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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar se procede a informação de que as escolas da
rede municipal foram orientadas a utilizar recursos próprios, como os do PDDE
(Programa Dinheiro Direto na Escola), para a aquisição de utensílios e panelas de
cozinha, por ausência de verba específica da Secretaria Municipal de Educação para
esse fim.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Procede a informação de que as escolas da rede
municipal foram orientadas a utilizar recursos próprios, como os do PDDE (Programa
Dinheiro Direto na Escola), para a aquisição de utensílios e panelas de cozinha, por
ausência de verba específica da Secretaria Municipal de Educação para esse fim?
2. Caso a informação proceda, quais critérios foram
utilizados para tal orientação?
3. Qual foi o orçamento total aprovado para a Secretaria
Municipal de Educação neste exercício, com detalhamento da proposta enviada à Câmara
Municipal?
4. Quanto desse valor foi efetivamente executado até o
momento? Encaminhar demonstrativo de despesas com a respectiva fonte de recurso.
5. Caso confirmada a insuficiência de recursos, quais
medidas estão sendo adotadas pela administração para garantir a aquisição dos itens
básicos de funcionamento das escolas, sem prejudicar o aprendizado e o bem-estar dos
alunos?
Justifico que este requerimento decorre de relatos recebidos
por este Vereador, e visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o
cumprimento do dever constitucional do município em prover uma educação pública de
qualidade.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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