materia nº 687/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 902/2025 – CM 
 Garça, 04 de setembro de 2025.
Requerimento nº 942/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a forma 
de atendimento nas Unidades de 
Saúde. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Sociedade 
Brasileira Caminho de Damasco – SBCD informou que, considerando o 
Indicador de Saúde Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde (APS), divulgado 
pelo Ministério da Saúde, destacamos que a APS no Município de Garça, 
representada pelas Unidades de Saúde da Família (USF’s), oferece 
atendimentos tanto por demanda espontânea quanto por agendamento, de 
acordo com as necessidades individuais dos usuários. 
As USF’s funcionam como porta de entrada aberta para todos 
os munícipes, com atendimentos realizados nos períodos matutino e 
vespertino. Os atendimentos seguem a legislação vigente quanto às 
prioridades legais, respeitando: 
- O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); 
- A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 
nº 13.146/2015); 
- A Lei Federal nº 10.048/2000, que garante prioridade no 
atendimento a gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas 
com obesidade. 
Além do respeito às prioridades legais, as equipes das 
Unidades de Saúde da Família realizam o Acolhimento com Classificação de 
Risco, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Esse protocolo assegura 
atendimento preferencial e imediato em situações de urgência, 
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independentemente da ordem de chegada, organizando a assistência conforme 
a gravidade do quadro clínico apresentado. 
Dessa forma, o atendimento nas USF’s é realizado de 
maneira humanizada, segura e equitativa, integrando os critérios legais de 
prioridade com a avaliação clínica, garantindo assim o acesso universal e 
qualificado à Atenção Primária à Saúde para toda a população. 
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a 
transparência, a eficiência e a satisfação dos usuários em todos os serviços 
prestados.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA