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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar se constará na peça orçamentária para o
exercício de 2026, recursos específicos destinados à equiparação do vale-alimentação
dos profissionais da educação vinculados às entidades conveniadas com o Município,
com os valores praticados para os servidores públicos municipais.
Considerando que, conforme verificado em audiência
pública realizada recentemente nesta Casa, existem programas específicos previstos no
Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam da
celebração de parcerias com entidades do Terceiro Setor para a execução de políticas
públicas, o que denota a importância da atuação conjunta com essas instituições,
especialmente na área de educação;
Considerando que se faz necessária a valorização dos
professores e funcionários das entidades conveniadas, assim como ocorre com os
servidores públicos;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que, através do setor competente da
Municipalidade, informe se constará na peça orçamentária para o exercício de 2026, que
será encaminhada em breve para esta Casa, recursos específicos destinados à equiparação
do vale-alimentação dos profissionais da educação vinculados às entidades devida e
legalmente conveniadas com o Município, com os valores praticados para os servidores
públicos municipais. Em caso negativo, informar a motivação.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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