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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 897/2025 – CM
Garça, 04 de setembro de 2025.
Requerimento nº 936/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre medidas
adotadas para auxiliar as famílias que
poderão ser desocupadas de área.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) Não;
2) Prejudicado, tendo em vista não ter sido comunicado;
3) O Município não faz parte do Polo Passivo das ações da RUMO;
4) As famílias foram orientadas pelo departamento jurídico da
Prefeitura a procurar a OAB e constituírem advogado para a defesa.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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