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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando cópia integral do processo referente ao Pregão Eletrônico nº
67/2025 – Aquisição de aparelho de raio-X.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do processo referente ao
Pregão Eletrônico nº 67/2025, cujo objeto é a aquisição de aparelho de raio-X para a rede
municipal de saúde.
Consta que o referido certame foi suspenso em razão de
impugnações apresentadas, razão pela qual se solicita o envio completo dos documentos
relacionados, incluindo edital, pareceres técnicos e jurídicos, manifestações das empresas
participantes, publicações, recursos e decisões administrativas eventualmente proferidas.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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