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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicita a criação de programa intersetorial de atendimento a crianças e adolescentes
vítimas de violência e informações sobre fluxos e dados existentes.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe
a esta Casa de Leis:
1. Se existe, no âmbito municipal, um programa de atendimento intersetorial e interinstitucional
voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, com definição de fluxo de
atendimento e encaminhamentos entre os setores envolvidos (como saúde, educação,
assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público, entre outros);
2. Caso ainda não exista tal programa estruturado, se há possibilidade de sua criação formal,
com a construção de um fluxo intersetorial padronizado, que envolva as diversas políticas
públicas e garanta um atendimento humanizado, ágil e eficaz às vítimas;
3. Em caso de já haver protocolo ou programa em funcionamento, que sejam encaminhados a
esta Casa os seguintes dados:
⚫ Quantidade de notificações de violência contra crianças e adolescentes registradas nos anos
de 2023, 2024 e 2025 (até a presente data);
⚫ Tipos de violência mais recorrentes;
⚫ Número de atendimentos realizados por setor (Saúde, Assistência, Educação, etc.);
⚫ Medidas adotadas em cada caso ou protocolo vigente.
A solicitação se justifica pela necessidade de assegurar que o
município esteja preparado para oferecer atendimento articulado, eficiente e protetivo às crianças
e adolescentes em situação de violência, promovendo a devida responsabilização dos agressores
e a garantia dos direitos das vítimas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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