materia nº 672/2025

Nº 127 - DOU – 09/07/2025 - Seção 1 – p.88 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025 
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio 
dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. 
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do 
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei 
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: 
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta 
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de 
Atenção Especializada à Saúde. 
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas 
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. 
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no 
portalfns.saude.gov.br. 
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de 
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em 
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições 
previstas para essa modalidade de transferência. 
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do 
Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 
36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA 
ANEXO 
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao 
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. 
U
F MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA 
PROPOSTA 
VALOR 
TOTAL 
DA 
PROPOS
TA (R$) 
CÓD. 
EMEN
DA 
VALOR 
POR 
EMENDA 
(R$) 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTI
CA 
CNES VALOR 
(R$) 
A
L 
ARAPIRAC
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ARAPIRACA 
3600067541820
2500 
740.113,0
0 
417800
05 
740.113,0
0 
1030251182E9
00001 
20050
50 
740.113,0
0 
A
L 
PAO DE 
ACUCAR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065589120
2500 
800.000,0
0 
428500
03 
800.000,0
0 
1030251182E9
00027 
40204
64 
800.000,0
0 
A
L 
PORTO 
CALVO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE PORTO 
CALVO 
3600065113520
2500 
500.000,0
0 
429600
08 
500.000,0
0 
1030251182E9
00027 
40205
29 
500.000,0
0 
A
M
BARREIRI
NHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067620820
2500 
400.000,0
0 
429900
11 
400.000,0
0 
1030251182E9
00013 
68497
25 
400.000,0
0 
A
M
HUMAITA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE HUMAITA 
- AMAZONAS
3600067612820
2500 
1.000.000
,00 
429900
11 
1.000.000
,00 
1030251182E9
00013 
67647
11 
1.000.000
,00 
A
M
JURUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE JURUA￾AM 
3600067600520
2500 
736.993,0
0 
429900
11 
736.993,0
0 
1030251182E9
00013 
71763
09 
736.993,0
0 
A
M
MANAUS 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE - 
FES 
3600067553520
2500 
400.000,0
0 
413700
02 
400.000,0
0 
1030251182E9
00013 
65462
42 
400.000,0
0 
A
M
MANAUS 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE - 
FES 
3600067557020
2500 
1.000.000
,00 
413700
02 
1.000.000
,00 
1030251182E9
00013 
65462
42 
1.000.000
,00 
A
M
MANAUS 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE - 
FES 
3600067565020
2500 
1.000.000
,00 
413700
02 
1.000.000
,00 
1030251182E9
00013 
65462
42 
1.000.000
,00 
A
M
MANAUS 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE - 
FES 
3600067608520
2500 
1.000.000
,00 
413700
02 
1.000.000
,00 
1030251182E9
00013 
65462
42 
1.000.000
,00 
A
M
NHAMUND
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067606820
2500 
1.000.000
,00 
429900
11 
1.000.000
,00 
1030251182E9
00013 
77713
47 
1.000.000
,00 
A
P MACAPA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
3600065969120
2500 
3.000.000
,00 
440000
01 
3.000.000
,00 
1030251182E9
00016 
71502
96 
3.000.000
,00 
A
P 
VITORIA 
DO JARI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE VITORIA 
DO JARI 
3600064846720
2500 
155.629,0
0 
435800
05 
155.629,0
0 
1030251182E9
00016 
74756
83 
155.629,0
0 
B
A BIRITINGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066266820
2500 
230.000,0
0 
447000
11 
230.000,0
0 
1030251182E9
00029 
52974
27 
230.000,0
0 
B
A 
CAETANO
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065173120
2500 
230.000,0
0 
447000
11 
230.000,0
0 
1030251182E9
00029 
23871
23 
230.000,0
0 
B
A CORIBE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066406820
2500 
1.000.000
,00 
431900
01 
1.000.000
,00 
1030251182E9
00029 
65311
99 
1.000.000
,00 
B
A 
FEIRA DE 
SANTANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE FEIRA DE 
3600067373120
2500 
1.500.000
,00 
437900
02 
1.500.000
,00 
1030251182E9
00029 
60585
07 
1.500.000
,00 
SANTANA 
B
A 
FEIRA DE 
SANTANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE FEIRA DE 
SANTANA 
3600067616420
2500 
300.000,0
0 
446000
02 
300.000,0
0 
1030251182E9
00029 
60585
07 
300.000,0
0 
B
A ITABUNA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE ITABUNA 
- SMS 
3600067124820
2500 
600.000,0
0 
246800
02 
600.000,0
0 
1030251182E9
00029 
25235
90 
600.000,0
0 
B
A 
JAGUAQU
ARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE - 
FUNSAUDE 
3600065996320
2500 
148.500,0
0 
369400
08 
148.500,0
0 
1030251182E9
00029 
40278
76 
148.500,0
0 
B
A JUAZEIRO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066293020
2500 
500.000,0
0 
273700
04 
500.000,0
0 
1030251182E9
00029 
25575
09 
500.000,0
0 
B
A 
SALVADO
R 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DO ESTADO 
DA BAHIA 
3600067397020
2500 
300.000,0
0 
369400
08 
300.000,0
0 
1030251182E9
00029 
00037
86 
300.000,0
0 
B
A 
SALVADO
R 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DO ESTADO 
DA BAHIA 
3600067414820
2500 
500.000,0
0 
369400
08 
500.000,0
0 
1030251182E9
00029 
26015
75 
500.000,0
0 
B
A 
SALVADO
R 
PMS/SMS/FU
NDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067466020
2500 
300.000,0
0 
274200
01 
300.000,0
0 
1030251182E9
00029 
00060
84 
300.000,0
0 
B
A 
SALVADO
R 
PMS/SMS/FU
NDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067469720
2500 
140.000,0
0 
246800
02 
140.000,0
0 
1030251182E9
00029 
63859
07 
140.000,0
0 
B
A 
SANTO 
ESTEVAO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SANTO 
ESTEVAO 
3600065548120
2500 
300.000,0
0 
919100
01 
300.000,0
0 
1030251182E9
00029 
64839
17 
300.000,0
0 
B
A 
VITORIA 
DA 
CONQUIST
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067544820
2500 
500.000,0
0 
260100
08 
500.000,0
0 
1030251182E9
00029 
24876
91 
500.000,0
0 
C
E JUCAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE JUCAS 
3600066779720
2500 
250.000,0
0 
449100
01 
250.000,0
0 
1030251182E9
00023 
65956
93 
250.000,0
0 
C
E 
MARANGU
APE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MARANGUAP
E 
3600067008320
2500 
200.000,0
0 
393600
01 
200.000,0
0 
1030251182E9
00023 
53452
43 
200.000,0
0 
C
E PACATUBA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065742320
2500 
3.300.000
,00 
437300
01 
3.300.000
,00 
1030251182E9
00023 
64066
02 
3.300.000
,00 
DE 
PACATUBA 
C
E 
SAO 
BENEDITO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
BENEDITO 
3600067419020
2500 
600.000,0
0 
437300
01 
600.000,0
0 
1030251182E9
00023 
64596
25 
600.000,0
0 
C
E 
VARZEA 
ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE VARZEA 
ALEGRE 
3600067015820
2500 
300.000,0
0 
408100
01 
300.000,0
0 
1030251182E9
00023 
63678
87 
300.000,0
0 
D
F BRASILIA 
FUNDO DE 
SAUDE DO 
DISTRITO 
FEDERAL 
3600067357220
2500 
6.000.000
,00 
363000
10 
6.000.000
,00 
1030251182E9
00001 
69634
47 
6.000.000
,00 
D
F BRASILIA 
FUNDO DE 
SAUDE DO 
DISTRITO 
FEDERAL 
3600067423220
2500 
1.900.000
,00 
426800
01 
1.900.000
,00 
1030251182E9
00053 
69634
47 
1.900.000
,00 
D
F BRASILIA 
FUNDO DE 
SAUDE DO 
DISTRITO 
FEDERAL 
3600067456120
2500 
500.000,0
0 
438500
01 
500.000,0
0 
1030251182E9
00001 
69634
47 
500.000,0
0 
D
F BRASILIA 
FUNDO DE 
SAUDE DO 
DISTRITO 
FEDERAL 
3600067457220
2500 
2.500.000
,00 
391900
09 
2.500.000
,00 
1030251182E90
0053 
69634
47 
2.500.000
,00 
D
F BRASILIA 
FUNDO DE 
SAUDE DO 
DISTRITO 
FEDERAL 
3600067460120
2500 
3.000.000
,00 
411000
02 
3.000.000
,00 
1030251182E90
0001 
69634
47 
3.000.000
,00 
E
S ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ALEGRE 
3600066302620
2500 
500.000,0
0 
438300
04 
500.000,0
0 
1030251182E90
0032 
65198
22 
500.000,0
0 
E
S COLATINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
COLATINA 
3600065056820
2500 
6.000.000
,00 
443300
06 
6.000.000
,00 
1030251182E90
0032 
24485
21 
6.000.000
,00 
E
S COLATINA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
COLATINA 
3600066784220
2500 
250.000,0
0 
331200
24 
250.000,0
0 
1030251182E90
0001 
24485
21 
250.000,0
0 
E
S 
ECOPORA
NGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ECOPORA
NGA 
3600067336620
2500 
300.000,0
0 
418000
07 
300.000,0
0 
1030251182E90
0032 
94767
25 
300.000,0
0 
E
S IBATIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
IBATIBA 
3600067611320
2500 
133.452,0
0 
438300
04 
133.452,0
0 
1030251182E90
0032 
64412
38 
133.452,0
0 
E
S 
JOAO 
NEIVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067346920
2500 
300.000,0
0 
418000
07 
300.000,0
0 
1030251182E90
0032 
24032
42 
300.000,0
0 
DE JOAO 
NEIVA 
E
S 
MUNIZ 
FREIRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065409320
2500 
197.106,0
0 
394800
02 
197.106,0
0 
1030251182E90
0032 
25470
90 
197.106,0
0 
E
S 
MUNIZ 
FREIRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065422120
2500 
800.000,0
0 
443300
06 
800.000,0
0 
1030251182E90
0032 
25470
90 
800.000,0
0 
E
S 
SAO JOSE 
DO 
CALCADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
JOSE DO 
CALCADO 
3600064746920
2500 
1.000.000
,00 
438300
04 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0032 
51563
35 
1.000.000
,00 
E
S 
SAO 
MATEUS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
MATEUS 
3600067427420
2500 
500.000,0
0 
438300
04 
500.000,0
0 
1030251182E90
0032 
92865
94 
500.000,0
0 
E
S 
SAO 
MATEUS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
MATEUS 
3600067469120
2500 
500.000,0
0 
920400
01 
500.000,0
0 
1030251182E90
0032 
92865
94 
500.000,0
0 
E
S VITORIA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
- FES 
3600066166320
2500 
137.000,0
0 
418000
07 
137.000,0
0 
1030251182E90
0032 
00124
32 
137.000,0
0 
E
S VITORIA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
- FES 
3600066993520
2500 
200.000,0
0 
418000
07 
200.000,0
0 
1030251182E90
0032 
24944
42 
200.000,0
0 
G
O ABADIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ABADIANIA
3600066814820
2500 
300.000,0
0 
396500
02 
300.000,0
0 
1030251182E90
0052 
66837
11 
300.000,0
0 
G
O 
AGUAS 
LINDAS DE 
GOIAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE AGUAS 
LINDAS DE 
GOIAS 
3600066173820
2500 
3.000.000
,00 
437800
09 
3.000.000
,00 
1030251182E90
0050 
64850
49 
3.000.000
,00 
G
O 
COCALZIN
HO DE 
GOIAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066839220
2500 
747.346,0
0 
363000
10 
747.346,0
0 
1030251182E90
0001 
74362
46 
747.346,0
0 
G
O GOIAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
- GOIAS 
3600067220020
2500 
200.000,0
0 
196000
04 
200.000,0
0 
1030251182E90
0052 
23435
25 
200.000,0
0 
G
O IACIARA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
- F M S 
3600066110620
2500 
100.000,0
0 
405800
04 
100.000,0
0 
1030251182E90
0052 
67618
60 
100.000,0
0 
G
O IPORA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066896220
2500 
250.000,0
0 
920600
01 
250.000,0
0 
1030251182E90
0052 
64903
95 
250.000,0
0 
G
O 
NOVA 
VENEZA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067354420
2500 
140.000,0
0 
920600
01 
140.000,0
0 
1030251182E90
0052 
65412
59 
140.000,0
0 
DE NOVA 
VENEZA 
G
O OUVIDOR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067004220
2500 
118.567,0
0 
283300
01 
118.567,0
0 
1030251182E90
0052 
66193
20 
118.567,0
0 
M
A LORETO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
LORETO -
MA 
3600065732820
2500 
200.000,0
0 
441900
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0021 
71950
01 
200.000,0
0 
M
A 
PASSAGE
M FRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066017720
2500 
800.000,0
0 
429800
03 
800.000,0
0 
1030251182E90
0021 
70388
01 
800.000,0
0 
M
A 
PASSAGE
M FRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066022520
2500 
550.000,0
0 
441900
02 
550.000,0
0 
1030251182E90
0021 
70388
01 
550.000,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600066226120
2500 
100.003,0
0 
165100
02 
100.003,0
0 
1030251182E90
0021 
31907
49 
100.003,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600067010920
2500 
100.000,0
0 
165100
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0021 
63695
61 
100.000,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600067011420
2500 
100.000,0
0 
165100
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0021 
59233
87 
100.000,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600067012520
2500 
100.000,0
0 
165100
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0021 
69755
50 
100.000,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600067013320
2500 
100.000,0
0 
165100
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0021 
77318
92 
100.000,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600067013820
2500 
100.000,0
0 
165100
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0021 
55007
37 
100.000,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600067014520
2500 
100.000,0
0 
165100
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0021 
94573
21 
100.000,0
0 
M
A SAO LUIS 
ESTADO 
DO 
MARANHA
O - FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
/ FES 
3600067015720
2500 
100.000,0
0 
165100
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0021 
71557
78 
100.000,0
0 
M
G 
ABRE 
CAMPO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066679320
2500 
700.000,0
0 
248700
02 
700.000,0
0 
1030251182E90
0031 
27609
91 
700.000,0
0 
M
G 
ALPINOPO
LIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600064553920
2500 
1.000.000
,00 
397600
05 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0031 
27611
14 
1.000.000
,00 
M
G 
ANDRELAN
DIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067615920
2500 
1.000.000
,00 
248200
01 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0031 
64545
26 
1.000.000
,00 
M
G 
BARBACEN
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067327020
2500 
253.926,0
0 
396000
03 
253.926,0
0 
1030251182E90
0031 
21388
75 
253.926,0
0 
M
G 
BELA 
VISTA DE 
MINAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
BELA 
VISTA DE 
MINAS 
3600064979220
2500 
100.000,0
0 
248800
01 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
68275
19 
100.000,0
0 
M
G 
BELO 
HORIZONT
E 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067069220
2500 
100.000,0
0 
433400
17 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
00278
63 
100.000,0
0 
M
G 
BELO 
HORIZONT
E 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067634820
2500 
150.000,0
0 
406400
21 
150.000,0
0 
1030251182E90
0031 
22004
57 
150.000,0
0 
M
G 
BELO 
HORIZONT
E 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067640720
2500 
1.200.000
,00 
436600
14 
1.200.000
,00 
1030251182E90
0031 
00267
94 
1.200.000
,00 
M
G 
BELO 
HORIZONT
E 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067641220
2500 
100.000,0
0 
275900
05 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
00267
94 
100.000,0
0 
M
G 
BELO 
ORIENTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE BELO 
ORIENTE 
3600065453920
2500 
100.000,0
0 
443700
02 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
53506
97 
100.000,0
0 
M
G 
BONITO DE 
MINAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
- 
MUNICIPIO 
DE BONITO 
DE MINAS 
3600066409520
2500 
100.000,0
0 
408700
06 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
71075
79 
100.000,0
0 
M
G CAETE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067623820
2500 
200.000,0
0 
248700
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
21173
12 
200.000,0
0 
M CAETE FUNDO 3600067624120 150.000,0 359500 150.000,0 1030251182E90 21173 150.000,0
G MUNICIPAL 
DE SAUDE 
2500 0 02 0 0031 12 0 
M
G 
CAPETING
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067042420
2500 
100.000,0
0 
397600
05 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
64129
12 
100.000,0
0 
M
G 
CARANGOL
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066939020
2500 
200.000,0
0 
248800
01 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
72829
15 
200.000,0
0 
M
G 
CARMO DO 
RIO CLARO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067040220
2500 
119.371,0
0 
442700
04 
119.371,0
0 
1030251182E90
0031 
66565
36 
119.371,0
0 
M
G CLAUDIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
CLAUDIO 
3600066685220
2500 
300.000,0
0 
373400
04 
300.000,0
0 
1030251182E90
0031 
21442
04 
300.000,0
0 
M
G 
CONSELHE
IRO PENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065470020
2500 
472.000,0
0 
443900
01 
443900
01 
47.200,00
424.800,0
0 
1030251182E90
0031 
1030251182E90
0031 
65146
42 
22004
81 
47.200,00
424.800,0
0 
M
G 
CONSELHE
IRO PENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065472720
2500 
100.000,0
0 
359500
02 
359500
02 
10.000,00
90.000,00
1030251182E90
0031 
1030251182E90
0031 
65146
42 
22004
81 
10.000,00
90.000,00
M
G FORMIGA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066502320
2500 
100.000,0
0 
275500
03 
100.000,0
0 
1030251182E90
0001 
21423
76 
100.000,0
0 
M
G 
ITANHAND
U 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067490020
2500 
500.000,0
0 
140700
01 
500.000,0
0 
1030251182E90
0031 
64460
35 
500.000,0
0 
M
G LAJINHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
- FMS 
3600067272920
2500 
200.000,0
0 
248700
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
27650
98 
200.000,0
0 
M
G 
LEOPOLDI
NA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
LEOPOLDI
NA 
3600066722920
2500 
200.000,0
0 
141100
20 
200.000,0
0 
1030251182E90
0001 
21226
50 
200.000,0
0 
M
G 
LIMA 
DUARTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE LIMA 
DUARTE 
3600066888320
2500 
759.631,0
0 
430200
02 
759.631,0
0 
1030251182E90
0031 
64216
52 
759.631,0
0 
M
G MACHADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600064922520
2500 
500.000,0
0 
248200
01 
500.000,0
0 
1030251182E90
0031 
27963
92 
500.000,0
0 
M
G MACHADO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600064925320
2500 
500.000,0
0 
275500
03 
500.000,0
0 
1030251182E90
0001 
27963
92 
500.000,0
0 
M
G 
MAR DE 
ESPANHA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067077320
2500 
200.000,0
0 
248800
01 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
65320
71 
200.000,0
0 
M
G 
MONTES 
CLAROS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066982020
2500 
200.000,0
0 
447300
01 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
73661
08 
200.000,0
0 
M
G 
OURO 
FINO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066209720
2500 
690.936,0
0 
248200
01 
690.936,0
0 
1030251182E90
0031 
21279
11 
690.936,0
0 
M
G PEQUI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065003120
2500 48.785,00 276200
02 48.785,00 1030251182E90
0031 
68038
22 48.785,00
M
G PERDIGAO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067091820
2500 
100.000,0
0 
426700
04 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
64890
28 
100.000,0
0 
M
G PIRACEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
PIRACEMA
3600067638920
2500 78.279,00 276200
02 78.279,00 1030251182E90
0031 
64818
25 78.279,00
M
G 
POCOS DE 
CALDAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066806320
2500 
750.000,0
0 
397600
05 
750.000,0
0 
1030251182E90
0031 
21294
69 
750.000,0
0 
M
G 
RIO 
POMBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE RIO 
POMBA 
3600064916320
2500 
300.000,0
0 
373400
04 
300.000,0
0 
1030251182E90
0031 
63560
36 
300.000,0
0 
M
G 
RIO 
POMBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE RIO 
POMBA 
3600064919120
2500 
280.000,0
0 
248800
01 
280.000,0
0 
1030251182E90
0031 
63560
36 
280.000,0
0 
M
G 
RIO 
VERMELHO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE RIO 
VERMELH
O 
3600066006920
2500 
600.000,0
0 
431500
02 
600.000,0
0 
1030251182E90
0031 
67429
55 
600.000,0
0 
M
G 
SANTA 
RITA DE 
JACUTING
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SANTA 
RITA DE 
JACUTING
A 
3600066876220
2500 
200.000,0
0 
430200
02 
430200
02 
20.000,00
180.000,0
0 
1030251182E90
0031 
1030251182E90
0031 
66918
62 
27965
70 
20.000,00
180.000,0
0 
M
G 
SANTA 
RITA DO 
SAPUCAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067427820
2500 
100.000,0
0 
392400
10 
100.000,0
0 
1030251182E90
0001 
22088
22 
100.000,0
0 
M
G 
SANTANA 
DA 
VARGEM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
SANTANA 
DA 
VARGEM 
3600066926320
2500 
200.000,0
0 
275400
04 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
69219
73 
200.000,0
0 
M
G 
SAO 
DOMINGOS 
DO PRATA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
DOMINGO
S DO 
PRATA 
3600066934920
2500 
350.000,0
0 
276200
02 
350.000,0
0 
1030251182E90
0031 
64920
88 
350.000,0
0 
M
G 
SAO 
GOTARDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067230320
2500 
200.000,0
0 
408700
06 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
52874
99 
200.000,0
0 
M
G 
SAO 
ROQUE DE 
MINAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
ROQUE DE 
MINAS 
3600066827020
2500 
100.000,0
0 
442700
04 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
65265
27 
100.000,0
0 
M
G SAO TIAGO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
TIAGO 
3600066741920
2500 
469.327,0
0 
443900
01 
469.327,0
0 
1030251182E90
0031 
21237
11 
469.327,0
0 
M
G 
TEOFILO 
OTONI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066775220
2500 
300.000,0
0 
433400
17 
300.000,0
0 
1030251182E90
0031 
21848
34 
300.000,0
0 
M
G 
TEOFILO 
OTONI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067180520
2500 
100.000,0
0 
447300
01 
100.000,0
0 
1030251182E90
0031 
22109
24 
100.000,0
0 
M
G 
TEOFILO 
OTONI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067598520
2500 
1.000.000
,00 
140300
01 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0031 
22081
72 
1.000.000
,00 
M
G 
TEOFILO 
OTONI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067615420
2500 
1.000.000
,00 
275900
05 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0031 
22081
72 
1.000.000
,00 
M
G 
TURMALIN
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066967620
2500 
200.000,0
0 
436600
14 
200.000,0
0 
1030251182E90
0031 
65138
83 
200.000,0
0 
M
G 
TURMALIN
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067412420
2500 
300.000,0
0 
396000
03 
300.000,0
0 
1030251182E90
0031 
65138
83 
300.000,0
0 
M
G UBERABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
UBERABA 
3600066845120
2500 
250.000,0
0 
276200
02 
250.000,0
0 
1030251182E90
0031 
21650
58 
250.000,0
0 
M
G UBERABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
UBERABA 
3600066874720
2500 
138.000,0
0 
391400
04 
138.000,0
0 
1030251182E90
0031 
21650
58 
138.000,0
0 
M
S COXIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE COXIM￾MS 
3600066335020
2500 
540.000,0
0 
418100
02 
540.000,0
0 
1030251182E90
0054 
54653
70 
540.000,0
0 
M
S JARDIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066794920
2500 
250.000,0
0 
418100
02 
250.000,0
0 
1030251182E90
0054 
55838
61 
250.000,0
0 
M
S LADARIO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067609220
2500 
200.000,0
0 
418100
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0054 
63887
87 
200.000,0
0 
M
S 
NOVA 
ANDRADIN
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE NOVA 
ANDRADIN
A 
3600065522420
2500 
1.000.000
,00 
391800
02 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0054 
65064
02 
1.000.000
,00 
M
S 
SAO 
GABRIEL 
DO OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
3600064821720
2500 
300.000,0
0 
431800
05 
300.000,0
0 
1030251182E90
0054 
54509
26 
300.000,0
0 
GABRIEL 
DO OESTE 
M
S 
SIDROLAN
DIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
SIDROLAN
DIA-MS 
3600066646620
2500 
700.000,0
0 
418100
02 
700.000,0
0 
1030251182E90
0054 
55419
13 
700.000,0
0 
M
T 
ARAPUTAN
GA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ARAPUTAN
GA 
3600065875720
2500 
450.044,0
0 
237600
04 
450.044,0
0 
1030251182E90
0051 
64200
60 
450.044,0
0 
M
T CLAUDIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
CLAUDIA￾MT 
3600066803220
2500 
300.000,0
0 
380500
06 
380500
06 
57.159,00
242.841,0
0 
1030251182E90
0051 
1030251182E90
0051 
57073
58 
23984
43 
57.159,00
242.841,0
0 
M
T 
PORTO 
ALEGRE 
DO 
NORTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE PORTO 
ALEGRE 
DO NORTE 
3600065650420
2500 
300.000,0
0 
380500
06 
300.000,0
0 
1030251182E90
0051 
66291
72 
300.000,0
0 
P
A BANNACH
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066268420
2500 
1.000.000
,00 
418200
01 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0015 
74098
18 
1.000.000
,00 
P
B 
ALAGOINH
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ALAGOINH
A 
3600066983020
2500 
200.000,0
0 
271100
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0025 
64273
75 
200.000,0
0 
P
B 
ESPERAN
CA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066959420
2500 
350.000,0
0 
271100
02 
350.000,0
0 
1030251182E90
0025 
54120
21 
350.000,0
0 
P
B 
PEDRA 
LAVRADA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE PEDRA 
LAVRADA 
3600067612320
2500 
257.471,0
0 
443600
03 
257.471,0
0 
1030251182E90
0025 
64145
32 
257.471,0
0 
P
B PICUI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067330020
2500 
300.000,0
0 
127100
20 
300.000,0
0 
1030251182E90
0025 
53703
37 
300.000,0
0 
P
B 
SERRA 
BRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067263420
2500 
300.000,0
0 
361100
01 
300.000,0
0 
1030251182E90
0001 
54102
82 
300.000,0
0 
P
B SERRARIA
SSFUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
SERRARIA 
- PB 
3600067113920
2500 
260.000,0
0 
271100
02 
260.000,0
0 
1030251182E90
0025 
64352
97 
260.000,0
0 
P
B VARZEA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065430720
2500 
100.000,0
0 
271200
10 
100.000,0
0 
1030251182E90
0025 
64693
10 
100.000,0
0 
P
E CALUMBI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066531220
2500 
135.150,0
0 
448800
03 
135.150,0
0 
1030251182E90
0026 
65928
05 
135.150,0
0 
P
E 
DORMENT
ES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600064487020
2500 
300.000,0
0 
440900
08 
300.000,0
0 
1030251182E90
0026 
65546
60 
300.000,0
0 
P
E ESCADA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
- ESCADA￾PE 
3600066549120
2500 
1.000.000
,00 
439600
02 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0026 
67182
48 
1.000.000
,00 
P
E 
JOAO 
ALFREDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE JOAO 
ALFREDO 
3600066267720
2500 
500.000,0
0 
448800
03 
500.000,0
0 
1030251182E90
0026 
27149
81 
500.000,0
0 
P
E OLINDA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE OLINDA
3600064489820
2500 
200.000,0
0 
444700
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0026 
23448
82 
200.000,0
0 
P
E RECIFE 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DE 
PERNAMB
UCO 
3600067169420
2500 
800.000,0
0 
440900
01 
800.000,0
0 
1030251182E90
0026 
00004
34 
800.000,0
0 
P
E RECIFE 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DE 
PERNAMB
UCO 
3600067206420
2500 
200.000,0
0 
329900
09 
200.000,0
0 
1030251182E90
0026 
00004
34 
200.000,0
0 
P
E 
RIACHO 
DAS 
ALMAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE RIACHO 
DAS 
ALMAS 
3600064509420
2500 
200.000,0
0 
439600
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0026 
64758
68 
200.000,0
0 
P
E SAO JOAO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066135220
2500 
200.000,0
0 
444700
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0026 
23440
41 
200.000,0
0 
P
E SURUBIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
SURUBIM 
3600067601120
2500 
300.000,0
0 
288500
14 
300.000,0
0 
1030251182E90
0026 
23545
51 
300.000,0
0 
P
E TRINDADE
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067222920
2500 
200.000,0
0 
417500
13 
200.000,0
0 
1030251182E90
0026 
64743
22 
200.000,0
0 
PI AGUA 
BRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE AGUA 
BRANCA 
3600067254320
2500 
2.180.957
,00 
449600
06 
2.180.957
,00 
1030251182E90
0022 
25934
91 
2.180.957
,00 
PI ARRAIAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066854420
2500 
200.000,0
0 
440300
03 
200.000,0
0 
1030251182E90
0022 
70363
96 
200.000,0
0 
PI PIRACUR
UCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067250120
2500 
1.500.000
,00 
404200
02 
1.500.000
,00 
1030251182E90
0022 
39000
29 
1.500.000
,00 
P
R 
ARAPONG
AS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ARAPONG
AS 
3600065378220
2500 
200.000,0
0 
370500
14 
200.000,0
0 
1030251182E90
0041 
25737
09 
200.000,0
0 
P
R COLOMBO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067436320
2500 
200.000,0
0 
401100
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0001 
53993
19 
200.000,0
0 
P
R 
COLORAD
O 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066736220
2500 
300.000,0
0 
408900
07 
300.000,0
0 
1030251182E90
0041 
27333
07 
300.000,0
0 
P
R CURITIBA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DO 
PARANA - 
FUNSAUDE
3600067465820
2500 
500.000,0
0 
284900
08 
500.000,0
0 
1030251182E90
0041 
27837
89 
500.000,0
0 
P
R CURITIBA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DO 
PARANA - 
FUNSAUDE
3600067621920
2500 
200.000,0
0 
444000
09 
200.000,0
0 
1030251182E90
0001 
27837
89 
200.000,0
0 
P
R CURITIBA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DO 
PARANA - 
FUNSAUDE
3600067622120
2500 
200.000,0
0 
444000
09 
200.000,0
0 
1030251182E90
0001 
40557
48 
200.000,0
0 
P
R CURITIBA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DO 
PARANA - 
FUNSAUDE
3600067622220
2500 
200.000,0
0 
444000
09 
200.000,0
0 
1030251182E90
0001 
27366
08 
200.000,0
0 
P
R CURITIBA 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
DO 
PARANA - 
FUNSAUDE
3600067622720
2500 
113.800,0
0 
287400
08 
113.800,0
0 
1030251182E90
0041 
27535
45 
113.800,0
0 
P
R CURITIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA SAUDE 
3600065725720
2500 
100.000,0
0 
370200
12 
100.000,0
0 
1030251182E90
0041 
38953
43 
100.000,0
0 
P
R LOANDA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066945720
2500 
700.000,0
0 
431300
03 
700.000,0
0 
1030251182E90
0041 
27547
46 
700.000,0
0 
P
R LONDRINA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067618020
2500 
138.992,0
0 
403400
03 
138.992,0
0 
1030251182E90
0041 
25785
06 
138.992,0
0 
P
R 
MEDIANEI
RA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MEDIANEIR
A 
3600066709220
2500 
500.000,0
0 
284900
08 
500.000,0
0 
1030251182E90
0041 
74641
69 
500.000,0
0 
P
R 
MEDIANEI
RA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
3600066738020
2500 
500.000,0
0 
407400
01 
500.000,0
0 
1030251182E90
0041 
74641
69 
500.000,0
0 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MEDIANEIR
A 
P
R ROLANDIA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ROLANDIA 
3600064623320
2500 
300.000,0
0 
431300
03 
300.000,0
0 
1030251182E90
0041 
27741
27 
300.000,0
0 
P
R 
SAO 
JORGE 
DO 
PATROCIN
IO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
JORGE DO 
PATROCINI
O - PR 
3600066877720
2500 
250.000,0
0 
317600
05 
250.000,0
0 
1030251182E90
0041 
67662
93 
250.000,0
0 
P
R 
UMUARAM
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
UMUARAM
A 
3600066328820
2500 
1.000.000
,00 
284900
08 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0041 
30050
11 
1.000.000
,00 
P
R 
UMUARAM
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
UMUARAM
A 
3600066390920
2500 
1.000.000
,00 
454200
09 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0041 
30050
11 
1.000.000
,00 
R
J AREAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065095620
2500 
1.414.305
,00 
396300
01 
1.414.305
,00 
1030251182E90
0033 
65946
89 
1.414.305
,00 
R
J 
BELFORD 
ROXO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067611020
2500 
1.000.000
,00 
150400
02 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
22978
76 
1.000.000
,00 
R
J 
MANGARA
TIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MANGARA
TIBA RJ 
3600067634120
2500 
1.500.000
,00 
277800
02 
1.500.000
,00 
1030251182E90
0033 
68916
75 
1.500.000
,00 
R
J 
MANGARA
TIBA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
MANGARA
TIBA RJ 
3600067635020
2500 
1.750.000
,00 
372400
02 
1.750.000
,00 
1030251182E90
0033 
68916
75 
1.750.000
,00 
R
J MENDES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
MENDES 
3600066469320
2500 
1.000.000
,00 
415800
10 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
64354
59 
1.000.000
,00 
R
J MESQUITA 
FUNDO DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO 
DE 
3600066391220
2500 
1.000.000
,00 
376600
13 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
22985
70 
1.000.000
,00 
MESQUITA 
R
J MESQUITA 
FUNDO DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO 
DE 
MESQUITA 
3600066402020
2500 
1.000.000
,00 
433800
02 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
22985
70 
1.000.000
,00 
R
J 
PARACAMB
I 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
PARACAMB
I (FMS) 
3600066655820
2500 
700.000,0
0 
431100
13 
700.000,0
0 
1030251182E90
0033 
71427
14 
700.000,0
0 
R
J 
PARAIBA 
DO SUL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
PARAIBA 
DO SUL - 
RJ 
3600066857120
2500 
271.476,0
0 
375600
05 
271.476,0
0 
1030251182E90
0033 
22761
27 
271.476,0
0 
R
J 
PETROPOL
IS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067507020
2500 
2.000.000
,00 
239700
01 
2.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
56702
68 
2.000.000
,00 
R
J PIRAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE PIRAI 
3600066136020
2500 
1.000.000
,00 
443000
07 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
22671
87 
1.000.000
,00 
R
J PIRAI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE PIRAI 
3600066212520
2500 
500.000,0
0 
278700
02 
500.000,0
0 
1030251182E90
0033 
54774
68 
500.000,0
0 
R
J 
RIO 
BONITO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE RIO 
BONITO 
3600065206020
2500 
1.000.000
,00 
131000
04 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
22855
84 
1.000.000
,00 
R
J RIO CLARO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE RIO 
CLARO 
3600064505920
2500 
500.000,0
0 
396300
01 
500.000,0
0 
1030251182E90
0033 
62318
10 
500.000,0
0 
R
J 
SAO JOAO 
DE MERITI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE SAO 
JOAO DE 
MERITI 
3600066831320
2500 
8.800.000
,00 
441100
12 
8.800.000
,00 
1030251182E90
3348 
22839
72 
8.800.000
,00 
R
J 
SAO 
SEBASTIA
O DO ALTO
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600064552020
2500 
200.000,0
0 
394200
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0030 
27046
33 
200.000,0
0 
R
J 
SUMIDOUR
O 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
SUMIDOUR
O 
3600064790420
2500 
500.000,0
0 
150400
02 
500.000,0
0 
1030251182E90
0033 
77907
40 
500.000,0
0 
R
J TANGUA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600064830920
2500 
800.000,0
0 
326800
02 
800.000,0
0 
1030251182E90
0033 
72697
57 
800.000,0
0 
DE 
TANGUA 
R
J VALENCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
- VALENCA 
3600066812920
2500 
500.000,0
0 
278700
02 
500.000,0
0 
1030251182E90
0033 
63268
70 
500.000,0
0 
R
J 
VOLTA 
REDONDA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
PMVR SMS
3600065560520
2500 
1.000.000
,00 
442100
02 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0001 
60863
81 
1.000.000
,00 
R
J 
VOLTA 
REDONDA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
PMVR SMS
3600065565720
2500 
1.000.000
,00 
375600
05 
1.000.000
,00 
1030251182E90
0033 
60863
81 
1.000.000
,00 
R
N 
AREIA 
BRANCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065537420
2500 
500.038,0
0 
447400
12 
500.038,0
0 
1030251182E90
0024 
63802
39 
500.038,0
0 
R
N 
CEARA￾MIRIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE CEARA 
MIRIM 
3600066259620
2500 
500.038,0
0 
447400
12 
500.038,0
0 
1030251182E90
0024 
64123
19 
500.038,0
0 
R
N 
MONTANH
AS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067020520
2500 
148.783,0
0 
244600
06 
148.783,0
0 
1030251182E90
0024 
64649
71 
148.783,0
0 
R
N NATAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066177320
2500 
200.000,0
0 
391700
03 
200.000,0
0 
1030251182E90
0024 
24091
94 
200.000,0
0 
R
N NATAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066187520
2500 
200.000,0
0 
391700
03 
200.000,0
0 
1030251182E90
0024 
76632
42 
200.000,0
0 
R
N NATAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066192920
2500 
200.000,0
0 
427600
14 
200.000,0
0 
1030251182E90
0024 
24091
51 
200.000,0
0 
R
N NATAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066297320
2500 
300.000,0
0 
444300
05 
300.000,0
0 
1030251182E90
0024 
24091
94 
300.000,0
0 
R
N NATAL 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067386520
2500 
100.000,0
0 
399400
19 
100.000,0
0 
1030251182E90
0024 
24091
86 
100.000,0
0 
R
N 
RUY 
BARBOSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066827820
2500 
100.000,0
0 
427600
14 
100.000,0
0 
1030251182E90
0024 
66678
80 
100.000,0
0 
R
N UPANEMA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067238620
2500 
363.376,0
0 
427600
14 
363.376,0
0 
1030251182E90
0024 
63807
78 
363.376,0
0 
R
O 
ALVORADA 
D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ALVORADA 
DO OESTE 
3600067624620
2500 
400.000,0
0 
440600
02 
400.000,0
0 
1030251182E90
0011 
75504
80 
400.000,0
0 
R
O CABIXI 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600065298220
2500 
175.823,0
0 
394500
10 
175.823,0
0 
1030251182E90
0011 
70583
73 
175.823,0
0 
R
O 
COSTA 
MARQUES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067624920
2500 
300.000,0
0 
436000
06 
300.000,0
0 
1030251182E90
0011 
90293
03 
300.000,0
0 
R
O CUJUBIM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
CUJUBIM 
3600067238920
2500 
200.000,0
0 
436000
06 
200.000,0
0 
1030251182E90
0011 
67962
22 
200.000,0
0 
R
O 
ESPIGAO 
D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ESPIGAO 
DO OESTE 
(FMS) 
3600066372320
2500 
1.000.000
,00 
417300
02 
417300
02 
43.805,00
956.195,0
0 
1030251182E90
0011 
1030251182E90
0011 
93973
29 
64233
02 
43.805,00
956.195,0
0 
R
O 
ESPIGAO 
D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ESPIGAO 
DO OESTE 
(FMS) 
3600066908120
2500 
700.000,0
0 
409200
02 
700.000,0
0 
1030251182E90
0001 
64233
02 
700.000,0
0 
R
O 
MIRANTE 
DA SERRA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
MIRANTE 
DA SERRA 
3600064741920
2500 
500.000,0
0 
448600
06 
500.000,0
0 
1030251182E90
0011 
72747
42 
500.000,0
0 
R
O 
SAO 
FRANCISC
O DO 
GUAPORE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600067111720
2500 
1.200.000
,00 
427200
02 
1.200.000
,00 
1030251182E90
0001 
73836
57 
1.200.000
,00 
R
R BOA VISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE BOA 
VISTA 
3600067130220
2500 
800.000,0
0 
449200
02 
800.000,0
0 
1030251182E90
0014 
66150
66 
800.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066323120
2500 
300.000,0
0 
306700
02 
300.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
300.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066327920
2500 
200.000,0
0 
198300
25 
200.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
200.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066331720
2500 
166.000,0
0 
202300
11 
166.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
166.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066336220
2500 
200.000,0
0 
286700
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
200.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066339520
2500 
200.000,0
0 
398400
01 
200.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
200.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066379920
2500 
200.000,0
0 
435300
25 
200.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
200.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066381920
2500 
300.000,0
0 
286100
02 
300.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
300.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
3600066384220
2500 
200.000,0
0 
285800
02 
200.000,0
0 
1030251182E90
0043 
22410
21 
200.000,0
0 
R
S 
BENTO 
GONCALVES
FUNDO 
MUNICIPAL 
360006666162
02500 
500.000,
00 
28630
009 
500.000,
00 
1030251182E9
00043 
22410
21 
500.000,
00 
DE SAUDE 
R
S 
BOQUEIRAO 
DO LEAO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006667812
02500 
150.000,
00 
37180
002 
150.000,
00 
1030251182E9
00043 
65291
19 
150.000,
00 
R
S CAMPO BOM
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE CAMPO 
BOM 
360006594212
02500 
300.000,
00 
40330
009 
300.000,
00 
1030251182E9
00043 
22320
73 
300.000,
00 
R
S CANELA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006729892
02500 
600.000,
00 
40330
009 
600.000,
00 
1030251182E9
00043 
22356
09 
600.000,
00 
R
S 
CARLOS 
BARBOSA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE CARLOS 
BARBOSA/R
S 
360006718682
02500 
200.000,
00 
39840
001 
200.000,
00 
1030251182E9
00043 
22411
37 
200.000,
00 
R
S 
DOIS 
LAJEADOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006572782
02500 
200.000,
00 
32980
007 
200.000,
00 
1030251182E9
00043 
22410
13 
200.000,
00 
R
S 
DOIS 
LAJEADOS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006573612
02500 
61.128,0
0 
44280
002 
61.128,0
0 
1030251182E9
00043 
22410
13 
61.128,0
0 
R
S FELIZ 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006692692
02500 
250.000,
00 
24070
005 
250.000,
00 
1030251182E9
00043 
65302
81 
250.000,
00 
R
S GUAPORE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE￾GUAPORE￾RS 
360006684882
02500 
400.000,
00 
90480
001 
400.000,
00 
1030251182E9
00043 
27932
37 
400.000,
00 
R
S MUCUM 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006760552
02500 
166.000,
00 
20230
011 
166.000,
00 
1030251182E9
00043 
27079
42 
166.000,
00 
R
S PELOTAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006698562
02500 
166.000,
00 
20230
011 
166.000,
00 
1030251182E9
00043 
22523
76 
166.000,
00 
R
S PELOTAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006737842
02500 
100.000,
00 
28610
002 
100.000,
00 
1030251182E9
00043 
22536
15 
100.000,
00 
R
S 
PORTO 
ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006693462
02500 
250.000,
00 
39510
003 
250.000,
00 
1030251182E9
00040 
22625
68 
250.000,
00 
R
S 
PORTO 
ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006695212
02500 
250.000,
00 
44840
002 
250.000,
00 
1030251182E9
00043 
22372
53 
250.000,
00 
R
S 
PORTO 
ALEGRE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006713042
02500 
145.609,
00 
39200
002 
145.609,
00 
1030251182E9
00043 
62953
20 
145.609,
00 
R
S 
SANTO 
ANGELO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE - 
MUNICIPIO 
DE SANTO 
ANGELO - 
RS 
360006655642
02500 
100.000,
00 
40730
003 
100.000,
00 
1030251182E9
00043 
65183
70 
100.000,
00 
R
S 
SAO 
JERONIMO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
360006697812
02500 
400.000,
00 
19830
025 
400.000,
00 
1030251182E9
00043 
75177
77 
400.000,
00 
DE SAUDE 
DE SAO 
JERONIMO 
RS 
R
S 
SAO 
LEOPOLDO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006760962
02500 
500.000,
00 
44840
002 
500.000,
00 
1030251182E9
00043 
63593
53 
500.000,
00 
R
S 
TENENTE 
PORTELA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006740672
02500 
100.000,
00 
40330
009 
100.000,
00 
1030251182E9
00043 
65105
82 
100.000,
00 
R
S TEUTONIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006631512
02500 
100.000,
00 
43530
025 
100.000,
00 
1030251182E9
00043 
65799
14 
100.000,
00 
R
S VACARIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE VACARIA
360006724092
02500 
200.000,
00 
28670
002 
200.000,
00 
1030251182E9
00043 
22410
48 
200.000,
00 
R
S 
VERANOPOL
IS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE - 
FMS 
360006675232
02500 
500.000,
00 
42710
001 
500.000,
00 
1030251182E9
00043 
27079
77 
500.000,
00 
S
C
BOMBINHAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006675142
02500 
250.000,
00 
42090
002 
250.000,
00 
1030251182E9
00042 
65455
56 
250.000,
00 
S
C
FLORIANOP
OLIS 
FUNDO 
ESTADUAL 
DE SAUDE 
360006730442
02500 
200.000,
00 
42730
006 
200.000,
00 
1030251182E9
00042 
24917
10 
200.000,
00 
S
C
FRAIBURGO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
FRAIBURGO 
360006645192
02500 
200.000,
00 
40620
002 
200.000,
00 
1030251182E9
00042 
64736
52 
200.000,
00 
S
C
GAROPABA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
GAROPABA 
360006474982
02500 
200.000,
00 
42730
006 
200.000,
00 
1030251182E9
00042 
63618
11 
200.000,
00 
S
C
LUIZ ALVES 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE LUIZ 
ALVES 
360006480382
02500 
200.000,
00 
42730
006 
200.000,
00 
1030251182E9
00042 
53686
77 
200.000,
00 
S
C
NAVEGANTE
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
NAVEGANTE
S 
360006552102
02500 
600.000,
00 
42090
002 
600.000,
00 
1030251182E9
00042 
64051
93 
600.000,
00 
S
C
PALHOCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006513762
02500 
119.871,
00 
39320
003 
119.871,
00 
1030251182E9
00042 
26931
27 
119.871,
00 
S
C
PALHOCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006514142
02500 
500.000,
00 
22100
015 
500.000,
00 
1030251182E9
00042 
26931
27 
500.000,
00 
S
C
RIO DO 
OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006658192
02500 
131.848,
00 
22100
015 
131.848,
00 
1030251182E9
00042 
64290
09 
131.848,
00 
S
E ARACAJU FUNDO 
ESTADUAL 
360006596652
02500 
1.000.00
0,00 
43910
002 
1.000.00
0,00 
1030251182E9
00028 
00022
83 
1.000.00
0,00 
DE SAUDE 
S
E ITABAIANA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
ITABAIANA 
SERGIPE 
360006655542
02500 
1.000.00
0,00 
44690
002 
1.000.00
0,00 
1030251182E9
00028 
34714
03 
1.000.00
0,00 
S
P ARARAS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006706152
02500 
800.000,
00 
37300
005 
800.000,
00 
1030251182E9
00035 
20812
53 
800.000,
00 
S
P BOITUVA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE BOITUVA
360006562012
02500 
375.975,
00 
23560
003 
375.975,
00 
1030251182E9
00035 
63569
31 
375.975,
00 
S
P 
BRAGANCA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
BRAGANCA 
PAULISTA 
360006688242
02500 
250.000,
00 
40940
001 
250.000,
00 
1030251182E9
00035 
26884
33 
250.000,
00 
S
P 
BRAGANCA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
BRAGANCA 
PAULISTA 
360006688592
02500 
250.000,
00 
39380
001 
250.000,
00 
1030251182E9
00035 
26884
33 
250.000,
00 
S
P 
BRAGANCA 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
BRAGANCA 
PAULISTA 
360006688862
02500 
250.000,
00 
44680
003 
250.000,
00 
1030251182E9
00035 
26884
33 
250.000,
00 
S
P 
CAMPOS DO 
JORDAO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE CAMPOS 
DO JORDAO 
360006644902
02500 
100.000,
00 
25320
001 
100.000,
00 
1030251182E9
00035 
65839
54 
100.000,
00 
S
P CANANEIA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
CANANEIA 
360006622502
02500 
300.000,
00 
41190
008 
300.000,
00 
1030251182E9
00035 
67660
99 
300.000,
00 
S
P 
CERQUEIRA 
CESAR 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA SAUDE 
DE 
CERQUEIRA 
CESAR 
360006707462
02500 
118.792,
00 
44020
016 
118.792,
00 
1030251182E9
00035 
20903
33 
118.792,
00 
S
P 
COSMOPOLI
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006619522
02500 
250.000,
00 
43060
001 
250.000,
00 
1030251182E9
00035 
96396
59 
250.000,
00 
S
P 
COSMOPOLI
S 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006672572
02500 
500.000,
00 
44150
006 
500.000,
00 
1030251182E9
00035 
96396
59 
500.000,
00 
S
P DRACENA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006732912
02500 
200.000,
00 
40940
001 
200.000,
00 
1030251182E9
00035 
66373
37 
200.000,
00 
S
P 
ESTRELA 
D'OESTE 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006678742
02500 
300.000,
00 
44230
001 
300.000,
00 
1030251182E9
00035 
20809
66 
300.000,
00 
DE ESTRELA 
D'OESTE 
S
P 
FERNANDOP
OLIS 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA SAUDE 
DE 
FERNANDOP
OLIS 
360006691342
02500 
450.000,
00 
39280
001 
450.000,
00 
1030251182E9
00035 
56705
78 
450.000,
00 
S
P GARCA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE GARCA 
360006684292
02500 
700.000,
00 
25170
002 
700.000,
00 
1030251182E9
00035 
96805
00 
700.000,
00 
S
P
GUARATING
UETA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
GUARATING
UETA 
360006698082
02500 
300.000,
00 
25170
002 
300.000,
00 
1030251182E9
00035 
20366
14 
300.000,
00 
S
P
GUARATING
UETA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
GUARATING
UETA 
360006698972
02500 
600.000,
00 
39280
004 
600.000,
00 
1030251182E9
00001 
20815
12 
600.000,
00 
S
P
GUARUJA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
GUARUJA 
360006730522
02500 
137.993,
00 
41710
007 
137.993,
00 
1030251182E9
00035 
20623
13 
137.993,
00 
S
P
ITAPETINING
A 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
360006545622
02500 
150.000,
00 
25320
001 
150.000,
00 
1030251182E9
00035 
31390
50 
150.000,
00 
S
P
LARANJAL 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
LARANJAL 
PAULISTA 
360006735862
02500 
300.000,
00 
41610
001 
300.000,
00 
1030251182E9
00035 
63578
30 
300.000,
00 
S
P
LARANJAL 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
LARANJAL 
PAULISTA 
360006736422
02500 
200.000,
00 
41610
001 
200.000,
00 
1030251182E9
00035 
63578
30 
200.000,
00 
S
P
LARANJAL 
PAULISTA 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE 
LARANJAL 
PAULISTA 
360006737802
02500 
100.000,
00 
30640
003 
100.000,
00 
1030251182E9
00035 
63578
30 
100.000,
00 
S
P
LEME 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE LEME/SP 
360006689312
02500 
2.000.00
0,00 
45120
001 
2.000.00
0,00 
1030251182E9
00035 
53678
83 
2.000.00
0,00 
S
P
LEME 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE SAUDE 
DE LEME/SP 
360006728402
02500 
300.000,
00 
40940
001 
300.000,
00 
1030251182E9
00035 
53678
83 
300.000,
00 
S
P
LIMEIRA FUNDO 
MUNICIPAL 
360006744192
02500 
4.000.00
0,00 
44230
001 
4.000.00
0,00 
1030251182E9
00035 
20871
03 
4.000.00
0,00 




ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA DIVULGAÇÃO E 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A 
RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E RECURSOS 
ESTADUAIS DESTINADOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.033.267,54, VOLTADOS 
AO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS 
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14h40, em 
conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Garça (art. 324), na Lei 
Federal nº 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e demais 
legislações vigentes, foi realizada Audiência Pública Virtual, com transmissão ao vivo 
pelo canal oficial da Prefeitura Municipal de Garça no Facebook, com o objetivo de dar 
publicidade e discutir a abertura de créditos adicionais especiais, decorrentes do 
recebimento de emendas parlamentares federais destinadas à saúde e de repasses 
estaduais e federais destinados à assistência social, totalizando R$ 1.033.267,54. A 
audiência foi conduzida pelo Diretor do Departamento de Orçamento, Sr. José Guilherme 
Costa Lima. A abertura foi realizada pela Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Cristina 
Soares de Lima, que saudou os internautas e as autoridades presentes: Sr. Pedro Henrique 
Scartezini (Secretário Municipal de Saúde), Sra. Maria Regina Tofoli (Secretária 
Municipal de Assistência Social), Sra. Simone Ortigosa Moreira (Diretora de 
Planejamento Social), Sra. Lilian Soares Gamba (Coordenadora de Documentação), Sr.
Samuel dos Santos Henrique (Coordenador de Planejamento) e Sr. Ronaldo Moraes
(Diretor de Comunicação). A Secretária da Fazenda destacou a importância da realização 
da audiência, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, a 
legalidade e a participação popular. Em seguida, o Diretor do Departamento de 
Orçamento, José Guilherme Costa Lima, contextualizou os fundamentos legais relativos 
à publicidade e à transparência, destacando, a Constituição Federal em seus Art. 5º –
Direito à Informação e Art. 37 – Princípio da Publicidade, Lei de Responsabilidade Fiscal 
(LC nº 101/2000) em seus Art. 48 – Obrigatoriedade de audiências públicas e Art. 49 –
Contas disponíveis ao cidadão, Lei da Transparência (LC nº 131/2009) – Divulgação em 
tempo real da execução orçamentária, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) 
– Transparência ativa e passiva, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, art. 44) – Gestão 
orçamentária participativa. O Diretor ressaltou que audiências públicas são instrumentos 
de publicidade e controle social, possibilitando que a população conheça a origem e a 
destinação dos recursos, bem como a forma de sua aplicação. Na sequência, o Diretor 
explanou sobre os créditos adicionais especiais, destacando que são autorizações de 
despesa não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo processo depende de 
aprovação legislativa e encontra fundamento na Constituição Federal e na Lei nº 
4.320/1964. Detalhou o rito de tramitação, desde a elaboração da justificativa pelo 
Executivo até a votação pela Câmara Municipal e a sanção do prefeito. Encerrada a 
contextualização, passou-se à exposição técnica da área da saúde. O Secretário Municipal 
de Saúde, Sr. Pedro Henrique Scartezini, apresentou as emendas parlamentares recebidas, 
R$ 100.000,00 da Deputada Federal Juliana Cardoso (Portaria GM/MS nº 7.590/2025) e 
R$ 700.000,00 do Deputado Federal Vinicius Carvalho (Portaria GM/MS nº 7.500/2025); 
recursos destinados ao custeio da Atenção Especializada em Saúde. O Secretário ressaltou 
a relevância do aporte, que complementa os recursos municipais. Em seguida, a 
Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Maria Regina Tofoli, apresentou os 
valores recebidos, R$ 133.267,54 do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para 
acolhimento institucional de crianças e adolescentes, conforme Resolução SEDS nº 
05/2025 e Deliberação CONSEAS/SP nº 11/2025, R$ 100.000,00 de emenda parlamentar 
Assinado por 8 pessoas: SAMUEL DOS SANTOS HENRIQUE, RONALDO MORAES, LILIAN SOARES GAMBA, MARIA REGINA TOFOLI, SIMONE ORTIGOSA MOREIRA, JOSÉ GUILHERME COSTA LIMA , MARIA CRISTINA
SOARES DE LIMA e PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/CACC-A45C-B79C-40C3 e informe o código CACC-A45C-B79C-40C3
do Deputado Federal Guiga Peixoto, para fortalecimento do acolhimento institucional de 
idosos e aquisição de veículo utilitário para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça. 
A Secretária enfatizou que os recursos são estratégicos para a manutenção e ampliação 
dos serviços socioassistenciais no município. Durante a transmissão, foi aberto espaço 
para manifestações pelo chat do Facebook, sem registro de perguntas ou comentários. O 
Diretor de Planejamento Orçamentário destacou que os créditos representam uma 
oportunidade de consolidar políticas públicas e reduzir a pressão sobre recursos próprios, 
assegurando serviços de qualidade à população. Ao final, a Secretária da Fazenda 
reforçou que todo o processo está amparado na Constituição Federal, Lei Orgânica 
Municipal, Lei nº 4.320/1964 e LRF, garantindo controle social e publicidade. Informou 
que o relatório da audiência será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Garça. 
Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. A presente ata será assinada, arquivada no 
processo administrativo competente e encaminhada à Câmara Municipal para ciência. 
Garça/SP, 02 de setembro de 2025. 
Assinado por 8 pessoas: SAMUEL DOS SANTOS HENRIQUE, RONALDO MORAES, LILIAN SOARES GAMBA, MARIA REGINA TOFOLI, SIMONE ORTIGOSA MOREIRA, JOSÉ GUILHERME COSTA LIMA , MARIA CRISTINA
SOARES DE LIMA e PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/CACC-A45C-B79C-40C3 e informe o código CACC-A45C-B79C-40C3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CACC-A45C-B79C-40C3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAMUEL DOS SANTOS HENRIQUE (CPF 302.XXX.XXX-85) em 04/09/2025 09:51:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RONALDO MORAES (CPF 170.XXX.XXX-54) em 04/09/2025 10:13:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LILIAN SOARES GAMBA (CPF 269.XXX.XXX-33) em 04/09/2025 10:25:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA REGINA TOFOLI (CPF 824.XXX.XXX-53) em 04/09/2025 10:28:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SIMONE ORTIGOSA MOREIRA (CPF 252.XXX.XXX-09) em 04/09/2025 10:29:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSÉ GUILHERME COSTA LIMA (CPF 435.XXX.XXX-85) em 04/09/2025 12:15:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (CPF 049.XXX.XXX-82) em 04/09/2025 12:30:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI (CPF 711.XXX.XXX-15) em 04/09/2025 14:12:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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