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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informação sobre o pagamento de adicional de
insalubridade ao servidor de Serviços Gerais lotado no Cemitério Municipal.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se o servidor da função de Serviços Gerais que exerce suas
atividades no Cemitério Municipal está recebendo adicional de insalubridade.
Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja
esclarecido:
1. O motivo da não concessão do benefício;
2. Se há previsão de avaliação técnica das condições de
trabalho para fins de concessão do adicional;
A solicitação se justifica pela natureza das atividades
desempenhadas no local, as quais envolvem contato com agentes biológicos e ambientes
potencialmente insalubres, devendo ser observadas as garantias legais previstas na
legislação trabalhista e estatutária.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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