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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações sobre os trâmites necessários para a realização de
reformas nas Areninhas do município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis quais são os trâmites administrativos, legais
e técnicos necessários para a realização de reformas nas Areninhas já existentes no
município de Garça.
Considerando que esses equipamentos públicos têm papel
relevante na promoção do esporte, lazer e convivência comunitária, e que alguns deles já
apresentam necessidade de manutenção e melhorias, é importante compreender quais
etapas e providências devem ser adotadas pela Prefeitura, tais como:
⚫ Elaboração de projetos e orçamentos;
⚫ Responsabilidade da manutenção (Estado ou Município);
⚫ Possibilidade de utilização de emendas parlamentares;
⚫ Existência de convênios com o Governo Estadual;
⚫ Situação atual da documentação e da gestão das Areninhas.
As informações solicitadas visam colaborar com o
planejamento e a viabilização de ações que assegurem a preservação e o bom
funcionamento dessas estruturas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
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