DA INFORMAÇÃO
976 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
02.14.01.-27.812.0017.2308. -ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE
ESPORTE E LAZER
977 3.3.50.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 66.692,00
02.09.02-23.695.0016.2353. -ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
979 3.3.50.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
desde que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 23 de junho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.375/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.000,00
(CENTO E OITENTA E UM MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc nº 17.497/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 4º da Lei nº
5.789 de 30 de abril de 2025, combinado com artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil
reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 11 08 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1079 12.367.0012.2336.0010ENSINO MUNICIPAL 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1085 12.361.0012.2336.0009ENSINO MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1090 12.365.0012.2336.0008ENSINO MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1091 12.365.0012.2336.0008ENSINO MUNICIPAL 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1093 12.361.0012.2336.0009ENSINO MUNICIPAL 57.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1096 12.361.0012.2336.0009ENSINO MUNICIPAL 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1100 12.367.0012.2336.0010ENSINO MUNICIPAL 4.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1102 12.361.0012.2336.0009ENSINO MUNICIPAL 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
02 11 08 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1081 12.365.0012.2336.0007 ENSINO MUNICIPAL -64.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1088 12.365.0012.2336.0008 ENSINO MUNICIPAL -15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1094 12.361.0012.2336.0009 ENSINO MUNICIPAL -102.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 27 de junho de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.384/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.423.789,45 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS
E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.423.789,45 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove
reais e quarenta e cinco centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
146 28.843.0000.2344.0002 ENCARGOS ESPECIAIS 325.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
172 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
203 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
204 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
206 10.122.0010.2097.0000 GESTÃO DA SAÚDE 600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
248 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE 350.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
249 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE 1.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 10 05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
268 10.304.0010.2052.0000 GESTÃO DA SAÚDE 1.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 02 MERENDA ESCOLAR
326 12.306.0012.2330.0005 ENSINO MUNICIPAL 89.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
330 12.306.0012.2330.0007 ENSINO MUNICIPAL 215.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 05 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
369 12.365.0012.2333.0000 ENSINO MUNICIPAL 750,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 11 06 ENSINO FUNDAMENTAL
391 12.361.0012.2334.0000 ENSINO MUNICIPAL 34.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02 11 09 QSE- QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
444 12.365.0012.2337.0003 ENSINO MUNICIPAL 23.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
547 27.812.0017.2308.0000 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES 1.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
569 15.122.0005.2340.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA 391,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
597 18.541.0014.2088.0000 MEIO AMBIENTE 192.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
598 18.541.0014.2088.0000 MEIO AMBIENTE 2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
599 18.541.0014.2088.0000 MEIO AMBIENTE 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
898 18.541.0014.2088.0000 MEIO AMBIENTE 21.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
02 10 04 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
259 10.303.0010.2055.0000 GESTÃO DA SAÚDE 23.048,45
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Art. 2º A cobertura do crédito aberto conforme artigo anterior far-se-á por:
§1º Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo
43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 no importe de R$ 1.400.741,00 (um milhão, quatrocentos mil e setecentos e quarenta e um reais)
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
944 04.122.0002.2349.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -336.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
158 99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -325.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
169 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 03 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
254 10.302.0010.2100.0000 GESTÃO DA SAÚDE -369.900,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
296 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL -7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
305 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL -7.000,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS
868 12.122.0012.2329.0000 ENSINO MUNICIPAL -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 11 02 MERENDA ESCOLAR
321 12.306.0012.2330.0002 ENSINO MUNICIPAL -4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
323 12.306.0012.2330.0003 ENSINO MUNICIPAL -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 04 ENSINO INFANTIL CRECHE
357 12.365.0012.2332.0000 ENSINO MUNICIPAL -160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
02 11 05 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
371 12.365.0012.2333.0000 ENSINO MUNICIPAL -62.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 06 ENSINO FUNDAMENTAL
385 12.361.0012.2334.0000 ENSINO MUNICIPAL -34.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 09 QSE- QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
435 12.361.0012.2337.0001 ENSINO MUNICIPAL -23.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
548 27.812.0017.2308.0000 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES -1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
566 15.122.0005.2340.0000 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
-391,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
§2º Excesso de arrecadação, na forma do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº
4.320/64, mediante o recebimento de transferência de Recursos estaduais do SUS – Dose Certa e
Glicemia no importe de R$ 23.048,45 (vinte e três mil e quarenta o oito reais e quarenta e cinco
centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 07 de julho de 2025.
JOSÉ ALECIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.386/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.091,60
(CINQUENTA E NOVE MIL, NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NOS TERMOS
DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 121/2025.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 17.581/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos –
SAAE, um crédito especial no valor de R$ 59.091,60 (cinquenta e nove mil, noventa e um reais e sessenta
centavos), nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 121/2025, combinado com o artigo 42 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado à seguinte dotação orçamentária:
03.04.00-17.512.0030.2205.0001 – Manutenção da Drenagem Urbana
1137 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.743,00
1138 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 7.348,60
1139 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 10.000,00
1140 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
03.02.00-17.122.0030.2203.0000 - Manutenção do Departamento de
Gestão Administrativa
649 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.743,00
650 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais R$ 7.348,60
656 3.3.90.30.00-Material De Consumo R$ 10.000,00
658 3.3.90.39.00-Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde que
necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 14 de julho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DEATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.387/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.935.556,81 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS
E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA ATENDIMENTO
DE DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 18.606/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.935.556,81(um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais e oitenta e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
146 28.843.0000.2344.0002 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
954 04.126.0011.2080.0000 GARÇA DIGITAL 375.556,81
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO - PESSOA
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
592 18.541.0014.2088.0000 MEIO AMBIENTE 760.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Art. 2º A cobertura do crédito aberto conforme artigo anterior far-se-á por anulação
parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64.
Anulação:
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
158 99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -1.935.556,81
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 15 julho de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 10.388/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.366.278,00 (UM MILHÃO,
TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), EM
RAZÃO DO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DESTINADAS
À SAÚDE.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 17.749/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 3º da Lei
nº 5.804 de 04 de julho de 2025, combinado com artigo 42 da lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964,
um crédito especial no valor de R$ 1.366.278,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e
setenta e oito reais).
02.10.02 – 10.301.0010.2099 – Atividades da Atenção Básica
1141 02.3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600.000,00
02.10.03 – 10.302.0010.2100 – Atividades da Atenção especializada
1142 02.3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600.000,00
1143 02.4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 166.278,00
Art. 2º A cobertura far-se-á por excesso de arrecadação, na forma do artigo 43,
§1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando recursos provenientes do recebimento de Emendas
Parlamentares Estaduais.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto,
desde que necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 15 de julho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.395/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, em conformidade com o artigo 4º da lei nº
5.789 de 30 de abril de 2025, combinado com artigo 42 da lei federal 4.320 de 17 de março de 1.964
um crédito adicional suplementar na importância de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuídos
nas seguintes dotações:
02 11 08 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
1083 12.365.0012.2336.0007 ENSINO MUNICIPAL 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1090 12.365.0012.2336.0008 ENSINO MUNICIPAL 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º A cobertura far-se-á por anulação parcial da seguinte dotação do orçamento
vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Anulação:
02 11 08 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1082 12.365.0012.2336.0007 ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 29 de julho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 10.397/2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00
(VINTE E UM MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril 1.990;
Considerando o contido no Memorando 1Doc. nº 10.722/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) na seguinte dotação:
02 15 02 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1118 15.451.0005.1001.0000 PLANEJ. E INFRAESTRUTURA URBANA 21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º A cobertura do crédito aberto conforme artigo anterior far-se-á por anulação
parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64.
Anulação:
02 07 03 ENCARGOS ESPECIAIS
158 99.999.9999.9999.0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -21.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Garça, 30 de julho de 2025
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, nesta data supra.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS