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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações e providências sobre o tráfego de caminhões no
centro da cidade e seus impactos.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe
quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo quanto à circulação de caminhões
em áreas centrais do município, especialmente diante dos constantes casos de rompimento de fios
de telefonia e internet, ocasionando transtornos à população e risco à segurança.
Considerando que o tráfego de veículos pesados no centro da
cidade já é disciplinado por legislação municipal específica, solicito que seja informado:
1. Se há fiscalização efetiva quanto ao cumprimento das normas
de restrição de tráfego de caminhões no centro;
2. Se há estudo atualizado sobre os impactos dessa circulação
irregular;
3. Quais medidas foram ou serão tomadas para coibir esse tipo
de ocorrência;
4. Se as empresas responsáveis pelos danos têm sido
devidamente notificadas e responsabilizadas.
Diante da inércia do Poder Público quanto à fiscalização e
cumprimento da legislação vigente, requeiro, por fim, o envio de cópia deste requerimento ao
Ministério Público do Estado de São Paulo, para conhecimento e adoção das providências que
entender cabíveis.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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