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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicita informações sobre previsão orçamentária para equiparação do valealimentação dos profissionais da saúde vinculados às entidades conveniadas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis se haverá, na proposta orçamentária para o
exercício de 2026, a destinação de recursos específicos voltados à equiparação do valor
do vale-alimentação concedido aos profissionais da saúde vinculados às entidades
conveniadas com o Município, com os valores atualmente praticados para os servidores
públicos municipais.
A medida visa garantir isonomia no tratamento entre os
profissionais que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde à população,
valorizando o trabalho realizado por aqueles que, embora não sejam servidores diretos,
prestam serviços essenciais através das entidades conveniadas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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