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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitação de informações à empresa Raptur sobre o transporte público
municipal no período de 2024 e 2025.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, que se oficie à empresa Raptur para que preste as seguintes informações
referentes à operação do serviço durante o ano de 2024 (de forma completa) e do ano de
2025 (até a presente data):
1. Número de passageiros transportados mês a mês;
2. Valor médio pago por passageiro/munícipe, considerando as gratuidades e isenções
previstas em lei;
3. Valor da subvenção municipal recebida mensalmente;
4. Custo operacional mensal do serviço prestado;
5. Se há déficit financeiro na operação do transporte coletivo municipal. Em caso
afirmativo, qual a justificativa.
As informações solicitadas visam permitir a análise da
sustentabilidade do serviço, sua eficiência, e o equilíbrio entre os custos operacionais, os
subsídios públicos e o atendimento à população.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP
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