| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Emenda nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, alterando a redação da matéria no tocante ao Prêmio Empreendedor Destaque. |
| native_id | 114334 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-01 | Concluído (a) | — | Processo arquivado |
| 2025-10-01 | Norma promulgada | — | Decreto Legislativo nº 73/2025 publicado no DOEM. |
| 2025-09-22 | Proposição aprovada | — | Redação Final encaminhada. |
| 2025-09-22 | Proposição aprovada | — | Projetos e Emendas aprovados por unanimidade de votos na 30ª Sessão Ordinária, de 22/09/2025. |
| 2025-09-17 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria inclusa na pauta da 30ª Sessão Ordinária, de 17/09/2025 |
| 2025-09-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2025-09-17 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2025-09-17 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2025-09-16 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer das emendas. |
| 2025-09-16 | Em tramitação | — | Com parecer favorável às emendas. |
| 2025-09-16 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2025-09-16 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2025-09-16 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2025-09-16 | Em tramitação | — | Emendas consideradas objeto de deliberação na 29ª Sessão Ordinária, de 15/09/2025. |
| 2025-09-11 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na pauta da 29ª Sessão Ordinária, de 15/09/2025. |
| 2025-09-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2025-09-11 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2025-09-11 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2025-09-11 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2025-09-11 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2025-09-09 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2025-09-09 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-22T18:28:43.472455-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/25 (de autoria do vereador Lico) O inciso V do artigo 3º do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) V – prêmio “Empreendedor Destaque”, destinado a reconhecer e valorizar os empreendedores que se destacaram por suas contribuições no desenvolvimento econômico, cultural e socioambiental de nossa comunidade, inclusive em ações afirmativas de proteção ao meio ambiente e inclusivas de pessoas com deficiência, pessoas idosas e de crianças e adolescentes, observando-se os seguintes preceitos: a) será outorgada no primeiro e no terceiro ano de cada Legislatura, sempre no mês de outubro; b) será indicado um homenageador por Vereador, mediante ofício dirigido à Mesa Diretora, contendo a justificativa correspondente; c) após a indicação, a Mesa Diretora expedirá Ato ratificando os nomes dos homenageados; (...) Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. LICO Vereador – PP JUSTIFICATIVA Apresentamos aos nobres pares a presente Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, que consolida os Títulos Honoríficos e as homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. A proposta tem como objetivo adequar a redação no tocante ao prêmio “Empreendedor Destaque”, mantendo a redação mais próxima do que foi estabelecido recentemente. Ante os motivos apresentados, solicito aprovação dos nobres pares. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. LICO Vereador - PP