texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações sobre recursos destinados à merenda escolar no
exercício de 2025 e possíveis restrições impostas pela Secretaria da Fazenda.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis:
Qual o valor previsto no orçamento vigente para a merenda
escolar no exercício de 2025;
Qual o montante de recursos que o Município de Garça
recebeu especificamente para a merenda escolar em 2025;
Deste total, quanto já foi efetivamente gasto até a presente
data;
Se procedem as informações recebidas por este vereador de
que a Secretaria da Fazenda tem negado medidas necessárias para aquisição de novos
gêneros alimentícios;
Se há risco de os alunos da rede municipal de ensino
ficarem sem merenda escolar ou de terem o cardápio nutricionalmente prejudicado em
razão de medidas restritivas impostas pela Secretaria da Fazenda.
Solicito, ainda, que cópia da presente propositura seja
encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, para ciência.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
open original →